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Parcelamento irregular do solo rural será debatido em audiência

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O avanço de empreendimentos imobiliários em áreas rurais, sob a forma de chácaras e sítios de recreio, será tema de audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na próxima quarta-feira (29), em Cuiabá. A iniciativa busca ampliar o debate sobre os impactos ambientais, urbanísticos e sociais decorrentes do parcelamento do solo rural para fins tipicamente urbanos, prática que tem se intensificado nos últimos anos.Embora localizados em zona rural, muitos desses empreendimentos apresentam características próprias de áreas urbanas, como adensamento populacional, abertura de vias, supressão vegetal e demanda por serviços públicos. Esse modelo de ocupação, além de afrontar a legislação urbanística e ambiental, tem contribuído para o desordenamento territorial, a degradação ambiental e a criação de núcleos urbanos sem planejamento adequado.A audiência pública é coordenada pelo Núcleo de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística da Capital e tem como principal objetivo promover a escuta da sociedade, além de reunir órgãos públicos, especialistas e interessados para discutir soluções que garantam o desenvolvimento territorial responsável, o respeito ao meio ambiente e a observância das normas legais.O debate ganha ainda mais relevância diante das recentes medidas adotadas pelo Ministério Público. O MPMT encaminhou, nos últimos meses, notificações recomendatórias à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ao Município de Cuiabá, orientando para que haja maior rigor na análise, no licenciamento e na autorização desses empreendimentos. O alerta do órgão ministerial é claro: o problema não se limita à Capital, mas se repete em diversas regiões do Estado, exigindo atuação articulada e consistente do poder público.Entre os pontos centrais da discussão estão a observância da fração mínima de parcelamento do solo rural, a preservação das Áreas de Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente, além do respeito ao Plano Diretor e às normas constitucionais que vedam a urbanização irregular de áreas rurais. A flexibilização indevida dessas regras, segundo o Ministério Público, pode gerar danos ambientais irreversíveis e aprofundar distorções no processo de expansão urbana.A audiência pública será realizada a partir das 9h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, em Cuiabá, com participação exclusivamente presencial e aberta a toda a sociedade. Os trabalhos serão conduzidos pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, com a presença de membros do Núcleo Ambiental do MPMT.Além da participação no dia do evento, cidadãos, entidades e instituições poderão encaminhar manifestações por escrito, com sugestões, críticas ou informações relevantes para o debate. As contribuições devem ser enviadas até o dia 20 de abril de 2026, em formato PDF, para o e-mail [email protected].As manifestações apresentadas terão caráter consultivo e serão registradas em ata, servindo de subsídio para futuras providências do Ministério Público. A expectativa é que a audiência pública contribua para ampliar a transparência, fortalecer o controle social e estimular a construção de soluções que conciliem crescimento econômico, planejamento urbano e proteção ambiental.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Água para o Futuro amplia mapeamento em áreas urbanas

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O Projeto Água para o Futuro, coordenado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), registrou um avanço expressivo na proteção dos recursos hídricos durante o primeiro semestre de 2026, com a identificação e caracterização de 16 novas nascentes nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Alto Araguaia.Entre os destaques do período está a expansão da prospecção de nascentes nas regiões Norte e Noroeste de Cuiabá, especialmente em áreas de expansão urbana que abrangem as microbacias do Ribeirão do Lipa e do Córrego Sucuri. Somente nessa frente de atuação foram confirmadas nove novas nascentes para a capital mato-grossense, demonstrando a importância do monitoramento permanente em áreas submetidas à crescente pressão da ocupação urbana.O semestre também foi marcado pela intensificação das ações técnicas de acompanhamento ambiental. No mesmo período, foram realizadas vistorias em Cuiabá, Várzea Grande, Alta Floresta, Jaciara, Alto Araguaia e Alto Taquari, que resultaram na elaboração de 60 relatórios técnicos e comunicações internas relacionados à confirmação, caracterização e monitoramento de nascentes, recuperação de áreas degradadas e suporte às atividades ministeriais.Outro resultado relevante foi a produção de mais de 50 mapas temáticos destinados à localização e delimitação de áreas de preservação permanente e áreas de proteção de nascentes, instrumentos fundamentais para subsidiar ações ambientais e decisões técnicas.A atuação também contemplou o monitoramento das nascentes já identificadas pelo projeto nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Jaciara, Alto Araguaia e Alto Taquari. O acompanhamento inclui a avaliação dos danos ambientais existentes, das áreas de preservação permanente associadas e da evolução dos processos de recuperação ambiental em curso.No interior do estado, o Projeto Água para o Futuro concluiu a segunda etapa das atividades em Campo Verde, totalizando 45 nascentes confirmadas no município. A iniciativa integra a estratégia de interiorização do programa, que já alcançou 27 municípios mato-grossenses ao longo dos últimos dez anos.Desde sua criação, em 2015, o projeto já identificou 306 nascentes em Cuiabá. Somadas às 612 nascentes mapeadas nos municípios participantes da interiorização, o total chega a 918 nascentes confirmadas em Mato Grosso. O trabalho desenvolvido pelo programa também contribui diretamente para a proteção de pelo menos 6 milhões de metros quadrados de Áreas de Preservação Permanente (APPs), extensão equivalente a aproximadamente 800 campos de futebol.O levantamento realizado ao longo dos anos demonstra ainda a abrangência territorial da iniciativa. As nascentes confirmadas estão distribuídas pelos biomas Cerrado, Pantanal, Amazônia e áreas de transição, abrangendo as bacias hidrográficas do Alto Paraguai, Tocantins-Araguaia e Amazônica, evidenciando a relevância estratégica do projeto para a segurança hídrica e a conservação ambiental em Mato Grosso.Coordenado pelo procurador de Justiça Gerson Barbosa, o Projeto Água para o Futuro tem como principal objetivo identificar, confirmar, caracterizar e promover a recuperação e proteção de nascentes urbanas e rurais. “O crescimento urbano exige cada vez mais atenção às áreas ambientalmente sensíveis. Ao confirmar novas nascentes e acompanhar aquelas já identificadas, estamos contribuindo para a segurança hídrica das cidades e para a preservação das bacias hidrográficas que sustentam a vida em Mato Grosso.”A iniciativa utiliza ferramentas de geotecnologia, trabalhos de campo, monitoramento ambiental e articulação institucional para subsidiar a atuação do Ministério Público na defesa dos recursos hídricos. O projeto conta com apoio técnico multidisciplinar e tem a gestão financeira e de recursos humanos realizada pelo Instituto Centro de Vida (ICV).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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