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Palestra discute trajetória da velhice e desafios atuais

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Com uma abordagem histórica profunda, a historiadora Mary Del Priore apresentou, em palestra promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nesta quarta-feira (01), os múltiplos significados da velhice ao longo dos séculos no Brasil, desde o respeito aos anciãos nas sociedades indígenas até os desafios contemporâneos de invisibilidade, solidão e políticas públicas para uma população que envelhece rapidamente.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, destacou a importância de refletir sobre o envelhecimento no Brasil. “É necessário que saibamos da nossa história para termos uma visão crítica do futuro. A velhice precisa ser encarada com dignidade e respeito, e o Ministério Público tem papel fundamental na construção dessa cultura”, afirmou.A palestra teve como mediador o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Jerônimo Urei, e contou com a presença de membros e servidores do MPMT, além de representantes da sociedade civil.Mary Del Priore conduziu uma verdadeira viagem pela história da velhice no Brasil, abordando desde o período colonial até os desafios contemporâneos. “A velhice é um complexo biológico, psicológico e social. Desde que nascemos, estamos fadados a envelhecer. Não adianta criarmos eufemismos como ‘melhor idade’ ou ‘envelhecência’. Precisamos encarar a velhice com seriedade e responsabilidade”, pontuou.A historiadora apresentou quatro grandes momentos históricos que moldaram a percepção da velhice no país: o período colonial, o império, o século XX com a invenção da aposentadoria, e as transformações culturais e sociais do século XXI. Ela destacou que, no passado, os idosos eram vistos como depositários de sabedoria e memória, mas que hoje enfrentam desafios como o isolamento, a invisibilidade e a fragilidade institucional.“Estamos em um país que envelheceu antes de enriquecer. Daqui a 30 anos, teremos mais velhos do que jovens, e isso exigirá políticas públicas sérias e comprometidas com a dignidade da pessoa idosa”, alertou Del Priore.Durante o debate, o procurador de Justiça provocou reflexões sobre as imagens herdadas da velhice e os impactos da digitalização. “Hoje, principalmente com a digitalização o neto que vai ensinar o avô e o avô já não sabe mais nada. Há um choque geracional muito grande”, disse.A palestra também abordou temas sensíveis como a solidão na velhice, o papel das mulheres idosas, a cultura do cuidado e a necessidade de discutir a morte assistida com responsabilidade e ética. “A finitude precisa ser encarada com maturidade. Não podemos permitir que nossos idosos morram na solidão das UTIs, sem acolhimento e sem dignidade”, afirmou a historiadora.Ao final, o procurador José Antônio Borges reforçou o compromisso do MPMT com a promoção dos direitos da pessoa idosa. “A cultura do cuidado precisa ser compartilhada. Não é ajuda, é responsabilidade. E o Ministério Público está atento a isso”, concluiu.A palestra “Uma História de Velhice no Brasil”, ministrada pela historiadora, foi realizada em alusão ao Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa. O evento foi promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, com organização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Institucional do MPMT.Assista aqui à palestra completa.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Estado é condenado a reformar Cadeia Pública feminina de Cáceres

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A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225 km de Cuiabá), a Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso apresente, no prazo de até 90 dias, um plano completo para sanar irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A 4ª Vara Cível da comarca julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso. A sentença foi proferida em 21 de maio.
A decisão judicial estabelece que o Estado deve elaborar, apresentar e implementar um Plano de Adequação Estrutural e Funcional, no qual deverão constar, de forma detalhada, todas as intervenções necessárias para a regularização da unidade, incluindo obras, reparos e medidas voltadas ao cumprimento das normas de segurança contra incêndio, das condições sanitárias e das exigências estruturais. O cronograma deverá indicar, ainda, os prazos de início e conclusão de cada etapa, a estimativa de custos, as fontes de financiamento e os órgãos responsáveis pela execução.
Além disso, o Estado deverá comprovar periodicamente o andamento das ações por meio da apresentação de relatórios técnicos e registros fotográficos a cada 60 dias, evidenciando a evolução das medidas adotadas. Na sentença, o juízo também fixou multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.
De acordo com a ação, a investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça Criminal identificar irregularidades relevantes na unidade durante fiscalizações de rotina, especialmente relacionadas à estrutura física, à segurança e ao funcionamento, com risco à integridade de custodiadas e servidores. Diante desse cenário, a 1ª Promotoria de Justiça Cível instaurou procedimento para acompanhar a situação e cobrar providências do Estado, responsável pela gestão do sistema prisional.
As apurações revelaram um quadro crônico de precariedade estrutural, com edificações deterioradas, problemas nas instalações elétricas, ausência de sistemas adequados de prevenção a incêndios e falhas nas condições sanitárias. Relatórios técnicos e vistorias realizadas por órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAO-MP) confirmaram os riscos. Na cadeia feminina, foram registrados, entre outros problemas, fiação exposta e sobrecarga elétrica, fatores que motivaram, inclusive, pedido de interdição parcial.
“As irregularidades estruturais constatadas pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público expõem de forma permanente pessoas privadas de liberdade, servidores e demais usuários das unidades prisionais a riscos concretos à vida e à integridade física, especialmente em razão da precariedade das edificações, da ausência de manutenção preventiva e da deficiência das instalações elétricas e estruturais.”, narra a ação.
Segundo o MPMT, as medidas adotadas pelo Estado ao longo da investigação foram pontuais e insuficientes para solucionar as irregularidades. O Ministério Público também buscou uma solução extrajudicial, por meio da proposta de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não obteve resposta do poder público.

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Foto: Reprodução.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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