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MPMT requisita documentos sobre operação da UHE Colíder

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Colíder, requisitou à Eletrobras uma série de documentos e esclarecimentos, como o detalhamento das obrigações jurídicas, administrativas e operacionais. Além disso, foi designada para a próxima terça-feira (30) uma oitiva com o diretor de Operações e Manutenção, Wilson Wagner Barbosa, responsável pelas atividades na UHE Colíder.No despacho, a promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari requisita à Eletrobras o histórico de cumprimento das vazões máximas e mínimas, conforme as regras do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); relatório social das áreas impactadas pelo empreendimento; laudo técnico sobre a segurança das estruturas da usina; plano diretor do reservatório; relatório anual atualizado sobre as áreas marginais; e cópias dos contratos de cessão de uso dessas áreas. O prazo para apresentação das respostas é de dez dias úteis.Segundo o MPMT, em audiência pública realizada na Câmara de Colíder no dia 18 de setembro a Eletrobras informou que assumiu a titularidade da concessão da UHE Colíder em 30 de maio de 2025, embora a Copel Geração e Transmissão S.A. permaneça na administração por alguns meses. A transferência da concessão foi formalizada por meio do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão. No entanto, os efeitos do contrato só se dariam a partir da última data de assinatura eletrônica.“Conforme se extrai do supramencionado documento, a última assinatura eletrônica ocorreu em ‘23/06/2025, às 13h14, conforme horário oficial de Brasília’”, consta em trecho do despacho. A divergência das datas chamou a atenção do MPMT, que requisitou documentos e esclarecimentos da Eletrobras.O despacho é parte do inquérito civil instaurado pelo MPMT após a constatação de uma série de graves problemas estruturais e ambientais. Além do diretor da Eletrobras, serão ouvidos o prefeito de Colíder, o presidente da Associação Comercial e o representante da Associação dos Pescadores do município. As oitivas têm o objetivo de subsidiar o inquérito civil, pois todos serão ouvidos como testemunhas.Nesta semana, a promotoria também atendeu a pedido da Assembleia Legislativa (ALMT), feito via ofício ao MPMT, e encaminhou cópia integral do inquérito civil para subsidiar os trabalhos da Comissão Setorial Temática do Rebaixamento da Usina Hidrelétrica de Colíder.Além do inquérito civil, o Ministério Público também ajuizou uma ação de tutela de urgência, requerendo a elaboração de um plano de descomissionamento no prazo máximo de 120 dias, como medida preventiva diante da hipótese de eventual necessidade de desativação da usina.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Capacitação “Integridade em Foco” começa nesta quarta em Cuiabá

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A capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal” começa na quarta-feira (17), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Voltado ao público interno do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o evento segue até quinta-feira (19) e reúne especialistas de destaque nacional para debater temas atuais ligados ao Direito Eleitoral, à improbidade administrativa, à integridade pública e à responsabilização criminal.As inscrições estão abertas para membros e servidores e podem ser realizadas aqui. A iniciativa é promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – escola institucional do MPMT, em parceria com a Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, o Centro de Apoio Operacional (CAO) Eleitoral e o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena.A abertura oficial será realizada na quarta-feira (17), às 18h. Em seguida, ocorre o lançamento do Projeto Âmbar, conduzido pela promotora de Justiça e coordenadora do Vida Plena, Gileade Pereira Souza Maia. Às 19h, haverá a palestra de abertura com a conselheira nacional do Ministério Público e presidente da Comissão da Saúde, Greice Fonseca Stocker, com mesa presidida pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert.Encerrando o primeiro dia, às 20h, será ministrada a palestra “Saúde Mental no Trabalho”, pelo autor e apresentador Sérgio Ricardo Souza Amad, com presidência da promotora de Justiça Gileade Maia.Na quinta-feira (18), as atividades começam às 8h30, com o painel “Aspectos Gerais: Atuação do Promotor de Justiça face às Eleições 2026”, ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) Moisés Casarotto, sob presidência da promotora de Justiça Nathalia Moreno Pereira.Às 10h, ocorre o painel “Poder de Polícia dos Promotores Eleitorais: propaganda eleitoral e Fake News”, com o promotor de Justiça aposentado do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Edson Resende de Castro. A mesa será presidida pela promotora de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT Regilaine Magali Bernardi Crepaldi.À tarde, às 14h, será realizado o painel “Ilícitos Penais e a Improbidade Administrativa: repercussão política e eleitoral”, ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) Igor Pereira Pinheiro, com presidência da promotora de Justiça Laís Liane Resende.A programação segue na sexta-feira (19), a partir das 9h, com a abertura do Encontro da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público do MPMT, conduzida pelo procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira.Na sequência, às 9h15, será realizado o painel “Reforma da Lei de Improbidade: da atuação estruturante preventiva às medidas legais sancionatórias”, com o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Emerson Garcia, sob presidência da promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos.Às 11h, os promotores de Justiça Gustavo Dantas Ferraz e Taiana Castrillon Dionello conduzem o painel “Implementação e Fortalecimento de Programas de Integridade e Compliance”. O encerramento do evento está previsto para 12h30, com debate e encaminhamentos institucionais.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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