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MPMT realiza visita técnica à Patrulha Maria da Penha

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O Núcleo das Promotorias de Violência Doméstica e Familiar- Espaço Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), realizou visita técnica à Patrulha Maria da Penha na tarde da última sexta-feira (24.04), em Cuiabá. A unidade é vinculada ao 1º Comando Regional da Polícia Militar.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, acompanhada de equipe técnica, foi recebida pelo tenente-coronel Douglas Catanante, comandante-adjunto do 1º Batalhão da Polícia Militar, além de policiais que atuam diretamente nas ações preventivas e repressivas. O trabalho da Patrulha inclui visitas periódicas a mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas concedidas pela Justiça.Durante a reunião, a sargento Márcia Gonçalina de Morais Almeida apresentou dados de produtividade e destacou que a Patrulha conta atualmente com 14 policiais militares, responsáveis pelo atendimento nos municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço.Segundo a sargento, atualmente são acompanhadas 1.282 mulheres. “Temos recebido um volume crescente de processos. Há uma demanda elevada, possivelmente em razão do aumento das denúncias e da maior disseminação de informações sobre a violência doméstica. As regiões com maior incidência incluem os bairros Osmar Cabral, Pedra 90, Dom Aquino e a Baixada Cuiabana”, afirmou.Ela explicou que o acompanhamento é realizado com base em classificação individual de risco: leve, moderado ou elevado. “Nos casos de maior risco, as visitas são mais frequentes. Essa avaliação é feita na primeira visita, quando o policial acolhe o relato da vítima e verifica, in loco, a situação”, detalhou.A promotora Claire Vogel Dutra manifestou preocupação com o aumento do descumprimento de medidas protetivas. “O descumprimento tem sido expressivo e tem levado à adoção de medidas mais rigorosas. O monitoramento eletrônico passou a ser aplicado com mais frequência como forma de impedir a aproximação do agressor, assim como houve aumento nas prisões”, pontuou.Claire também ressaltou a dificuldade na definição de competência para atendimento quando há notícia de descumprimento de medidas protetivas. “Ainda há dúvidas operacionais: a quem acionar nessas situações? Nem sempre se trata de flagrante para o 190, e há casos em que não se enquadra diretamente na atuação da Patrulha. Nesses casos, temos orientado o encaminhamento à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher”, explicou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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