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MPMT promove escuta social de comunidades ribeirinhas do Pantanal

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) está promovendo, nesta semana, uma escuta social ativa junto às comunidades ribeirinhas do Pantanal. A ação tem como objetivo identificar as principais demandas sociais e ambientais da população local e fortalecer a atuação institucional voltada à defesa de direitos e à proteção do bioma. A iniciativa integra o projeto Travessia Pantaneira, desenvolvido em parceria com a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, A Casa do Centro e a Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de MT e MS (Aguapan).Participam da comitiva os promotores de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, Henrique Schneider Neto e Joelson de Campos Maciel, acompanhados por servidores do MPMT.Na primeira etapa da Travessia, realizada na segunda-feira (13), foram visitadas a Comunidade Barranco Alto e a Usina Itaicy, patrimônio histórico estadual. Na terça-feira (14), a equipe esteve nas comunidades Croará, Piúva e Praia dos Bois. No terceiro dia, quarta-feira (15), foram visitadas as comunidades Estirão Cumprido e Porto Brandão. Na quinta-feira (16), o grupo seguiu pela Baía de Cia Mariana, com visitas às comunidades Cuiabá Mirim e das Conchas.“A ideia é fazer uma escuta social ativa das pessoas. Por isso, estamos realizando audiências públicas em várias comunidades da região pantaneira, ouvindo diretamente quem vive aqui e conhece de perto os desafios do território. Nosso trabalho é ouvir, entender e buscar caminhos para melhorar as condições de vida dessas comunidades que fazem parte da história viva do Pantanal”, explicou a promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini.Para o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, proteger o bioma é reconhecer o papel essencial das comunidades locais. “Defender o Pantanal é empoderar o ser humano pantaneiro de sua identidade de guardião legítimo da maior planície alagável do planeta. No limite, a travessia pantaneira realiza o compromisso existencial de seres humanos do presente com o futuro de seus semelhantes”, afirmou.Segundo os promotores, as principais demandas apresentadas estão relacionadas a necessidades básicas. “É impressionante: estamos na maior planície alagável do mundo, e mesmo assim as pessoas não têm água potável. Falta água para beber, para cozinhar. Elas precisam de poços artesianos, de tratamento de água quando a retirada é feita do rio”, destacou a promotora.“Por incrível que pareça, eles não têm acesso à água potável e utilizam garrafões para o consumo. A principal demanda de hoje é a sobrevivência, por meio da perfuração de poços artesianos e semiartesianos, que precisam de uma profundidade maior porque a água da região tem muito ferro”, acrescentou o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel. Além da questão da água, outro ponto crítico é a falta de regularização fundiária. Muitas famílias não possuem documentos das terras onde vivem há gerações. As comunidades também relatam carência de serviços essenciais, como unidades de saúde próximas, e a redução da oferta educacional, com o fechamento de escolas e a dependência do transporte escolar.Outros desafios recorrentes incluem a ausência de apoio no combate a incêndios florestais, a necessidade de criação de brigadas comunitárias, além de problemas de infraestrutura, como pontes deterioradas e estradas que desbarrancam nas margens dos rios.

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Fotos: Projeto Travessia Pantaneira.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Estado é condenado a reformar Cadeia Pública feminina de Cáceres

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A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225 km de Cuiabá), a Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso apresente, no prazo de até 90 dias, um plano completo para sanar irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A 4ª Vara Cível da comarca julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso. A sentença foi proferida em 21 de maio.
A decisão judicial estabelece que o Estado deve elaborar, apresentar e implementar um Plano de Adequação Estrutural e Funcional, no qual deverão constar, de forma detalhada, todas as intervenções necessárias para a regularização da unidade, incluindo obras, reparos e medidas voltadas ao cumprimento das normas de segurança contra incêndio, das condições sanitárias e das exigências estruturais. O cronograma deverá indicar, ainda, os prazos de início e conclusão de cada etapa, a estimativa de custos, as fontes de financiamento e os órgãos responsáveis pela execução.
Além disso, o Estado deverá comprovar periodicamente o andamento das ações por meio da apresentação de relatórios técnicos e registros fotográficos a cada 60 dias, evidenciando a evolução das medidas adotadas. Na sentença, o juízo também fixou multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.
De acordo com a ação, a investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça Criminal identificar irregularidades relevantes na unidade durante fiscalizações de rotina, especialmente relacionadas à estrutura física, à segurança e ao funcionamento, com risco à integridade de custodiadas e servidores. Diante desse cenário, a 1ª Promotoria de Justiça Cível instaurou procedimento para acompanhar a situação e cobrar providências do Estado, responsável pela gestão do sistema prisional.
As apurações revelaram um quadro crônico de precariedade estrutural, com edificações deterioradas, problemas nas instalações elétricas, ausência de sistemas adequados de prevenção a incêndios e falhas nas condições sanitárias. Relatórios técnicos e vistorias realizadas por órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAO-MP) confirmaram os riscos. Na cadeia feminina, foram registrados, entre outros problemas, fiação exposta e sobrecarga elétrica, fatores que motivaram, inclusive, pedido de interdição parcial.
“As irregularidades estruturais constatadas pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público expõem de forma permanente pessoas privadas de liberdade, servidores e demais usuários das unidades prisionais a riscos concretos à vida e à integridade física, especialmente em razão da precariedade das edificações, da ausência de manutenção preventiva e da deficiência das instalações elétricas e estruturais.”, narra a ação.
Segundo o MPMT, as medidas adotadas pelo Estado ao longo da investigação foram pontuais e insuficientes para solucionar as irregularidades. O Ministério Público também buscou uma solução extrajudicial, por meio da proposta de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não obteve resposta do poder público.

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Foto: Reprodução.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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