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MPMT participa de Escuta Cidadã e contribui para o futuro do Judiciário

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Integrantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participaram, na manhã desta quarta-feira (6), da Oficina de Escuta Cidadã do Poder Judiciário de Mato Grosso, com foco no eixo temático “Acesso à Justiça e Atendimento ao Cidadão”. A iniciativa busca compreender como os cidadãos chegam ao Judiciário, como avaliam o atendimento recebido e quais dificuldades enfrentam no acesso aos seus direitos.As oficinas seguem até sexta-feira (8), organizadas em eixos temáticos, cada um voltado a um aspecto específico da relação entre o cidadão e o sistema de Justiça. As atividades são presenciais, com duração média de três horas por oficina, e a participação é aberta a cidadãos, advogados, defensores públicos, representantes de empresas e demais usuários do sistema de Justiça. Realizadas no Complexo dos Juizados Especiais m Cuiabá, as Oficinas de Escuta Cidadã têm como objetivo promover o diálogo e reunir diferentes perspectivas sobre o funcionamento do Judiciário, contribuindo para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.A iniciativa integra o processo de elaboração do Planejamento Estratégico do Judiciário para o ciclo 2027–2032. Ao ouvir diretamente os usuários dos serviços, o Judiciário amplia sua capacidade de evolução, com decisões mais alinhadas à realidade e às necessidades da população.Representaram o MPMT na oficina os promotores de Justiça Taiana Castrillon Dionello, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, Rodrigo Ribeiro Domingues e Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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