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MPMT notifica três municípios para cumprimento de metas de vacinação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Água Boa (a 730km de Cuiabá) recomendou aos municípios de Água Boa, Cocalinho e Nova Nazaré que cumpram, anualmente, as metas mínimas de coberturas vacinais traçadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, especialmente para Poliomielite, Sarampo e Covid-19. As Notificações Recomendatórias (NRs) expedidas pelo Ministério Público de Mato Grosso orientaram ainda que o poder público realize campanhas e ações permanentes de divulgação e conscientização da importância da vacinação, envolvendo inclusive os Agentes Comunitários de Saúde.

Conforme a promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim, “a saúde configura um direito público subjetivo e fundamental (direito à vida) do ser humano, cujo dever de assegurá-la foi conferido à Administração Pública” pela Constituição Federal, e é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública (entre os quais se incluem as ações e serviços de saúde). Ela conta que instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar o cumprimento das metas de cobertura vacinal para Poliomielite, Sarampo e Covid-19 nos municípios.

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“É imprescindível a adoção de medidas urgentes pela Gestão Pública de Saúde, na busca por melhores coberturas vacinais, com estratégias de comunicação e ações de mobilização social, para máxima adesão e convencimento da população sobre as vantagens e importância das vacinas e sobre os riscos da falta de imunização”, argumentou, reforçando a importância da atuação do poder público em saúde preventiva e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para cobertura vacinal como instrumento de melhoria da qualidade de vida e saúde dos cidadãos.

De acordo com as NRs, os municípios deverão notificar oficialmente as escolas, principalmente as de ensino infantil, para que verifiquem se os alunos matriculados nas unidades estão com a caderneta de vacinação regular. No caso de crianças e adolescentes com vacinas em atraso, que seja informado ao Conselho Tutelar para adoção de providências cabíveis no sentido de conscientização dos pais para regularização.

Além disso, em caso de impossibilidade de cumprimento das metas de quaisquer das vacinas em determinado ano, os municípios devem elaborar um relatório com justificativas e remeter à Coordenação Estadual de Imunizações no Estado de Mato Grosso e à Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações, informando os motivos que o levaram ao descumprimento.

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Projeto Vacinômetro – Com o objetivo de elevar os índices de vacinação entre crianças, adolescentes e idosos nos 42 municípios com as menores taxas de cobertura em Mato Grosso (30% do estado), a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico divulga regularmente um ranking de monitoramento da cobertura vacinal por meio do projeto Vacinômetro.

Na última edição, publicada em 12 de julho de 2024, o município de Cocalinho aparece três vezes na lista entre aqueles com menor cobertura vacinal (Influenza, Pentavalente e Poliomielite) e Nova Nazaré figura por quatro vezes no ranking (Febre amarela, BCG, Pneumocócica e Meningococo C).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT participa de lançamento de Rede Nacional de Observatórios

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O Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), participou do Lançamento da Rede Nacional de Observatórios das Mulheres e do II Encontro Nacional de Observatórios das Mulheres, realizados nos dias 1º e 2 de julho, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília (DF). O evento reuniu representantes de observatórios, universidades, centros de pesquisa, instituições públicas, fundações, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para discutir estratégias de fortalecimento da produção e do uso de dados na formulação de políticas públicas para as mulheres.Representando o MPMT, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Observatório Caliandra, integrou a mesa temática “Estratégias para Expansão da Rede de Observatórios”, na qual apresentou a experiência de Mato Grosso na implantação e consolidação do Observatório. Durante o painel, destacou as principais boas práticas desenvolvidas pela instituição, especialmente a articulação interinstitucional para qualificar a produção de dados e a disponibilização de informações por meio de painéis públicos que ampliam a transparência das estatísticas sobre feminicídios e outras formas de violência contra as mulheres, além de um Quiz que sinaliza comportamentos abusivos, canais de denúncias e serviços. A promotora destacou que a criação do Observatório Caliandra surgiu de uma necessidade interna de reunir informações dispersas e transformá-las em conhecimento capaz de subsidiar políticas públicas e ampliar o controle social sobre a violência de gênero.“O Observatório surgiu da necessidade de concentrar os dados sobre feminicídios e dar transparência a essa violência para toda a sociedade. Esse também é um desafio da Rede Nacional. No início, enfrentamos dificuldades que foram superadas por meio de parcerias institucionais. Formalizamos termos de cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e com a Polícia Civil para garantir acesso às bases de dados e estamos em tratativas com a Federação das Indústrias de Mato Grosso para incorporar informações sobre qualificação profissional e vagas de emprego. Essa integração é essencial para a sustentabilidade dos observatórios e para o fortalecimento das políticas públicas”, afirmou Claire Vogel Dutra.A mesa foi mediada pela coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Maria Tereza Firmino Prado Mouro, e contou com representantes do Observatório da Mulher de Teresina, do OBSERVA Minas, do Observatório de Gênero e Diversidade na América Latina (UNILA) e do Observatório da Mulher Piauiense.Na abertura dos debates, Maria Tereza destacou que a constituição da Rede Nacional representa um passo importante para fortalecer a atuação dos observatórios em todo o país.“Este é um momento para conhecermos de perto os observatórios, promover o alinhamento dos trabalhos e fortalecer essas iniciativas para que sejam sustentáveis e cumpram seu papel de produzir conhecimento e subsidiar políticas públicas para as mulheres”, ressaltou.A Rede Nacional de Observatórios das Mulheres tem como objetivo fortalecer a cooperação entre instituições que produzem e analisam dados sobre a realidade das mulheres brasileiras, promovendo o intercâmbio de metodologias, experiências e informações. A iniciativa busca qualificar a produção de conhecimento, ampliar a transparência das informações e subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violências de gênero e à promoção da igualdade.Atualmente integram a rede 75 observatórios distribuídos em 17 unidades da federação. A participação do Observatório Caliandra no encontro nacional reafirma o protagonismo do Ministério Público de Mato Grosso na produção de dados qualificados sobre violência contra as mulheres e no desenvolvimento de ferramentas que fortalecem a transparência, ofertas de serviços, canais de denúncias, controle social e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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