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MPMT leva campanha de combate à violência e cidadania à Expoagro 2025

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participa da 57ª edição da Feira Industrial, Comercial e Agropecuária de Mato Grosso (Expoagro), realizada de 11 a 20 de julho, no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro, em Cuiabá. A atuação da instituição ocorre por meio do projeto “Diálogos com a Sociedade”, que tem como principal objetivo aproximar ainda mais o MPMT da população, divulgar informações de utilidade pública e mostrar o trabalho desenvolvido pela instituição em benefício dos cidadãos mato-grossenses. A parceria com a Expoagro marca uma nova fase do projeto, que será ampliado em 2025 com a chegada ao interior do estado. Durante o evento, um dos maiores do setor agroindustrial do Centro-Oeste, o MPMT promove ações educativas para incentivar denúncias e alertar o público sobre crimes como violência contra a mulher, abuso infantil, racismo e extorsão. “É com satisfação que o Ministério Público de Mato Grosso participa da 57ª edição da Expoagro, um dos mais expressivos eventos do agronegócio e da economia regional. Por meio do projeto ‘Diálogos com a Sociedade’, reafirmamos nosso compromisso com a justiça, fortalecendo nossa missão de estar cada vez mais próximos da população mato-grossense”, destacou o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa. Com expectativa de público de 30 mil pessoas por dia, a feira se torna uma vitrine importante para disseminar mensagens de conscientização. Durante todo o evento, os banheiros do espaço foram adesivados com materiais da campanha “Não é Não”, que alerta para situações de violência, assédio e importunação sexual. Os materiais de alerta ao público, contam com painéis publicitários também que foram instalados com frases de impacto, como: “Violência contra a mulher não é um problema doméstico. É crime. Quebre o silêncio.”; “Racismo é crime.”; “Para alguns adultos, crianças são apenas brinquedos. Denuncie o abuso infantil.”; “Extorsão é crime.”; “Onde quer que você esteja, NÃO é NÃO!” As mensagens também estão presentes em displays posicionadas em balcões da praça de alimentação, garantindo visibilidade direta aos visitantes. Além disso, um vídeo institucional será exibido no telão principal da feira, reforçando que a violência pode acontecer em qualquer lugar – em casa, na rua ou durante um show – e que é preciso romper o silêncio. O MPMT é claro: ninguém está sozinho. O número 127 está disponível para ouvir, agir e proteger. “Nossa instituição estará atenta e disponível para acolher as demandas da população. Pela primeira vez, participamos da Expoagro. Nosso propósito é sensibilizar a sociedade, incentivar a denúncia e reforçar que o enfrentamento à violência é uma responsabilidade de todos”, afirmou a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, promotora de Justiça Januária Dorilêo. Com extensa programação cultural e comercial, que inclui shows, rodeios, congresso técnico, feira gastronômica e parque de diversões, a Expoagro se consolida como um espaço que, além de negócios e entretenimento, agora também abre portas para a cidadania e o enfrentamento à violência. O projeto “Diálogos com a Sociedade” conta com o apoio da iniciativa privada e tem como parceiros: Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Energisa, Águas Cuiabá, Oncomed, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Unimed Mato Grosso, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Nova Rota do Oeste, Bom Futuro, Amaggi, Águas de Sinop e Aliança do Setor Produtivo.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Liminar atende MPMT e cobra reforço na Politec de Pontes e Lacerda

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A Justiça deferiu, nesta segunda-feira (25), o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública que cobra a regularização do quadro de profissionais na unidade da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá). A decisão atende solicitação apresentada pela promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara.A ação foi proposta após apuração de irregularidades no funcionamento da unidade, especialmente relacionadas à insuficiência de papiloscopistas e técnicos em necropsia. De acordo com o Ministério Público, o déficit de servidores tem comprometido a realização de perícias urgentes em uma região que abrange 10 municípios, gerando prejuízos à população e à própria persecução penal.O processo evidencia que a Politec local opera com quadro reduzido, contando com apenas dois papiloscopistas e dois técnicos em necropsia, além de registros frequentes de escalas de plantão incompletas. Em fevereiro de 2026, por exemplo, foram constatados oito dias sem papiloscopista e dois dias sem técnico em necropsia, enquanto a escala de maio do mesmo ano indicou dias totalmente sem cobertura pericial e poucos períodos com equipe completa.A precariedade do serviço também teve reflexos diretos na população. Um dos casos citados nos autos relata que uma família aguardou mais de dez horas para a liberação de um corpo após acidente de trabalho, em razão da ausência de equipe disponível na unidade. Na decisão, o juiz Marcelo Ferreira Botelho reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência. Segundo o magistrado, a atividade pericial é essencial para a segurança pública e para a produção de provas nos processos criminais, sendo dever do Estado garantir a continuidade e a eficiência do serviço. O magistrado ressaltou ainda que os elementos juntados ao processo demonstram que a deficiência é estrutural, recorrente e reconhecida pela própria administração, que apontou a necessidade de concurso público para recomposição do quadro. Para o Judiciário, a omissão estatal injustificada autoriza a intervenção judicial, sem violação ao princípio da separação dos poderes. Com a decisão, o Estado de Mato Grosso deverá adotar providências para o provimento das vagas de papiloscopista e técnico em necropsia no prazo de 30 dias. Também foi determinado que, em até 15 dias, sejam iniciados ou demonstrados os procedimentos para contratação temporária emergencial desses profissionais, até que ocorra o preenchimento definitivo dos cargos. Além disso, o Estado deverá implementar de forma imediata medidas de gestão para garantir o funcionamento contínuo da unidade, como o remanejamento de servidores de outras regiões, oferta de plantões extraordinários e suporte logístico necessário para cobrir integralmente as escalas de plantão.A decisão também prevê que o Estado apresente relatório detalhado das ações adotadas, incluindo cronograma de contratação e escala de trabalho atualizada, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento.Na ação, o Ministério Público destaca que a falta de profissionais compromete não apenas o atendimento à população, mas também o andamento de investigações e processos judiciais, uma vez que a perícia oficial é indispensável para a comprovação da materialidade dos crimes, conforme previsto na legislação processual penal.

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Nº PJE: 1002848-13.2026.8.11.0013.

Fotos: Politec-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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