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MPMT e Seduc discutem parcerias para ampliação de projetos educativos

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Apoio Operacional de Estudos sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), discutiu estratégias com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para ampliar projetos que incentivem a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e a comunidade escolar.O encontro ocorreu nesta terça-feira (2 de setembro) e contou com a participação dos procuradores de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado e Elisamara Sigles Vodonós Portela, que receberam o secretário de Estado de Educação, Allan Porto, e a secretária adjunta executiva de Educação, Flávia Soares.Durante a reunião, foram apresentados o projeto “Prevenção Começa na Escola” e as cartilhas orientativas, que abordam temas como autismo, Estatuto do Torcedor, violência doméstica e familiar, bullying e abuso sexual infantojuvenil.Segundo a coordenadora do CAOVD, procuradora Elisamara Sigles Vodonós Portela, o intercâmbio interinstitucional é fundamental para o enfrentamento à violência doméstica e familiar. “Nós precisamos mudar esse jogo. A violência está dentro de casa e também está sendo multiplicada nas escolas. Inclusive, os jovens têm vivenciado relacionamentos abusivos, com situações de ciúme extremo, controle e até violência física”, pontuou.Já o titular da Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, procurador Paulo Roberto Jorge do Prado, apresentou o projeto “Prevenção Começa na Escola”, que utiliza apresentações teatrais para combater a violência e promover o bem-estar de crianças e adolescentes. As peças “Re-Cortes” e “Inocentes Pétalas Roubadas”, produzidas e encenadas pela Cia Vostraz de Teatro, são apresentadas em escolas com o objetivo de alcançar o público infantojuvenil e conscientizá-lo sobre a importância da escuta, da denúncia e da construção de relacionamentos saudáveis.“A peça ‘Inocentes Pétalas Roubadas’ já tem sete anos. Nós percorremos 70 municípios de Mato Grosso, realizando mais de 400 apresentações. Até em São José do Povo, município que tem 3 mil habitantes, perto de Rondonópolis, recebemos denúncia de abuso. Isso reflete a dimensão do projeto ‘Prevenção Começa na Escola’. Já a peça ‘Re-Cortes’ foi lançada na semana passada e aborda a violência doméstica e familiar, narrando o ciclo da violência de gênero”, destacou o procurador.O secretário Allan Porto manifestou apoio às iniciativas do MPMT, ressaltando que o trabalho do Ministério Público complementa as ações da Seduc. Ele também comentou sobre a possibilidade de parceria para a realização de workshops, formação de multiplicadores e a formatação de um cronograma de apresentações teatrais em escolas da rede estadual de ensino de Cuiabá e Várzea Grande.“Para a gente é muito importante ações como essas. Penso que poderíamos iniciar um planejamento em Cuiabá e Várzea Grande e, gradualmente, expandir para outras regiões prioritárias”, afirmou o secretário.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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