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MP recorre e benefício de saída temporária para reeducando é revogado

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A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento ao recurso de agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público Estadual e revogou o benefício de saídas temporárias semanais concedido ao reeducando Valter Lopes da Silva Filho para visitação a familiares. O agravado cumpre pena de 12 anos e um mês de reclusão, em regime fechado, pela prática de crime de homicídio qualificado.

No recurso, o MPMT requereu a reforma da decisão em primeiro grau que concedeu a saída temporária, bem como a revogação integral e imediata da Portaria nº 001/2023 da Vara de Execução Penal de Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá) “pela absoluta falta de previsão legal, bem como por se tratar de potencial ameaça à segurança pública do município”. 

O promotor de Justiça José Jonas Sguarezi Junior argumentou que a saída temporária é um benefício concedido apenas aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto, e não àqueles que cumprem pena em regime fechado, com exceção de casos excepcionais previstos na Lei de Execução Penal (LEP).  Afirmou também que a Portaria nº 001/2023-VEP é inconstitucional e ilegal, pois, além de ferir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não possui amparo na legislação federal.

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“No caso em apreço, em que pese a autoridade judiciária tenha consignado na sua decisão, se tratar de medida excepcional que tem como intuito dar início ao processo de ressocialização do condenado, estreitando seus laços familiares, em situações idênticas, este Tribunal de Justiça tem decidido pela inexistência de amparo legal que justifique a concessão do benefício”, votou o desembargador Rui Ramos Ribeiro, relator do processo.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Circuito de apresentações teatrais visitará 34 municípios em MT

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Uma nova etapa do projeto “Prevenção Começa na Escola”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), será realizada de junho a setembro de 2026, com uma série de apresentações teatrais programadas para 34 municípios mato-grossenses. A iniciativa é coordenada pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente.Realizado em parceria com a Cia VostraZ de Teatro, o projeto leva intervenções culturais e educativas às unidades escolares, utilizando a arte como ferramenta de conscientização e prevenção. Em cada município serão promovidas duas apresentações diárias, uma pela manhã, às 9h30, e outra à tarde, às 13h30. A proposta do projeto é transmitir informações e orientações ao público infantojuvenil de forma acessível e dinâmica, incentivando o diálogo sobre direitos fundamentais, respeito, proteção e cidadania no ambiente escolar.A programação reúne os espetáculos “Inocentes Pétalas Roubadas” e “RE-cortes”, que abordam temas de grande relevância social. A primeira peça trata de assuntos como combate ao abuso sexual infantil, bullying e preservação do patrimônio público escolar. Já “RE-cortes” apresenta reflexões sobre os impactos da violência doméstica contra a mulher na vida de crianças e adolescentes.Conforme o cronograma estabelecido, as atividades serão divididas em oito etapas. A primeira ocorre de 22 a 26 de junho, com apresentações em Novo Mundo (22/06), Guarantã do Norte (23/06), Peixoto de Azevedo (24/06), Vera (25/06) e Feliz Natal (26/06). A segunda etapa será realizada entre os dias 29 de junho e 03 de julho, passando por Nova Guarita (29/06), Terra Nova do Norte (30/06), Nova Santa Helena (01/07), Lucas do Rio Verde (02/07) e Nova Mutum (03/07).Já a terceira etapa ocorrerá entre os dias 27 e 31 de julho, contemplando os municípios de Nova Marilândia (27/07), Santo Afonso (28/07), Nortelândia (29/07), Arenápolis (30/07) e Rosário Oeste (31/07). A quarta etapa ocorrerá entre os dias 10 e 14 de agosto, com apresentações em Cotriguaçu (10/08), Juruena (11/08), Aripuanã (12/08), Castanheira (13/08) e Juína (14/08).Na quinta etapa, o projeto passará por Confresa (18/08), Nova Xavantina (20/08) e Várzea Grande (21/08). Em seguida, a sexta etapa contemplará os municípios de Sapezal (24/08), Reserva do Cabaçal (25/08) e Indiavaí (26/08). A sétima etapa levará as apresentações para Cocalinho (31/08), Nova Nazaré (01/09) e Água Boa (02/09). Encerrando a programação, a oitava etapa atenderá Alta Floresta (14/09), Carlinda (15/09), Itanhangá (16/09), Tapurah (17/09) e Nova Maringá (18/09).O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada, destaca que o projeto utiliza a arte como instrumento de conscientização e prevenção, levando às escolas reflexões sobre temas sensíveis. Segundo ele, o apoio das Promotorias de Justiça locais é fundamental para o sucesso das apresentações. “Os promotores e promotoras de Justiça têm papel essencial na articulação com as instituições de ensino e na mobilização da rede de proteção, garantindo que o projeto alcance efetivamente as comunidades escolares”, afirmou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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