Ministério Público MT

Ministério Público participa de atividade no Lar dos Idosos de Juara

Publicado em

26 de junho de 2024

por

Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara (a 709km de Cuiabá) participou, na tarde de terça-feira (25), de uma atividade de Prevenção e Diversão no Lar dos Idosos do município, em alusão à campanha Junho Violeta – Mês de Conscientização sobre o Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. A programação incluiu atividades recreativas, karaokê e a entrega de mobílias adquiridas com recursos destinados pelo Ministério Público de Mato Grosso.

Conforme a promotora de Justiça substituta Roberta Câmara Gomes Vieira de Sousa, o MPMT destinou R$ 16.265,75 em favor da Associação de Proteção ao Idoso Desamparado “Irmã Maria Lucinete”, via projeto cadastrado no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público. Os recursos são oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com um posto de combustível.

“Eventos como esse são muito importantes para conscientizar toda a sociedade, a comunidade de Juara e os próprios funcionários do Lar, que lidam diariamente com esse público, da necessidade de evitar a violência contra a pessoa idosa, nas suas mais diversas formas. Como geralmente os idosos não são objeto de políticas públicas, esses eventos incentivam as pessoas a refletir sobre o assunto”, assinalou a promotora de Justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

MP aponta falhas na venda de ingressos em casa de shows de Cuiabá

Published

2 dias ago

22 de maio de 2026

Da Redação

A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá expediu, na quinta-feira (21), notificação recomendatória após identificar possíveis irregularidades na venda de ingressos para eventos na capital, especialmente quanto ao direito à meia-entrada.Foram constatadas falhas na divulgação de informações obrigatórias ao público. Entre os problemas apontados estão a falta de clareza sobre a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, a ausência de informações sobre o total de bilhetes disponíveis e dúvidas quanto às regras aplicadas a diferentes categorias de beneficiários.O Ministério Público também questiona a comercialização do modelo denominado “meia-solidária”. Segundo a notificação, a modalidade estaria sendo oferecida sem informações claras sobre suas condições e finalidade, gerando dúvidas quanto ao direito legal à meia-entrada, além da limitação do benefício em determinados setores dos eventos, o que pode restringir o acesso de quem tem direito ao desconto.Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa passe a informar, de forma clara e acessível, o total de ingressos disponíveis, a quantidade destinada à meia-entrada e eventuais esgotamentos. Também reforça que o desconto deve ser garantido a todos os públicos previstos em lei, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da capital, “a transparência na comercialização de ingressos é essencial para garantir o direito à informação e à efetiva aplicação dos benefícios legais. O consumidor precisa ter acesso claro às condições de compra e aos direitos assegurados por lei”.A promotora acrescenta que o Ministério Público permanecerá atento à atuação das casas de shows e organizadores de eventos na capital, especialmente quanto ao cumprimento do dever de informação ao consumidor.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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