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Ministério Público destina recursos para reforma de parque e praça

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A 17ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Urbanístico da Capital destinou recursos para a construção do Parque da Mulher Zulmira Gonçalves Meirelles, no bairro Santa Rosa, e reforma e ampliação do complexo multiuso do bairro Osmar Cabral, em Cuiabá. Os recursos foram provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério Público de Mato Grosso com uma construtora e um supermercado atacadista, em razão da prática de danos ambientais e inconformidade urbanística, respectivamente.

Inaugurado no dia 5 de abril (sexta-feira), o Parque da Mulher Zulmira Gonçalves Meirelles possui 10.440m². O espaço conta com 26 bancos, um playground, uma quadra de vôlei e beach tennis, duas estações de ginástica, uma praça de food truck, lago e o tradicional “Parcão”, destinado aos pets. Além disso, possui calçada de três metros de largura, pista para caminhada e capacidade para 28 vagas de estacionamento.

“Espero que este local se torne um espaço de vida e acolhimento genuíno, e que cada um de nós possamos cuidar desse parque tão bem quanto cuidamos das nossas próprias casas. Esse espaço é um legado para todos, então que possamos desfrutar com cuidado e responsabilidade. Além disso, gostaria de enfatizar o papel crucial do Ministério Público, em colaboração com a Prefeitura Municipal, para que esse projeto se tornasse realidade”, declarou a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa na solenidade de inauguração.

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Morador do bairro Santa Rosa há três anos, Ulisses Calháo conta que a área do parque estava abandonada, em condições precárias e tomada pelo mato, resultando em uma sensação de insegurança. Destacou que a transformação foi grande e que ouvir o som das crianças brincando no local lhe provoca sentimentos de segurança e tranquilidade.

Já o complexo multiuso do bairro Osmar Cabral foi inaugurado no dia 6 de abril (sábado), em uma área ampla, com um campo de futebol com arquibancadas e vestiário, uma pista de skate, um playground, uma ilha de ginástica com aparelhos, dois quiosques para lanchonete, mesas e bancos de alvenaria, espaço para eventos, jardinagem e uma pista de caminhada.

O complexo concentra serviços públicos fundamentais à comunidade, incluindo a Escola Municipal Liberdade, o Programa Saúde da Família (PSF) Jardim Liberdade e a Creche Maria Nery Batista Ribeiro, localizados nas adjacências. Além disso, é o ponto final da linha de ônibus do bairro. Ademais, possui um grande muro colorido como atrativo à parte, junto a criações coloridas espalhadas pela pista de skate e arquibancadas, tornando a Praça Osmar Cabral uma grande galeria a céu aberto. Os desenhos em grafite acrescidos das técnicas de stencil e letras populares foram produzidos por um coletivo de artistas plásticos, que aplicaram oficinas gratuitas em Cuiabá.

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A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa enalteceu a importância do diálogo entre os setores público e privado a serviço do desenvolvimento sustentável, viabilizando benefícios diretos à comunidade. Ela explicou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento legal que possibilita uma atuação resolutiva do MPMT em benefício da população. “É uma alegria poder participar da recuperação dessa grande área, que passa a ser um marco positivo para a comunidade. Nossa expectativa é que esse local se concretize como referência de cidadania para toda a região”, registrou.

A inauguração dos espaços de lazer integrou a programação da semana de celebração aos 305 anos de Cuiabá.

(Com informações da Prefeitura de Cuiabá)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho

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A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento. Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação. Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão. Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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