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Justiça determina correções em obras após ação do MPMT

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A Justiça acolheu pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e concedeu tutela de urgência em ação civil pública movida contra o Município de Várzea Grande e a empresa A M Construções Ltda., em razão de graves irregularidades em contratos administrativos para execução de obras públicas.A decisão, proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, reconheceu a existência de indícios de superfaturamento, inexecução de serviços pagos e patologias construtivas que comprometem a segurança e a funcionalidade de edificações destinadas a serviços essenciais, como saúde, educação, cultura e lazer.Conforme a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a ação foi motivada por denúncias recebidas pela Ouvidora-Geral do MPMT e confirmadas por meio de seis relatórios técnicos elaborados pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público, que apontam inexecução de serviços, má qualidade das obras, superfaturamento e ausência de fiscalização adequada.Segundo os seis relatórios técnicos elaborados pelo Centro de Apoio Operacional do MPMT (CAO/MPMT), foram identificadas falhas recorrentes em diversos contratos.Diante da gravidade dos fatos, o juiz Ramon Fagundes Botelho determinou que os réus adotem, solidariamente, as seguintes providências: a empresa A M Construções Ltda. deverá apresentar, em até 30 dias, justificativas técnicas detalhadas e documentação comprobatória sobre as divergências apontadas nos relatórios; o Município deverá apresentar relatório circunstanciado sobre as medidas administrativas adotadas ou a serem implementadas e, em um prazo de 60 dias, deverá ser elaborado cronograma de reparos para sanar todas as patologias identificadas.“Neste caso específico, nós verificamos várias obras de uma mesma empresa, nas quais ficou constatada a inexecução total ou parcial dessas obras em diversos locais. O mais importante para o cidadão é a permanente fiscalização do que acontece no seu bairro e na sua cidade”, destacou a promotora de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT capacita lideranças para prevenir riscos psicossociais

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deu início às oficinas do Projeto Âmbar – Prevenir para Cuidar, iniciativa voltada à prevenção de riscos psicossociais e à promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, na segunda-feira (17). A ação busca preparar lideranças para identificar fatores que possam comprometer o bem-estar das equipes e contribuir para a construção de um ambiente institucional mais acolhedor e saudável.O projeto está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024-2031 e às atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir a gestão dos riscos psicossociais pelas organizações.A formação oferece ferramentas práticas para que gestores desenvolvam uma liderança mais preparada para reconhecer fatores de risco, fortalecer relações de trabalho saudáveis e contribuir para a prevenção do adoecimento mental.Segundo a coordenadora do Programa Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Maia, o Projeto Âmbar foi estruturado para atuar de forma preventiva, fortalecendo o papel das lideranças no cuidado com as equipes.“O Projeto Âmbar tem como propósito prevenir o adoecimento mental no âmbito do Ministério Público e capacitar lideranças para reconhecer, prevenir e reduzir riscos psicossociais em suas equipes. Por meio de quatro oficinas, os participantes terão acesso a conteúdos e ferramentas voltados à saúde emocional, à organização do trabalho e à construção de ambientes mais saudáveis. A proposta é fortalecer uma cultura institucional baseada no cuidado, na prevenção e na valorização das pessoas”, explica.A promotora ressalta ainda que o envolvimento dos gestores é fundamental para o sucesso da iniciativa. “Os líderes têm papel decisivo na promoção da saúde mental e na prevenção do adoecimento. Eles podem contribuir para a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis, identificar sinais de risco, acolher os integrantes das equipes e adotar medidas que favoreçam o bem-estar coletivo. Além disso, quando uma situação exige acompanhamento especializado, precisam estar preparados para orientar e encaminhar adequadamente. Por isso, investir na capacitação das lideranças é essencial”, afirma.As oficinas são conduzidas pelas especialistas do Programa Vida Plena Aliny Myrtacia Rocha de Lima, assistente social, e Luísa Catarina Oliveira Gonçalves, psicóloga. A programação aborda temas relacionados aos riscos psicossociais, à saúde emocional e às estratégias de cuidado no ambiente profissional.Para os participantes, a iniciativa contribui para ampliar o olhar das lideranças sobre a gestão de pessoas e a promoção do bem-estar no ambiente de trabalho. O supervisor pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Hélio Taques, destaca que a capacitação fortalece a atuação dos gestores ao oferecer conhecimentos que auxiliam na tomada de decisões e no relacionamento com as equipes.“A capacitação amplia a compreensão das lideranças sobre a importância do cuidado com as pessoas. Os conhecimentos compartilhados ajudam na tomada de decisões e na gestão das equipes, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável, equilibrado e produtivo”, avalia.Na mesma linha, a chefe do Departamento de Planejamento (Deplan), Annelyse Cristine Candido Santos, observa que a formação atende a uma necessidade comum nas organizações, na qual profissionais assumem funções de liderança sem preparo específico para gerir pessoas.“Muitas vezes, profissionais assumem funções de liderança sem uma formação específica para esse papel. Desenvolver competências, habilidades e atitudes relacionadas à gestão de pessoas é fundamental para fortalecer o cuidado com os integrantes da instituição e qualificar ainda mais os serviços prestados à sociedade”, ressalta.Para o auditor de Controle Interno Leandro Seije Nagasawa, o Projeto Âmbar reforça a importância de colocar as pessoas no centro das relações de trabalho.“Os processos e as ferramentas são importantes, mas as pessoas vêm em primeiro lugar. O Projeto Âmbar reforça a necessidade de olhar para o ser humano de forma integral, compreendendo suas necessidades e promovendo relações de trabalho mais saudáveis e respeitosas”, afirma.Já a gerente de Desenvolvimento de Pessoas do Departamento de Gestão de Pessoa (DGP), Josyane Lima de Cerqueira, enfatiza que o papel da liderança vai além da gestão de resultados, envolvendo também o cuidado com o desenvolvimento e o bem-estar das equipes.“Liderar também é cuidar. Ter acesso a ferramentas e conhecimentos que fortaleçam esse papel é fundamental para que os gestores possam apoiar o desenvolvimento das equipes, fortalecer vínculos e criar ambientes de trabalho mais saudáveis, colaborativos e produtivos”, destaca.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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