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Execução penal deve unir rigor e dignidade, apontam promotor e defensora

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Durante o projeto Diálogos com a Sociedade, realizado pelo Ministério Público de Mato Grosso em Rondonópolis, nesta quinta-feira (02 de outubro), o promotor de justiça do MPMT Reinaldo Antônio Vessani Filho e a defensora pública Giovanna Marielly da Silva Santos discutiram a efetividade do cumprimento das penas no Brasil, destacando a necessidade de rigor, mas também de condições para a reinserção social.O promotor foi enfático ao criticar o que chamou de “abrandamento das leis”, defendendo que a pena deve ser compreendida, antes de tudo, como um castigo, e que só cumpre sua função quando aplicada de forma efetiva. “Não podemos transformar o cumprimento da pena em um verdadeiro faz de conta. O que incentiva o criminoso é a pena não ser cumprida. Precisamos resgatar a seriedade da execução penal”, afirmou.Ele também criticou o modelo de acompanhamento do regime semiaberto, em que o condenado cumpre a pena apenas por meio do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF), realizando o registro facial via aplicativo apenas a cada três meses. Para Vessani, esse tipo de monitoramento enfraquece a execução penal e passa à sociedade a sensação de impunidade. “Isso não é cumprimento de pena. Se a lei prevê que a pessoa deve cumprir uma sanção, ela precisa ser aplicada de forma concreta, e não transformada em mera formalidade tecnológica”, afirmou.A defensora pública Giovanna Marielly destacou que, embora o cumprimento da pena seja indispensável, a reinserção social enfrenta entraves que vão além das condições físicas das penitenciárias. Para ela, o estigma carregado por quem já cumpriu pena é um dos maiores dificultadores da ressocialização, reforçando a necessidade de políticas que deem ao egresso a chance de reconstruir sua vida.O encontro reforçou que o cumprimento da pena deve unir rigor e dignidade: de um lado, garantindo que a sanção tenha efeito real sobre a criminalidade; de outro, oferecendo condições para que os condenados possam, após o período de punição, reintegrar-se à sociedade.Parceria – O projeto Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais como Amaggi, Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Águas Cuiabá, Bom Futuro, Energisa, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, Rondon Plaza Shopping e Unimed Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Curso EaD sobre educação especial estará disponível em outubro

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) lançou oficialmente, na manhã desta quinta-feira (20), o curso de Educação a Distância (EaD) “Abraçando as Diferenças: Escola para Todos”, durante evento de capacitação realizado na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A formação gratuita, com mais de 40 horas de duração, foi desenvolvida para ampliar o acesso a conhecimentos e práticas voltadas à educação especial inclusiva e estará disponível às redes de ensino a partir de outubro.O lançamento foi conduzido pela coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação do MPMT, promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, que destacou o potencial da iniciativa para alcançar profissionais de todo o estado e fortalecer a inclusão no ambiente escolar. “Tenho certeza de que esta será uma grande oportunidade para alcançarmos os profissionais dos 142 municípios de Mato Grosso e da rede estadual de ensino. Esperamos que este seja apenas o primeiro passo para muitas outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da educação especial inclusiva em nosso estado”, afirmou.O curso foi elaborado por meio do projeto estratégico institucional “Abraçando as Diferenças: Escola para Todos”, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT; com o Centro de Apoio Operacional da Pessoa com Deficiência; o CAO Educação; a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP); e as instituições Turma do Jiló e Comunic@TEA.Segundo a promotora de Justiça, a iniciativa é resultado da união de esforços de diferentes instituições comprometidas com a inclusão educacional e da construção coletiva de uma formação voltada às demandas reais enfrentadas pelos profissionais da área. “Há algum tempo este curso EaD vem sendo pensado, na verdade, há alguns anos. Conseguimos, não sem muito esforço, não sem muitas reuniões, debates e desafios, viabilizar a realização desse curso e reunir docentes de altíssima qualidade para compor essa formação”, ressaltou.Patrícia Dower explicou que a capacitação realizada nesta quinta e sexta-feira apresenta uma prévia dos conteúdos que serão aprofundados posteriormente no ambiente virtual de aprendizagem. A programação reúne palestras sobre temas centrais da educação especial inclusiva, oferecendo aos participantes uma amostra da abordagem que será disponibilizada no curso.A coordenadora-adjunta do CAO Educação destacou ainda que o curso EaD integra uma estratégia institucional voltada ao fortalecimento de políticas públicas de qualidade. Segundo ela, a proposta busca ampliar a contribuição do MPMT para além das atividades de fiscalização e controle, disponibilizando conteúdos sobre práticas pedagógicas, comunicação aumentativa e alternativa e outros temas essenciais para a inclusão escolar.Conforme explicou, muitas das demandas acompanhadas pelo Ministério Público revelam dificuldades enfrentadas pelos municípios, especialmente os do interior, para encontrar profissionais capacitados e acessar informações qualificadas sobre educação especial inclusiva. Nesse contexto, o curso surge como ferramenta de apoio aos gestores e profissionais da área, estimulando a qualificação continuada. “Sabemos que uma formação de 40 horas está longe de ser definitiva, é apenas a ponta do iceberg. Nossa intenção é que esse curso funcione como uma porta de entrada para a construção de caminhos efetivos voltados à melhoria da educação especial inclusiva em Mato Grosso”, enfatizou.Ao encerrar a apresentação, Patrícia Dower reforçou o convite para que os profissionais participem da formação e contribuam para a disseminação do conhecimento em suas instituições e redes de ensino. “Convido todos vocês a participarem dessa formação com o mesmo entusiasmo e dedicação com que nós a desenvolvemos. Esperamos que este seja apenas o primeiro passo para muitas outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da educação especial inclusiva em nosso estado”, concluiu.As informações sobre carga horária, corpo docente, certificação e demais detalhes da formação serão divulgadas pelo CAO Educação nos próximos meses. A expectativa do Ministério Público é que a iniciativa alcance profissionais da educação, da assistência social, da saúde e integrantes do sistema de justiça, contribuindo para a construção de uma escola cada vez mais inclusiva e acessível para todos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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