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Evento em Mato Grosso debate direitos de crianças e adolescentes

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Um balanço sobre os avanços e desafios na garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Mato Grosso será apresentado na próxima quinta-feira (10), às 9h. A iniciativa é realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM). O objetivo é mobilizar os municípios para uma agenda focada no acesso com qualidade aos serviços de assistência social, educação e saúde.
O estudo Pobreza Multidimensional, realizado pelo Unicef com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua – IBGE), revela que, entre 2017 e 2023, houve uma redução na taxa de pobreza multidimensional extrema no Brasil. O número de crianças e adolescentes nessa condição caiu de 13 milhões (23,8%) para 9,8 milhões (18,8%). Embora os dados indiquem uma tendência geral de melhora, o relatório destaca a importância de manter e fortalecer o desenvolvimento de políticas públicas integradas, bem como ações específicas voltadas a grupos em situação de maior vulnerabilidade social.
Em sua 5ª edição, o Selo Unicef será um dos destaques do evento. A estratégia é uma resposta concreta aos dados que revelam as múltiplas dimensões da pobreza que afetam crianças e adolescentes no Brasil, atuando como ferramenta de apoio aos municípios na melhoria dos indicadores sociais da infância e adolescência. Durante o encontro, serão apresentados os dados de adesão dos municípios mato-grossenses à iniciativa, que já está presente em 18 estados das regiões da Amazônia Legal e Nordeste.
O MPMT atua com foco nas demandas mais urgentes da sociedade, com especial atenção à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Durante o evento, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, participará de uma roda de conversa com os demais convidados.
A reunião também contará com a presença do presidente da AMM, Leo Bortolin, da presidente da APDM, Scheila Pedroso e da chefe do escritório do Unicef em Mato Grosso, Mariana Rocha.

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Foto: Divulgação AMM.
(Com informações da AMM)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Executor de advogado é condenado 33 anos de reclusão em Cuiabá

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Alex Roberto de Queiroz Silva foi condenado, na quarta-feira (15), a 33 anos e 10 meses de reclusão, além de oito meses de detenção, em regime inicial fechado, pelo homicídio triplamente qualificado do advogado Renato Nery, ocorrido em Cuiabá, bem como pelos crimes de fraude processual qualificada e integração de organização criminosa. Durante o julgamento pelo Tribunal do Júri, o réu confessou a autoria do homicídio, mas negou ter integrado organização criminosa.O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues e reconheceu que o homicídio foi praticado mediante promessa de recompensa, com emprego de meio que resultou perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.Alex Roberto de Queiroz Silva foi o primeiro dos seis denunciados a ser submetido a julgamento pela morte do advogado, ocorrida em julho de 2024. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ele atuou como executor do homicídio, efetuando os disparos contra Renato Nery em frente ao escritório da vítima, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. O crime teria sido cometido sob a coordenação do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, também denunciado pelo Ministério Público.As investigações conduzidas pelo Núcleo de Defesa da Vida apontaram que o assassinato foi precedido pelo monitoramento da rotina da vítima e por um planejamento prévio. Segundo o MPMT, a execução ocorreu em razão de uma disputa judicial em que Renato Nery havia obtido decisão favorável no litígio, circunstância apontada como motivação para o crime.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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