Ministério Público MT

Curso de extensão oferece 4º módulo nesta sexta-feira

Publicado em

21 de fevereiro de 2024

por

Da Redação

A Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza nesta sexta-feira (23) o 4º módulo do Curso de Extensão Tribunal do Júri: Perspectivas e Desafios. Destinada exclusivamente a membros do Ministério Público brasileiro, a capacitação é realizada em parceria com a Confraria do Júri – Associação dos Promotores do Júri e o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Júri.

A abertura será realizada pelo Coordenador do CEAF- Escola Institucional do MPMT, promotor de justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, e contará com a mediação dos promotores de Justiça do MPMT Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, César Danilo Ribeiro de Novais e Caio Márcio Loureiro. O encontro terá como palestrantes os promotores de Justiça Alexandre Rocha de Almeida de Moraes (MPSP) e Carina Sfredo Dalmolin (MPMT) na abordagem dos temas “Criminologia do Tribunal do Júri” e “Vestindo o Processo – a importância da fase do Artigo 422 do Código de Processo Penal para Otimização da Atuação no Plenário do Júri”.

Com o objetivo de discutir, analisar e debater a atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri, a capacitação conta com o apoio do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Iniciado em setembro de 2023, o curso terá 12 módulos e carga horária total de 40 horas, sendo realizado na modalidade virtual síncrona (ao vivo), por meio da plataforma Microsoft Teams. As aulas são mensais, das 8h às 11h (horário de Mato Grosso), permitindo a participação ativa dos membros, que poderão interagir com os professores e colegas em tempo real, esclarecendo dúvidas e compartilhando experiências.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

MP aponta falhas na venda de ingressos em casa de shows de Cuiabá

Published

21 horas ago

22 de maio de 2026

Da Redação

A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá expediu, na quinta-feira (21), notificação recomendatória após identificar possíveis irregularidades na venda de ingressos para eventos na capital, especialmente quanto ao direito à meia-entrada.Foram constatadas falhas na divulgação de informações obrigatórias ao público. Entre os problemas apontados estão a falta de clareza sobre a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, a ausência de informações sobre o total de bilhetes disponíveis e dúvidas quanto às regras aplicadas a diferentes categorias de beneficiários.O Ministério Público também questiona a comercialização do modelo denominado “meia-solidária”. Segundo a notificação, a modalidade estaria sendo oferecida sem informações claras sobre suas condições e finalidade, gerando dúvidas quanto ao direito legal à meia-entrada, além da limitação do benefício em determinados setores dos eventos, o que pode restringir o acesso de quem tem direito ao desconto.Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa passe a informar, de forma clara e acessível, o total de ingressos disponíveis, a quantidade destinada à meia-entrada e eventuais esgotamentos. Também reforça que o desconto deve ser garantido a todos os públicos previstos em lei, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da capital, “a transparência na comercialização de ingressos é essencial para garantir o direito à informação e à efetiva aplicação dos benefícios legais. O consumidor precisa ter acesso claro às condições de compra e aos direitos assegurados por lei”.A promotora acrescenta que o Ministério Público permanecerá atento à atuação das casas de shows e organizadores de eventos na capital, especialmente quanto ao cumprimento do dever de informação ao consumidor.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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