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Cooperação para cessão de urnas eletrônicas é formalizada

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) formalizaram nesta quinta-feira (27) o Termo de Cooperação Técnica para apoio aos Conselhos Municipais de Direito das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) na realização das eleições unificadas dos Conselhos Tutelares, que ocorrerão no dia 1º de outubro deste ano. A formalização da parceria integrou a programação da última sessão presidida pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha frente ao TRE.

Durante a solenidade, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, destacou que esta união de esforços entre as duas instituições é primordial. “Como promotora de Justiça que atuou por quase 15 anos no interior do estado e por cerca de 12 anos na área da infância e juventude, tenho conhecimento da falta de estrutura e muitas dificuldades que enfrentam os conselhos de direitos dos mais longínquos munícipios deste Estado de Mato Grosso”, observou.

Enfatizou que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso foi o primeiro do país a promover a regulamentação da cessão das urnas eletrônicas para realização da eleição unificada dos conselheiros tutelares, conforme previsão estabelecida na Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

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“A cessão das urnas eletrônicas e o apoio técnico do Ministério Público e do TRE são primordiais para um processo eleitoral transparente, célere e democrático, que certamente reverberará em uma escolha de representantes que colocarão em prática a doutrina da proteção integral das crianças e adolescentes, que tem prioridade absoluta pela nossa Constituição Federal de 1988”, acrescentou a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa.

O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha agradeceu ao Pleno por ter aprovado a Resolução nº 2.781/2023, que dispõe sobre os atos preparatórios e organização dos trabalhos para as eleições dos Conselhos Tutelares no ano de 2023 nos municípios de Mato Grosso por meio de votação eletrônica,  e assegurou que o processo será conduzido pelos municípios, mas “terá total apoio e participação da Justiça Eleitoral. Será um processo bastante amplo e de extrema importância para cada município”, observou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT estará presente na Expoagro 2026 com atendimentos e conscientização

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) marcará presença na 58ª Expoagro Cuiabá com uma programação voltada ao atendimento da população, recebimento de denúncias, conscientização social e aproximação com a sociedade. Entre os dias 13 e 17 de julho, a instituição manterá um contêiner de atendimento próximo à praça de alimentação do Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro (Acrimat), oferecendo serviços e orientações ao público.O espaço também será transformado em um estúdio para a realização de entrevistas ao vivo, dentro do projeto “Diálogos com a Sociedade”, abordando temas de interesse público e as diversas áreas de atuação do Ministério Público. A programação ocorrerá diariamente, de 13 a 17 de julho, às 18h, reunindo membros da instituição, especialistas e convidados.O procurador-geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa, destaca a participação na maior feira agropecuária do estado. “O Diálogos com a Sociedade foi concebido justamente para ampliar a aproximação entre o Ministério Público e a população. A Expoagro reúne milhares de pessoas de diferentes regiões e segmentos, tornando-se um espaço estratégico para compartilharmos informações, ouvirmos demandas e mostrarmos, de forma acessível, como o MPMT atua na defesa dos direitos da sociedade”, afirmou.Como parte das ações de conscientização, o MPMT promoverá uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, a partir do dia 10 de julho (sexta-feira). A mostra contará com 48 totens, apresentando as histórias de 24 vítimas, distribuídos em diferentes pontos do parque de exposições. A iniciativa busca sensibilizar os visitantes sobre a gravidade da violência de gênero e a necessidade de mobilização permanente da sociedade para prevenir novos casos.A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do projeto, Januária Dorilêo, ressalta que a iniciativa também busca garantir acolhimento e acesso à informação para mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência doméstica e famílias que visitarem a feira. “Nossa equipe estará preparada para realizar atendimentos, prestar esclarecimentos e receber denúncias, reforçando o compromisso do Ministério Público com a defesa das vítimas e o enfrentamento à violência doméstica e familiar”, enfatizou.Campanha educativa – Outra ação desenvolvida pela instituição durante a Expoagro será a instalação de placas com mensagens orientativas e de conscientização nas mesas da praça de alimentação. Os materiais abordarão temas de interesse coletivo, como combate ao abuso infantil, violência doméstica, crime organizado, eleições, autismo, racismo, patrimônio público, combate à corrupção e meio ambiente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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