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CAO orienta sobre fiscalização da Educação durante período eleitoral

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O Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação do Ministério Público de Mato Grosso elaborou Roteiro de Atuação sobre “Condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral e a operacionalização ministerial na defesa da educação”. O material foi encaminhado às Promotorias de Justiça que operam na defesa da educação de modo a auxiliar as unidades ministeriais especificamente quanto à fiscalização da gestão pública educacional durante o período eleitoral. 

“O documento sugere medidas operacionais preventivas para organização e planejamento do ano letivo de 2024 na rede pública de ensino, para evitar possíveis paralizações nas atividades educacionais em razão da vedação de contratação de profissionais da educação no período eleitoral, que possam ser questionadas como indevidos nesse período”, conta o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, coordenador do CAO Educação.

Ele explica que o roteiro de atuação considera as condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições trazidas pela Lei nº 9.504/97, as quais podem implicar na violação do direito fundamental à educação. Cita, como exemplo, a contratação de profissionais no período de vedação, que vai dos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.

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O material foi elaborado pelos promotores de Justiça coordenadores do CAO Educação Miguel Slhessarenko Júnior e Patrícia Eleutério Campos Dower, pelo auxiliar ministerial Marcos André dos Santos Junior e pela residente Ariane Cristine de Carvalho Brito. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT estará presente na Expoagro 2026 com atendimentos e conscientização

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) marcará presença na 58ª Expoagro Cuiabá com uma programação voltada ao atendimento da população, recebimento de denúncias, conscientização social e aproximação com a sociedade. Entre os dias 13 e 17 de julho, a instituição manterá um contêiner de atendimento próximo à praça de alimentação do Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro (Acrimat), oferecendo serviços e orientações ao público.O espaço também será transformado em um estúdio para a realização de entrevistas ao vivo, dentro do projeto “Diálogos com a Sociedade”, abordando temas de interesse público e as diversas áreas de atuação do Ministério Público. A programação ocorrerá diariamente, de 13 a 17 de julho, às 18h, reunindo membros da instituição, especialistas e convidados.O procurador-geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa, destaca a participação na maior feira agropecuária do estado. “O Diálogos com a Sociedade foi concebido justamente para ampliar a aproximação entre o Ministério Público e a população. A Expoagro reúne milhares de pessoas de diferentes regiões e segmentos, tornando-se um espaço estratégico para compartilharmos informações, ouvirmos demandas e mostrarmos, de forma acessível, como o MPMT atua na defesa dos direitos da sociedade”, afirmou.Como parte das ações de conscientização, o MPMT promoverá uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, a partir do dia 10 de julho (sexta-feira). A mostra contará com 48 totens, apresentando as histórias de 24 vítimas, distribuídos em diferentes pontos do parque de exposições. A iniciativa busca sensibilizar os visitantes sobre a gravidade da violência de gênero e a necessidade de mobilização permanente da sociedade para prevenir novos casos.A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do projeto, Januária Dorilêo, ressalta que a iniciativa também busca garantir acolhimento e acesso à informação para mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência doméstica e famílias que visitarem a feira. “Nossa equipe estará preparada para realizar atendimentos, prestar esclarecimentos e receber denúncias, reforçando o compromisso do Ministério Público com a defesa das vítimas e o enfrentamento à violência doméstica e familiar”, enfatizou.Campanha educativa – Outra ação desenvolvida pela instituição durante a Expoagro será a instalação de placas com mensagens orientativas e de conscientização nas mesas da praça de alimentação. Os materiais abordarão temas de interesse coletivo, como combate ao abuso infantil, violência doméstica, crime organizado, eleições, autismo, racismo, patrimônio público, combate à corrupção e meio ambiente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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