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CAO da Violência Doméstica reforça canais para denúncia e atendimento

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Pesquisa conduzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Datafolha aponta que 33,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais experimentou violência física ou sexual provocada por parceiro íntimo ao longo da vida. Se expandir os resultados para as mulheres que afirmaram ter sofrido violência psicológica, como humilhações, xingamentos e insultos de forma reiterada, o percentual sobe para 43%. 

Diante de estatísticas cada vez mais alarmantes, o Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) reforça que existem diversos canais para atendimento às vítimas e para recebimento de denúncias de violência contra a mulher. 

A promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, coordenadora adjunta do CAO, conta que desde o início de abril o Ligue 180, serviço telefônico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres, passou a atender por um canal no WhatsApp. Para adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número (61) 99610-0180 ou clicar aqui. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, de qualquer lugar do país.

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Ana Carolina Oliveira acrescenta que, em Mato Grosso, a Ouvidoria das Mulheres atende pelo WhatsApp há mais de um ano, pelos telefones (65) 99259-0913 e 99269-8113. E que outra opção de atendimento disponível é o “Espaço Caliandra”, inaugurado em dezembro do ano passado, para prestar serviço especializado de atenção às mulheres cisgênero e transgênero em situação de violência. 

O atendimento do “Espaço Caliandra” pode ser feito presencialmente na sede das Promotorias de Cuiabá ou pelo WhatsApp no número (65) 3611-0651, das 12h às 19h, contemplando as vítimas diretas de violência doméstica, familiar e outras violências contra o gênero feminino e de seus familiares e pessoas economicamente dependentes.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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