Ministério Público MT

Cadeia Feminina de Nova Xavantina finaliza etapa do Reconstruindo Sonhos

Publicado em

23 de março de 2026

por

Da Redação

A Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina (a 645 km de Cuiabá) concluiu a primeira fase do Projeto Reconstruindo Sonhos, iniciativa que tem como propósito promover a reinserção social de mulheres privadas de liberdade por meio da valorização pessoal e da qualificação profissional, contribuindo diretamente para a redução da reincidência criminal. O projeto é desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal (CAO-EP).O evento de encerramento ocorreu no dia 13 de março e contou com a presença do promotor de Justiça Fabio Rogério de Souza Sant’Anna Pinheiro, responsável por acompanhar e incentivar a implementação da iniciativa na unidade prisional. Para o membro do Ministério Público, ações como esta representam um avanço significativo na construção de novas perspectivas de vida dentro do ambiente carcerário.Esta foi a terceira turma do projeto realizada na Cadeia Pública Feminina do município, reforçando a continuidade e a relevância da proposta entre as reeducandas. Ao todo, 10 mulheres participaram desta edição, que teve como eixos centrais o diálogo, a escuta ativa e o fortalecimento emocional e pessoal das participantes.As atividades da primeira fase foram conduzidas por duas voluntárias da região, que se dedicaram a compartilhar conhecimento, mediar reflexões e estimular a autoestima das reeducandas. A participação voluntária tem sido um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do projeto, fortalecendo o vínculo entre a comunidade e o sistema prisional.A segunda etapa do Reconstruindo Sonhos já está planejada e incluirá um curso de Pintura em Tela, também ministrado por uma voluntária. A proposta é ampliar as atividades educativas e artísticas, oferecendo novas formas de expressão, criatividade e aprendizado, além de oportunizar o desenvolvimento de habilidades que podem contribuir para o processo de ressocialização.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP aponta falhas na venda de ingressos em casa de shows de Cuiabá

Published

2 dias ago

22 de maio de 2026

Da Redação

A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá expediu, na quinta-feira (21), notificação recomendatória após identificar possíveis irregularidades na venda de ingressos para eventos na capital, especialmente quanto ao direito à meia-entrada.Foram constatadas falhas na divulgação de informações obrigatórias ao público. Entre os problemas apontados estão a falta de clareza sobre a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, a ausência de informações sobre o total de bilhetes disponíveis e dúvidas quanto às regras aplicadas a diferentes categorias de beneficiários.O Ministério Público também questiona a comercialização do modelo denominado “meia-solidária”. Segundo a notificação, a modalidade estaria sendo oferecida sem informações claras sobre suas condições e finalidade, gerando dúvidas quanto ao direito legal à meia-entrada, além da limitação do benefício em determinados setores dos eventos, o que pode restringir o acesso de quem tem direito ao desconto.Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa passe a informar, de forma clara e acessível, o total de ingressos disponíveis, a quantidade destinada à meia-entrada e eventuais esgotamentos. Também reforça que o desconto deve ser garantido a todos os públicos previstos em lei, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da capital, “a transparência na comercialização de ingressos é essencial para garantir o direito à informação e à efetiva aplicação dos benefícios legais. O consumidor precisa ter acesso claro às condições de compra e aos direitos assegurados por lei”.A promotora acrescenta que o Ministério Público permanecerá atento à atuação das casas de shows e organizadores de eventos na capital, especialmente quanto ao cumprimento do dever de informação ao consumidor.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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