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Autismo: diagnóstico precoce e inclusão são foco de debate

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Especialistas e membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se reuniram, nesta terça-feira (30), em mais uma entrevista do projeto Diálogos com a Sociedade para discutir os desafios da inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O debate abordou desde os deveres legais das instituições de ensino até o papel da família e da saúde pública no diagnóstico e tratamento precoce.A entrevista, realizada no estúdio de vidro instalado no Rondon Plaza Shopping em Rondonópolis (a 212 km da capital), reuniu a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, o médico psiquiatra Tauê Brandão e a jornalista Camila Anjos, mãe atípica e coidealizadora do seminário Autismo Além dos Rótulos.A promotora destacou que, apesar dos avanços legais, como a Lei Berenice Piana, ainda há um longo caminho para que os direitos das pessoas com TEA sejam plenamente respeitados nas escolas. “Infelizmente, estamos longe de ver a letra fria da lei se concretizar no dia a dia desses alunos. Toda escola, pública ou privada, deveria ter um professor especialista em educação especial, capaz de realizar avaliações pedagógicas criteriosas e elaborar planos individualizados de atendimento”, afirmou.Ela também explicou que o Ministério Público atua diretamente na fiscalização e na garantia desses direitos. “Temos feito um trabalho constante para que essas medidas sejam implementadas. A recusa de matrícula, por exemplo, configura crime e pode gerar indenização, além de outras sanções administrativas”, completou.O psiquiatra Tauê Brandão ressaltou a importância do diagnóstico precoce para o desenvolvimento da criança. “Quanto mais cedo identificamos o quadro, mais eficaz é o plano de intervenção. O autismo é um espectro, e cada criança apresenta demandas específicas. Por isso, o tratamento precisa ser individualizado e multidisciplinar”, explicou.Tauê também alertou para os sinais que podem indicar TEA, como dificuldade de interação social, comportamentos estereotipados e seletividade alimentar. “Esses sinais são perceptíveis na primeira infância. O olhar atento dos pais e dos profissionais da saúde é fundamental para uma triagem eficaz”, disse.Vivência Familiar – Camila Anjos compartilhou sua experiência como mãe atípica e destacou os desafios enfrentados pelas famílias. “A primeira grande barreira não é a busca por informação, mas sim a obtenção do diagnóstico. Muitas vezes, os sinais estão presentes, mas são ignorados ou atribuídos ao ‘tempo da criança’”, relatou.Ela também defendeu a capacitação das famílias como parte essencial do tratamento. “Nós, pais, precisamos sair da zona de conforto e buscar conhecimento. Não podemos terceirizar a responsabilidade. O seminário que organizamos tem esse objetivo: capacitar pais e profissionais com informação de qualidade”, afirmou.Atuação do MPMT – a promotora de Justiça Patrícia também abordou a atuação do MPMT frente às negativas de cobertura por parte do SUS ou de planos de saúde. “Estamos trabalhando para que as intervenções com eficácia científica comprovada, como ABA, TEACCH e integração sensorial, sejam oferecidas de forma adequada. A descentralização do cuidado e a capacitação dos profissionais são fundamentais para garantir o acesso”, destacou.Ao final do programa, a promotora reafirmou o compromisso do MPMT com a população. “Estamos à disposição para garantir dignidade e autonomia às pessoas com TEA. Nosso objetivo é atuar de mãos dadas com a gestão pública para que esses pacientes sejam atendidos com qualidade”, concluiu. Assista aqui à entrevista completa.
 O projeto Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais como Amaggi, Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Águas Cuiabá, Bom Futuro, Energisa, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, Rondon Plaza Shopping e Unimed Mato Grosso. Fotos: Joicy Souza

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Tribunal do Júri aplica 46 anos de prisão por tentativa de feminicídio

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Após mais de 12 horas de julgamento no Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste, Marcos Eduardo Moura da Silva foi condenado a 46 anos, 9 meses e 17 dias de reclusão, em regime fechado, por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira Stella Naianny Rodrigues Brito, duas lesões corporais praticadas contra ela no contexto de violência doméstica e familiar e tentativa de homicídio qualificado contra David Rodrigues Barthiman da Silva.O julgamento, realizado no dia 16 de julho e a atuação do Ministério Público de Mato Grosso no (MPMT) plenário foi conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi, que sustentou a acusação perante o Conselho de Sentença. Ao final do julgamento, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes e acolheram as qualificadoras apresentadas pela acusação.Conforme apurado pelo Ministério Público, o réu não aceitava o fim do relacionamento de aproximadamente oito anos com Stella Naianny Rodrigues Brito. Após o término, ocorrido em abril de 2025, ele passou a praticar agressões contra a ex-companheira. Em um dos episódios, atingiu a vítima com um capacete. Dias depois, voltou a agredi-la no local de trabalho, com tapas, puxões de cabelo e outras agressões, sendo contido por colegas. Diante da escalada da violência, a vítima obteve medidas protetivas de urgência.Mesmo ciente das determinações judiciais, Marcos Eduardo descumpriu as medidas protetivas. Na noite de 12 de abril de 2025, ele foi até a residência onde Stella estava morando com familiares e aguardou sua saída. Quando a vítima se aproximou de uma motocicleta conduzida por David Rodrigues Barthiman da Silva, o acusado atacou os dois com uma arma branca. David foi golpeado pelas costas, enquanto Stella sofreu perfurações na região do abdômen. As vítimas foram socorridas rapidamente e submetidas a procedimentos cirúrgicos que impediram a consumação dos homicídios.Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Luciana Braga Simão Tomazetti, registrou que os jurados reconheceram a tentativa de feminicídio praticada em contexto de violência doméstica, bem como as circunstâncias de o crime ter sido cometido em descumprimento de medida protetiva, contra mãe de criança e na presença da avó da vítima. Também foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima na tentativa de homicídio contra David Rodrigues Barthiman da Silva.Além da pena de prisão, a Justiça fixou indenização por danos morais de R$ 30 mil em favor de Stella Naianny Rodrigues Brito e de R$ 10 mil para David Rodrigues Barthiman da Silva. O réu não poderá recorrer em liberdade.O julgamento representa mais um importante passo no enfrentamento à violência contra a mulheres e contou com a presença das vítimas e de seus familiares. Importante ressaltar que as vítimas e seus familiares receberam apoio da psicóloga do Núcleo de Defesa da Vida de Primavera do Leste durante a sessão plenária”, comentou a promotora de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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