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Acordo ambiental destinará R$ 500 mil a projetos do Bapre

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225km de Cuiabá) celebrou judicialmente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que resultará no pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por dano ambiental apurado. Esse montante será revertido a dois projetos cadastrados no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso.   

O projeto “Tempo-resposta”, executado pelo Conselho Comunitário de Segurança de Cáceres, receberá R$ 279.038,23 para aquisição de materiais e equipamentos em benefício da 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar. E o projeto “Reforma e estruturação de um centro integrativo para as atividades do âmbito da pesca na cidade de Cáceres (Colônia de Pesca Z2)”, executado pela Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, será beneficiado com R$ 220.961,77. 

A indenização será paga pelo requerido em quatro parcelas semestrais, iguais e consecutivas no valor de R$ 125 mil, sendo a primeira depositada seis meses após a homologação judicial do TAC. O acordo foi homologado em 30 de abril pela 4ª Vara Cível da comarca de Cáceres. 

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Além da indenização, o TAC celebrado na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPMT ainda prevê a necessidade de apresentação de projeto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para recomposição de área degradada na propriedade rural, em razão da existência de pontos de drenagem irregulares de áreas úmidas na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai. 

“A construção desenfreada e irregular de drenagens constitui instrumento capaz de tornar secas áreas outrora submetidas ao sistema anual de alagamentos naturais, exigindo a adoção de medidas visando à garantia da manutenção da pulsão regular de águas responsáveis pela formação da zona úmida e pela promoção da biodiversidade”, argumentou o MPMT ao propor a ação.

Foto: Ronivon Barros | Prefeitura Municipal de Cáceres.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Prevenção Começa na Escola chega a mais cinco municípios

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Mais cinco municípios mato-grossenses receberam o projeto “Prevenção Começa na Escola” entre os dias 30 de junho e 3 de julho, durante a segunda etapa de apresentações. Desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o projeto alcançou cerca de 3,2 mil estudantes dos municípios de Terra Nova do Norte, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, por meio da encenação das peças teatrais “Inocentes Pétalas Roubadas” e “RE-cortes”.Coordenado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e realizado em parceria com a Cia VostraZ de Teatro, o projeto utiliza a arte como ferramenta de conscientização e prevenção. Por meio de apresentações teatrais, são abordados temas de grande relevância para o público infantojuvenil, estimulando reflexões sobre direitos, proteção e cidadania.As atividades envolvem estudantes das redes municipal e estadual de ensino. A peça “Inocentes Pétalas Roubadas” trata de temas como o combate ao abuso sexual infantil, o enfrentamento ao bullying e a preservação do patrimônio público escolar. Já “RE-cortes” promove reflexões sobre os impactos da violência doméstica contra a mulher na vida de crianças e adolescentes.As apresentações começaram no dia 30 de junho, nos municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita. Em Terra Nova do Norte, a peça foi encenada no Centro de Eventos do Parque Municipal Vale do Esperança, reunindo cerca de 700 estudantes. Já em Nova Guarita, aproximadamente 500 crianças acompanharam o espetáculo no Pavilhão da Igreja Católica Santo Antônio.No dia 1º de julho, o projeto chegou a Nova Santa Helena, onde as atividades ocorreram no Centro de Eventos Antenor Bezerra. Cerca de 500 alunos das redes municipal e estadual participaram das apresentações das peças “Inocentes Pétalas Roubadas”, no período matutino, e “RE-cortes”, no vespertino, ampliando o debate sobre proteção integral e enfrentamento de situações de violência.A programação teve sequência em Lucas do Rio Verde, no dia 2 de julho, com apresentações na Escola Municipal Cecília Meireles. Aproximadamente mil estudantes participaram das atividades realizadas nos períodos da manhã e da tarde. A ação contou com a presença do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, que destacou a relevância do projeto como instrumento de prevenção, conscientização e fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência.“Essa peça é muito importante porque trata de temas delicados de forma lúdica, acessível e adequada às crianças. A linguagem utilizada é leve e dialoga muito bem com o público infantil, que se emociona, se identifica com os personagens e, ao mesmo tempo, aprende sobre situações que não podem ser aceitas e sobre a importância de buscar ajuda diante de casos de abuso sexual infantil. É uma iniciativa que contribui diretamente para a conscientização e a prevenção, fortalecendo a proteção das nossas crianças”, afirmou o promotor de Justiça Marlon Rodrigues.No dia 3 de julho, o projeto esteve em Nova Mutum, com apresentações na Escola Estadual Cívico-Militar Virgílio Corrêa Filho e na EMEB Futuro Brilhante. As atividades reuniram cerca de 950 participantes e contaram com a presença da promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, reforçando o compromisso do Ministério Público com a promoção de ações educativas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.Próximas etapas – Esta edição do projeto será desenvolvida até setembro de 2026, contemplando 34 municípios mato-grossenses. A terceira etapa ocorrerá entre os dias 27 e 31 de julho, com apresentações contemplando os municípios de Nova Marilândia, Santo Afonso, Nortelândia, Arenápolis e Rosário Oeste.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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