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Ações para incentivar participação feminina na política são debatidas

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Uma proposta de criação de um programa estadual com medidas de incentivo à participação feminina na política foi apresentada durante o workshop “Mulher na Política é outra História”, realizado nesta segunda (08), no auditório da Faculdade Atenas, em Sorriso (420 km de Cuiabá).

O evento integra as ações do projeto Elas no Parlamento, desenvolvido pelas Promotorias de Justiça de Sorriso em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Comissão da OAB Mulher Sorriso.

Segundo o promotor de Justiça Márcio Florestan, o esboço com as sugestões será encaminhado para a Procuradoria Especial da Mulher da AL. “Durante as discussões, todos os presentes puderam apresentar suas sugestões, que fazem parte deste esboço, e que podem contribuir para a ampliação da representatividade feminina na política e no parlamento em nosso Estado”.

Participaram do evento mais de 200 pessoas, dentre elas professores, estudantes universitários, pré-candidatas, advogadas, vereadoras, dirigentes partidários, promotores de Justiça, juízes, representantes de Grêmios Estudantis, lideranças comunitárias e do movimento Jovem Política.

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A programação contou com três painéis. O primeiro deles com a advogada e professora Ana Carolina de Camargo Cleve, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, que discorreu sobre as ações afirmativas previstas na legislação eleitoral (quota de 30% de candidaturas femininas, percentagem de tempo na propaganda política destinada à divulgação de candidaturas femininas, destinação de parte dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para candidaturas de pessoas do gênero feminino). Também colaboraram com as discussões a promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vasconcelos e a presidente da Comissão OAB Mulher em Sorriso, Carla Guerra.

No segundo painel, a cientista política Bruna Camilo de Souza Lima e Silva falou sobre formas de prevenir e combater a violência política de gênero. Ela foi seguida da deputada federal Rosa Neide, que palestrou sobre os desafios, conquistas e experiências das mulheres na política. Participaram como debatedoras a chefe de gabinete da deputada estadual Janaina Riva, Quezia Limoeiro, e a subprocuradora da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Francielle Claudino Brustolin. Ambas reforçaram a relevância das ações afirmativas para a ampliação da participação feminina na política e nos demais espaços de poder.

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Além dos temas debatidos, pré-candidatas apresentaram sugestões e tiveram acesso a informações sobre o trabalho do Ministério Público Eleitoral para fiscalizar o cumprimento das ações afirmativas.

A estudante Emanuella Mariani, fundadora do Movimento Jovem Política, destacou a importância da participação da mulher na política para o fortalecimento da democracia e defendeu a criação do programa estadual que incentive à participação feminina na política, a exemplo do que ocorre em estados como o Rio de Janeiro.

Ainda, durante o workshop, foi apresentado um vídeo institucional do projeto Elas no Parlamento, convidando todos os presentes a participarem das ações. Os materiais divulgados na página do projeto no Instagram já tiveram mais de 22 mil visualizações num período de 30 dias.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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