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Ações da saúde em Cuiabá são alinhadas em reunião promovida pelo MPMT

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Com o objetivo de melhorar a prestação de serviços e a qualidade da Saúde em Cuiabá, a 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Tutela Coletiva da Saúde promoveu uma reunião entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da capital e a Equipe de Apoio e Monitoramento (EAM) do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para colocar fim à intervenção na área da saúde. Cerca de 25 pessoas participaram do encontro realizado na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, na tarde desta quarta-feira (24).

“O intuito da reunião é promover uma aproximação entre as equipes e auxiliar na fiscalização do TAC firmado pela Procuradoria-Geral de Justiça com o Município e homologado pelo Tribunal de Justiça para colocar fim à intervenção na saúde em Cuiabá. A ideia é que despolitizemos esse processo e que debatamos a saúde sem trocar acusações, olhando para frente, realizando encontros mensais para alinharmos os pontos levantados pelas partes”, explicou o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, reforçando o comprometimento da SMS e da EAM para a solução da questão.

A coordenadora da Equipe de Apoio e Monitoramento do TAC, Danielle Carmona, reforçou que o objetivo é de buscar um alinhamento em benefício da população. “Queremos estreitar os laços para que possamos executar o nosso trabalho e vocês também”, consignou. O secretário municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira, acrescentou que é preciso unir esforços para buscar recursos e ajudar a população que está sofrendo com os problemas no setor. “Queremos de fato avançar e colocar fim ao embate”, disse. 

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Na primeira reunião articulada pelo MPMT, estiveram em pauta a dificuldade de acesso da EAM aos sistemas da SMS, a falta de medicamentos na atenção básica e as obras de reforma paralisadas das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Danielle Carmona relatou dificuldades de acesso da equipe responsável pela fiscalização do TAC aos sistemas da Secretaria, informando que já recebeu liberação para alguns, mas que ainda faltam cerca de sete para serem liberados. Sobre a questão, ficou acordado que a EAM encaminhará até amanhã (25) lista detalhada com os acessos já concedidos e os que ainda faltam, e que até a próxima segunda-feira (29) a SMS fará a liberação.

Ao destacar que a principal função do município é cuidar da atenção básica, o promotor de Justiça Milton Mattos pediu um posicionamento do Município a respeito da falta de medicamentos e das obras nas unidades. O secretário Deiver Teixeira informou que realizou hoje (24) uma compra de medicamentos e que até a segunda quinzena de fevereiro os remédios estarão disponíveis nas unidades.

Sobre as obras, solicitou a possibilidade de um aporte extra de recursos, na ordem de R$ 6 milhões, para terminar a reforma de 30 unidades na capital, uma vez que o Governo do Estado já destinou cerca de R$ 5 milhões para as obras. O encaminhamento dado ao tema foi de o Município verificar junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES) esse aporte. O MPMT se dispôs a intermediar esse contato e também de levantar recursos por meio de outros acordos.

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Outros temas – Também foram tratadas na reunião a estadualização da regulação e a dilação de prazo para cumprimento do TAC. No que tange à regulação, identificou-se que o impasse é a falta de comunicação e ficou acertada a realização de uma reunião de alinhamento na sexta-feira (26) entre SMS, Empresa Cuiabana de Saúde Pública e Superintendência de Regulação do Estado.

No tocante ao TAC, o Município informou que são aproximadamente 200 compromissos assumidos, que está na expectativa de atender imediatamente cerca de 95% das cláusulas e que já solicitou a dilação de prazo para as demais. A equipe de monitoramento informou que não há problema em aumentar o prazo desde que haja justificativa para o pedido.

Por fim, Milton Mattos enalteceu o empenho das partes. “Todos querem que a Secretaria Municipal tenha êxito na gestão da saúde, para que os cidadãos sejam bem atendidos. Não há interesse no retorno da intervenção”, discorreu. O promotor de Justiça considerou o encontro positivo e pré-agendou o próximo para 29 de fevereiro. “Essa reunião vai salvar muitas vidas e melhorar a qualidade do serviço ofertado à população que mais precisa. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores patrimônios do Brasil e temos uma responsabilidade gigantesca de zelar por ele”, finalizou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Travessia Pantaneira inicia escuta social na comunidade do Chumbo

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“A gente queria uma resposta para ontem, porque já tem seis meses que estamos nessa demanda.” A cobrança do chefe distrital Odilei Souza Ponce pela reforma da escola da comunidade marcou o primeiro dia da segunda etapa da Travessia Pantaneira, realizada nesta terça-feira (15), no Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, em Poconé (a 100 km de Cuiabá). Durante a escuta social promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o líder comunitário apontou como principais necessidades das 253 famílias da localidade a melhoria da educação e o acesso à água potável de qualidade.A visita integra a programação da segunda etapa da Travessia Pantaneira, iniciativa desenvolvida pelo MPMT em parceria com a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, A Casa do Centro e a Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de MT e MS (Aguapan). A proposta é ouvir diretamente moradores e lideranças locais sobre os principais desafios sociais e ambientais enfrentados pelas comunidades pantaneiras, fortalecendo a atuação institucional a partir de uma escuta social ativa e qualificada.Entre os dias 15 e 18 de julho, serão realizadas audiências públicas e visitas às comunidades do Chumbo, ao Pesqueiro do Beijão e ao Porto Jofre, além de agendas técnicas e institucionais em diferentes pontos do Pantanal. No primeiro dia da travessia, os moradores do Chumbo relataram dificuldades relacionadas à educação, abastecimento de água, saneamento básico, comunicação e infraestrutura.Ao apresentar as reivindicações da comunidade, Odilei Ponce destacou a demora no início das obras de reforma da escola local. Segundo ele, a demanda já foi levada à Prefeitura de Poconé e ao Governo do Estado, mas ainda não houve uma solução efetiva. O chefe distrital também relatou a preocupação dos moradores com a qualidade da água consumida pela população e com a ausência de caixas d’água para dezenas de famílias da região.Outra demanda apresentada durante a escuta foi a falta de sinal de telefonia móvel. Moradora da comunidade, Marilene de Oliveira Campos ressaltou que a limitação compromete o acesso a serviços essenciais. “O único meio de comunicação que temos é o wi-fi, através da internet privada, para quem tem condições de pagar, e ainda assim é um sinal de péssima qualidade”, relatou.Ela explicou que, em situações de emergência, os moradores precisam recorrer a familiares na cidade para acionar serviços como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. Marilene Campos defendeu a instalação de uma torre de telefonia móvel na região, o que também beneficiaria comunidades vizinhas.A professora e integrante da Associação das Comunidades Negras Quilombolas do Chumbo, Juziane Luisa de Lima Silva, destacou a necessidade de fortalecer a educação e garantir a valorização da identidade quilombola. “Se hoje eu tenho lugar de fala, é graças à minha ancestralidade e àqueles que me antecederam. Eu nunca falo apenas por mim, mas a partir da história dos que vieram antes de nós e lutaram para que hoje tivéssemos condições melhores de vida”, afirmou.Durante sua participação, a professora defendeu que a educação seja tratada como prioridade nas políticas públicas e observou que os indicadores educacionais refletem a falta de investimentos históricos no setor. Ela também chamou atenção para a importância de preservar a identidade quilombola e ampliar o reconhecimento das especificidades dessas comunidades. A procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza reforçou que a proposta da Travessia Pantaneira é aproximar o Ministério Público da realidade vivenciada pelas comunidades tradicionais do Pantanal e dar encaminhamento efetivo às demandas apresentadas. “Nós pudemos ouvir as demandas da comunidade e as suas dificuldades. Vamos catalogar todas essas informações para, na sequência, encaminhá-las aos promotores de Justiça responsáveis, que poderão adotar as providências necessárias”, destacou.Segundo a procuradora, a escuta realizada no Chumbo evidenciou necessidades urgentes relacionadas à infraestrutura escolar, à qualidade da água e ao fortalecimento da agricultura familiar. Ela citou a importância da reforma da única escola que atende a comunidade, as preocupações envolvendo possível contaminação da água e a necessidade de ampliar o apoio às famílias que vivem da produção rural. “Também identificamos a necessidade de criar condições para que as pessoas permaneçam no campo, sem que seus filhos precisem deixar a comunidade em busca de oportunidades nas cidades”, apontou.Conforme o promotor de Justiça Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé, o município ocupa uma posição estratégica por ser uma das principais portas de entrada do Pantanal mato-grossense e, por isso, concentra desafios socioambientais que exigem atenção permanente dos órgãos públicos.Ao comentar as reivindicações apresentadas durante a escuta, o promotor informou que o Ministério Público já instaurou procedimento para apurar a situação da água proveniente dos poços tubulares que abastecem a comunidade e acompanhará o andamento da reforma da unidade escolar. Segundo ele, a instituição também fiscalizará o cumprimento dos prazos anunciados pelo poder público para a execução das melhorias.“A comunidade quilombola do Chumbo terá sua identidade resguardada, assim como os direitos das crianças, adolescentes e de todos os moradores, para que possam viver com dignidade, exercer atividades como o extrativismo e a agricultura e contar com água de qualidade e melhores condições de ensino e aprendizagem”, afirmou.Presente na visita, a vice-prefeita de Poconé, Camila Silva, ressaltou a importância da aproximação institucional promovida pela Travessia Pantaneira. “Nós queremos parabenizar o Ministério Público, que através da Travessia Pantaneira está indo in loco às comunidades para ouvir as demandas e ver de que forma pode nos ajudar”, afirmou. Sobre a reforma da escola, ela explicou que o município enfrenta entraves burocráticos para a execução da obra, mas informou que já existem recursos destinados tanto à reforma da unidade atual quanto à construção de uma nova escola no distrito.Também participam da comitiva os promotores de Justiça Henrique Schneider Neto, Joelson de Campos Maciel, Liane Amelia Chaves Mansano, Adalberto Ferreira de Souza Junior e Claudio Angelo Correa Gonzaga.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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