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Acadêmicos do curso de Direito avaliam positivamente visita ao MPMT

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Acadêmicos do curso de Direito da Uniasselvi Cuiabá participantes da primeira edição do projeto “Ministério Público sem mistério” consideraram muito positiva a visita à sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, na quarta-feira (10). Com as portas da instituição abertas, eles puderam ampliar o universo de possibilidades de atuação na área e, especificamente, conhecer um pouco mais sobre a carreira na instituição ministerial. 

“Achei fantástico o evento, incrível, proveitoso e extremamente esclarecedor. A forma como os promotores falaram sobre o Ministério Público é realmente apaixonante. Posso dizer que foi um divisor de águas, que a visita muda completamente a concepção que tínhamos sobre o Ministério Público”, avaliou Daniela Sanches. A mesma impressão foi compartilhada por outra estudante. “Alterou de forma positiva o ponto de vista de muitos. Foi tudo perfeitamente explicado, sendo de extrema importância para a nossa evolução no curso de Direito e para nos mantermos motivados”, acrescentou Valeria Alejandra Solis Calzadilla.

Para Mayani Amancio Paiva, o que chamou a atenção foi a missão constitucional do Ministério Público abordada pelos palestrantes na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. “Agradeço a cada um dos que nos receberam com carinho e partilharam esse aprendizado”, disse. Kelly Cristine Ribeiro do Nascimento também enfatizou o aprendizado. “Ouvi coisas que não sabia e matei muitas curiosidades. Creio que tenha sido uma oportunidade que muitos gostariam de ter”, pontuou. 

Os ensinamentos ficaram a cargo dos promotores de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Wesley Sanchez Lacerda, Caio Márcio Loureiro, Gileade Pereira Souza Maia e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, que falaram sobre a instituição Ministério Público, experiências pessoais e possibilidades de atuação. 

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O promotor-corregedor Wesley Sanchez Lacerda abordou o papel da Corregedoria-Geral do MPMT (Coger) e destacou que a grande função é de orientar, principalmente aqueles membros que estão em estágio probatório. “A Corregedoria percorre o estado inteiro e tem esse mote de acompanhar, orientar e normatizar certas condutas no âmbito do Ministério Público em geral”, assinalou, pontuando que a punição disciplinar é uma micro atribuição do órgão e representa menos de 1% do trabalho executado. 

O coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPMT, Caio Márcio Loureiro, fez um comparativo entre o Ministério Público e outras carreiras do Sistema de Justiça, como a advocacia e a Defensoria Pública. “Ao Ministério Público cabe a tutela do justo e a defesa de vítima. Ser Ministério Público significa acolher aqueles que buscam justiça, dar voz à vítima, à família pranteada e aos valores fundamentais da sociedade. Como promotor de Justiça, tenho a plena liberdade de sustentar o que é verdadeiro, o que é justo e essa missão foi o que me encantou ainda nos bancos da faculdade. Eu almejei ter essa liberdade”, disse. 

Gileade Pereira Souza Maia, que atua na Infância e Juventude, enfatizou a importância do estudo constante e ininterrupto, desde a faculdade, para uma boa carreira jurídica. Reforçou a abertura de novo edital para o programa de estágio e que essa é uma boa oportunidade para conhecer ainda mais a instituição. “Saindo da academia para a vida profissional, certamente essa vivência nas fileiras do Ministério Público será um diferencial em relação àqueles que não tiveram essa oportunidade”, ponderou.    

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A promotora criminal Marcelle Rodrigues da Costa e Faria falou a respeito dos Direitos Humanos e fez os alunos refletirem sobre a escolha pelo curso de Direito. “Vocês têm que buscar a felicidade, o que vai lhes realizar. Porque todos nós aqui passamos dois terços da vida no Ministério Público. Se vocês imaginam passar esse tempo fazendo o que não gostam e defendendo causas em que não acreditam, já fracassaram. Compreendam que, se estão na faculdade de Direito, é para buscar o direito. E que o primeiro deles seja o direito à felicidade e à realização pessoal”, argumentou. 

A mensagem final foi do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, idealizador da iniciativa. “Acredito que a educação é transformadora e que não há caminho para a humanidade sem o conhecimento e a ciência. Não há outra alternativa para transformarmos nossa vida, seja no plano coletivo ou individual, que não o estudo. Se dediquem muito, aproveitem o tempo. Tenham uma leitura crítica da vida, do contexto, da sociedade e tenham a compreensão de que um Ministério Público forte representa um Sistema de Justiça forte. E um Sistema de Justiça com credibilidade social é o grande alicerce, a base, o esteio do Estado Democrático de Direito”, salientou. 

Sobre o projeto – O “Ministério Público sem mistério” tem o objetivo de ampliar o convívio e aproximar o MPMT da comunidade escolar, bem como de difundir o papel constitucional da instituição. A iniciativa compõe o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2024 do Ceaf.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho

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A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento. Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação. Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão. Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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