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Teste do novo sistema de alerta da Defesa Civil de Mato Grosso será neste sábado (27)

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A Defesa Civil de Mato Grosso vai realizar um teste de demonstração do sistema “Defesa Civil Alerta” neste sábado (27.9), a partir das 14h. A ferramenta está em fase de implementação no Estado e busca aprimorar a comunicação com a população em situações de risco e emergência.

A mensagem enviada será: “Defesa Civil DEMONSTRAÇÃO do novo sistema de alerta de emergência de Mato Grosso. Mais informações, consulte o site Defesa Civil Alerta”.

Vai receber o alerta a população que estiver nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra e Rio Branco. Todos os aparelhos com conexão 4G ou 5G e com sistema operacional Android superior à versão 11 e iOS 17, dentro da área do município, receberão o aviso.

A mensagem irá aparecer na tela do celular sobreposta aos demais aplicativos que possam estar em uso e será acompanhada de um alerta sonoro, do tipo sirene, que irá tocar mesmo se o celular estiver no modo silencioso. Para receber o alerta não há necessidade de cadastro prévio.

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A Defesa Civil reforça que a mensagem é apenas um teste da nova ferramenta e não há motivo para pânico.

Outros canais de comunicação

O novo sistema, Defesa Civil Alerta, complementa outros canais já existentes para comunicação de situações de emergência, como envio de SMS e mensagens no Whatsapp, além das orientações e alertas pelas redes sociais.

Para se cadastrar para receber os alertas via SMS, basta enviar o CEP de interesse para o número 40199. Já para receber alertas pelo Whatsapp, o CEP deve ser enviado para o número (61) 2034-4611. A população também pode se informar pelo Instagram da Defesa Civil Estadual: @defesacivilmt.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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