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“Solução inovadora do Governo de MT está inspirando o Governo Federal a avançar e evoluir”, afirma diretor-geral da ANTT

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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, avaliou que a solução do Governo de Mato Grosso para o imbróglio que envolvia a concessão da BR-163 é uma inspiração para outros Estados e o Governo Federal.

“Essa solução inovadora está inspirando o Governo Federal e a própria ANTT a avançar e evoluir, porque os investimentos que salvam vidas, melhoram a produtividade e a economia do nosso país não podem ficar travados, e o Brasil não pode esperar”, afirmou no último sábado (01º.07), quando o Governo de Mato Grosso assinou a ordem de serviço para a retomada das obras de duplicação da BR-163.

O caso da BR-163 em Mato Grosso também tem sido referência nacional para os debates envolvendo logística e concessões de rodovias, e vem sendo apresentado em seminários e congressos do setor. Outros Estados também estudam a proposta para solucionar as dificuldades envolvendo concessões federais em seus territórios.

Em Mato Grosso, as obras ficaram paralisadas por sete anos, gerando prejuízos econômicos e sociais ao Estado.

Em 2022, então, o Governo de Mato Grosso apresentou a solução: por meio da MT Par, assumir a concessão e garantir que os investimentos necessários sejam realizados de forma célere.

A proposta foi considerada uma solução inédita e inovadora pelo Governo Federal, ANTT e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deu aval para a concretização da proposta. Os representantes dos órgãos estiveram em Mato Grosso em outubro de 2022, quando a ANTT e a Rota do Oeste assinaram termo de ajustamento de conduta para iniciar a troca de controle acionário. A concessão foi transferida para a MT Par no dia 4 de maio de 2023.
No último sábado, o diretor-geral da ANTT voltou a Mato Grosso para a assinatura da ordem de serviço e afirmou que a retomada da duplicação da rodovia reacende a esperança de todos que dependem da rodovia.

Fonte: Governo MT – MT

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Sejus e SES já realizaram mais de 13 mil atendimentos contra tuberculose no sistema prisional de MT

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Com o objetivo de ampliar o acesso à saúde dentro das unidades prisionais e reduzir os riscos de transmissão da tuberculose em ambientes coletivos, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), realiza atendimentos com oferta de exames de Teste Rápido Molecular (TRM) e raio-X de tórax, garantindo mais agilidade na identificação da doença e no início do tratamento de pessoas privadas de liberdade. Desde a criação do projeto, em 2021, já foram realizados cerca de 13.435 atendimentos em todo o sistema penitenciário do Estado, segundo dados fornecidos pela SES.

Os atendimentos são realizados por meio da unidade móvel da Secretaria de Saúde, onde também é feita a coleta de amostras para investigação da doença, além do acompanhamento dos casos diagnosticados pelas equipes de saúde penitenciária.

A coordenadora de Saúde Penitenciária da Sejus, Olga Santana, ressaltou a importância da assistência contínua nas unidades penais e do acompanhamento das equipes de saúde nesse rastreio, somando forças com as secretarias municipais de saúde através das vigilâncias epidemiológicas.

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“A tuberculose exige atenção permanente, principalmente em ambientes de maior convivência coletiva, como as prisões. A parceria com a SES possibilita um atendimento mais rápido, eficiente e humanizado, garantindo diagnóstico precoce e acompanhamento adequado dos pacientes dentro das unidades prisionais”, destacou.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, destacou que a parceria entre as duas secretarias reforça o compromisso do Estado com a saúde pública e a dignidade no sistema penitenciário.

“A atuação integrada entre a Sejus e a SES é fundamental para garantir prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado dentro das unidades prisionais. Esse trabalho fortalece a política de saúde penitenciária e contribui diretamente para a proteção coletiva de reeducandos, servidores e da sociedade”, afirmou o secretário.

Neste ano, o serviço foi ampliado, incluindo novos exames e tecnologias integradas ao programa Saúde Digital, levando mais eficiência e agilidade aos atendimentos realizados no sistema penitenciário mato-grossense.

Fonte: Governo MT – MT

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