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Setasc realiza ação de conscientização pela erradicação do trabalho infantil

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou uma ação nas ruas e comércios no bairro CPA 2, em Cuiabá, desta quarta-feira (12.06), data que marca o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

A iniciativa foi realizada em apoio à campanha organizada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-MT), em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca-MT).

De acordo a secretária de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso, Grasi Bugalho, o dia 12 de junho é uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a essa violação de direitos de crianças e adolescentes.

“Por isso, ações como esta são necessárias porque somente unindo forças, seja com o Governo, empresas e sociedade civil, trabalhando em prol da erradicação do trabalho infantil, conseguiremos garantir que todas as crianças tenham acesso a seus direitos básicos e oportunidades para um futuro melhor”, declarou.

O trabalho infantil é uma questão séria e preocupante que afeta milhões de crianças em todo o mundo. Envolve crianças em atividades laborais que são inadequadas para sua idade, prejudicando seu desenvolvimento físico, emocional, social e educacional. Essas crianças são privadas do direito fundamental à educação e a uma infância saudável e segura.

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Segundo a superintendente de Benefícios, Programas e Projetos do SUAS da Setasc, Marimar Michels, os principais motivos para o trabalho infantil estão associados à pobreza, à falta de acesso à educação, à discriminação de gênero e à ausência e/ou o cumprimento efetivo de leis para proteger os direitos das crianças.

“As crianças frequentemente são forçadas a trabalhar em condições perigosas, com jornadas extenuantes e remunerações injustas. Nesse momento, o mundo inteiro está realizando essa campanha para conscientização e sensibilização contra o trabalho infantil. E hoje, o Estado está fazendo campanha de panfletagem na região do CPA, com objetivo de conscientizar as pessoas de que as crianças precisam estar na escola, praticando esporte, lazer e não trabalhando, porque isso acarreta muitas consequências, sejam elas físicas e mentais”, disse Marimar.

A estudante de Direito, Sofia Victória de Queiroz, que faz parte de um comitê de debate relacionados a temas sociais, relatou que é difícil haver trabalhos relacionados ao trabalho infantil.

“Muitas pessoas acham que o trabalho infantil é somente aquele da criança que fica no semáforo ou em frente as lojas, vendendo balas ou chicletes. Mas hoje em dia, pelo que venho estudando, é possível encontrar a exploração dentro de casa seja com mães abdicando das suas funções e colocando o filho de quatro ou cinco anos para fazer trabalho árduo, limpando a casa e outros afazeres domésticos ou até mesmo cuidando do irmão menor. Não é função da criança e a gente vê que é um tabu na nossa sociedade. Quando você vê que as pessoas não têm ciência, de que dentro de casa esse histórico existe, é muito triste. Ver como a nossa sociedade ainda está leiga, quando se fala nos problemas enfrentados pelas crianças”, afirma Sofia.

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Para o vice-presidente do Cedca, Iberê Ferreira da Silva, é fundamental reconhecer que a erradicação do trabalho infantil é um processo contínuo que exige compromisso de longo prazo e cooperação entre diversos atores.

“Ao abordar as causas subjacentes e implementar medidas preventivas, podemos criar um futuro onde todas as crianças possam crescer em um ambiente seguro, saudável e educativo. Além disso, a sociedade precisa reconhecer os prejuízos causados a curto e longo prazo na formação daqueles cuja única obrigação é ser livre, brincar e se divertir sem as pressões inerentes ao mundo do trabalho. Precisamos proteger a infância para garantir o futuro”, declarou.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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