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Setasc encerra programação do mês do Combate ao Trabalho Infantil com palestra para gestores municipais

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promoveu uma palestra na terça-feira (25.06) com o tema “Infâncias Invisibilizadas – Combate ao Trabalho Infantil”. Voltado para gestores municipais da área de assistência social, o evento realizado pela Secretaria Adjunta de Assistência Social (SAAS), aconteceu no Auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Realizado em parceria com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que é parte da Política Nacional de Assistência Social e executado em Mato Grosso pela Setasc, marcou o encerramento das ações da secretaria contra o trabalho infantil durante o mês de junho.

A palestra foi ministrada pelo procurador do Ministério do Trabalho do Ceará, Antônio de Oliveira Lima, idealizador e coordenador da Rede Peteca (Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente).

“Este evento é fundamental, pois permite que, neste encontro de gestores, sejam identificados os grandes desafios da política de combate ao trabalho infantil. É essencial identificar as crianças e adolescentes que estão trabalhando”, destacou o procurador.

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Lima explicou que o principal desafio atual é desenvolver estratégias para identificar essas crianças e adolescentes junto às escolas, ao Conselho Tutelar e a outros atores que lidam com esse público diariamente.

“Estatísticas do IBGE apontam um aumento do trabalho infantil em Mato Grosso em 2022. No entanto, os indicadores de políticas públicas mostram números baixos de crianças e adolescentes acompanhados pelo CREAS. Precisamos encontrar formas de identificar esse público, porque não podemos proteger sem conhecer e atender sem identificar”, explicou o procurador.

Ele ressaltou que o trabalho infantil não deve ser tratado apenas como um dado estatístico. É necessário saber quem são essas crianças e adolescentes.

“Muitas dessas crianças estão na escola e trabalham no contraturno. Precisamos realizar um trabalho intersetorial, não apenas no fluxo de papel, mas na prática. Não é um processo fácil, mas é necessário”, concluiu.

Marimar Michels Carvalho, superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Setasc, destacou a importância de sensibilizar técnicos e gestores municipais, tanto da área da educação quanto da assistência social, para erradicar o trabalho infantil.

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“Realizamos campanhas para conscientizar a sociedade e os municípios, que devem atuar como multiplicadores. O Estado já está fazendo sua parte, mas precisamos que os municípios sejam mais atuantes”, ressaltou.

Marimar explicou que o Estado já iniciou o trabalho intersetorial, destacando o alerta do procurador Antônio sobre a necessidade desse tipo de abordagem.

“O Estado de Mato Grosso já se adiantou. Nosso primeiro evento em celebração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi de capacitação e sensibilização das equipes multidisciplinares da Seduc. Agora, estamos trabalhando com a assistência social. Estamos construindo uma ponte entre a assistência social e a educação para visualizar essas crianças no trabalho infantil e tirá-las de lá”, concluiu.

O evento contou com a participação de cerca de 200 técnicos e gestores municipais e estaduais, de 94 municípios de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Programa do Governo de MT vai fomentar a industrialização do algodão em pluma produzido no Estado

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Mato Grosso se consolidou ao longo dos últimos anos como um gigante global na produção de algodão em pluma, sendo responsável por mais de 70% da produção brasileira. Agora, o Governo do Estado deu mais um passo para ampliar a participação do setor na economia estadual ao lançar, nesta quarta-feira (27.5), o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil, iniciativa voltada ao fortalecimento da industrialização do algodão dentro do próprio estado.

O lançamento ocorreu no Palácio Paiaguás, no auditório Garcia Neto, e contou com a presença do governador Otaviano Pivetta, do secretário de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, da secretária de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Mayran Beckman e do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Durante o evento, foi assinado o decreto que institui o programa.

“Estamos criando condições para quem queira produzir. Nós queremos que a indústria tenha Mato Grosso como um porto seguro para investimentos e que nosso povo tenha renda e empregos de qualidade”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

O programa consiste em transformar, dentro do próprio estado, o algodão em pluma produzido no campo em produtos industrializados, como fios, tecidos, malhas e confecções, agregando valor à economia local. Na prática, os produtores poderão transferir para as indústrias créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados ao longo da cadeia produtiva. Já as indústrias poderão utilizar esses valores para reduzir parte do imposto devido nas operações, diminuindo custos de produção e aumentando a competitividade do setor.

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Segundo o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, a iniciativa busca consolidar Mato Grosso não apenas como referência na produção agrícola, mas também na indústria têxtil. Atualmente, embora lidere a produção nacional de algodão, Mato Grosso ainda possui baixa capacidade de industrialização da matéria-prima.

“Estamos criando uma conexão direta entre o produtor e a indústria, garantindo mais competitividade para o setor têxtil de Mato Grosso. Com isso, conseguimos fortalecer a industrialização do algodão dentro do Estado, ampliar investimentos e gerar empregos”, destacou o secretário.

Para os produtores rurais, o programa cria novas possibilidades de mercado e maior integração com a indústria local. Já para o setor industrial, a expectativa é ampliar a competitividade e criar um ambiente mais favorável à expansão das empresas já instaladas e à atração de novos investimentos. Além disso, o programa também deve impulsionar a geração de empregos, aumentar a circulação de renda nos municípios e estimular o desenvolvimento econômico regional.

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o programa representa um passo importante para ampliar a industrialização da produção mato-grossense e fortalecer a geração de empregos no estado.

“Temos urgência em transformar o algodão em produto dentro do nosso estado e oportunizar a geração de emprego e renda. O que estamos fazendo hoje é extremamente representativo para o setor têxtil e para Mato Grosso. É um passo que está sendo dado e certamente, em breve, nós estaremos aqui falando sobre todos os ganhos que estão acontecendo dentro dos programas governamentais para industrializar nossa produção”, afirmou.

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O programa de verticalização se soma a outros incentivos e políticas já implementados pelo Governo de Mato Grosso voltados à competitividade da indústria. Entre eles estão a isenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o algodão destinado à indústria de fiação mato-grossense e os incentivos concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Atualmente, não há incidência do Fethab sobre a saída da pluma destinada exclusivamente à indústria de fiação instalada no estado. A medida reduz o custo de aquisição da matéria-prima e fortalece a competitividade da produção local.

Em relação ao Prodeic, o Governo do Estado aplica redução do ICMS para a indústria têxtil, permitindo que a carga tributária efetiva seja reduzida para 1,2% nas operações interestaduais e de 2,55% a 3,4% nas operações internas.

Acompanharam o lançamento do programa o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Dimorvan Brescancim, o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo, o secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Anderson Lombardi, o ex-senador Cidinho Santos, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, além de representantes de associações, federações, sindicatos, cooperativas e indústrias do setor têxtil e da cadeia produtiva do algodão em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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