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Setasc divulga edital para composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (CEDCA-MT), torna público o Edital de Eleição nº 001/2026, destinado à escolha de representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para compor o colegiado no biênio 2026/2028.

O processo eleitoral tem como objetivo assegurar a participação da sociedade civil na formulação, deliberação e controle das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Estado de Mato Grosso.

As Organizações da Sociedade Civil com atuação em âmbito estadual interessadas em participar do pleito deverão observar atentamente as regras, prazos e critérios estabelecidos no edital e no respectivo cronograma.


Foto: CEDCA-MT | Setasc-MT

O período de inscrição das OSCs ocorrerá de 2 a 20 de março de 2026. As entidades habilitadas participarão do processo de escolha, conduzido em fórum específico, em conformidade com a legislação vigente e as normas regimentais do CEDCA-MT.

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O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância do processo eleitoral para o fortalecimento das políticas públicas no Estado.

“Garantir a participação da sociedade civil na composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente é reafirmar o compromisso do Governo de Mato Grosso com a gestão democrática e com o controle social das políticas públicas. Convidamos as Organizações da Sociedade Civil com atuação estadual a se inscreverem e contribuírem ativamente nesse processo”, disse.

O edital completo, o cronograma e os demais documentos relacionados ao processo eleitoral estão disponíveis aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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A conta do vice: Dr Altemar Lopes já recebeu mais de meio milhão de reais desde o inicio do novo mandato

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Documentos oficiais da Prefeitura de Rondonópolis revelam o tamanho da fatura que o vice-prefeito Altemar Lopes da Silva já entregou ao contribuinte desde o início do mandato. Entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, o custo direto do vice aos cofres públicos soma R$ 548.712,64 e passa dos R$ 600 mil quando computados os encargos patronais pagos pelo município.

O montante se divide em duas frentes. A primeira é o subsídio mensal de R$ 17.950,00, que em 19 meses de mandato totalizou R$ 341.050,00 em valores brutos, conforme a ficha financeira oficial do servidor.

A segunda e menos conhecida do público é a verba de natureza indenizatória criada pela Lei Municipal nº 14.014, de 22 de janeiro de 2025.
Por essa rubrica, o vice recebeu R$ 113.106,00 em 2025 (11 parcelas de R$ 11.310,60) e já acumula R$ 94.556,64 em 2026 (8 parcelas de R$ 11.819,58 até agosto), segundo a relação de pagamentos emitida pela própria Prefeitura.

Os registros financeiros mostram que as parcelas da verba indenizatória de 2026 seguem sendo pagas mensalmente, mesmo depois de Altemar Lopes romper publicamente com a administração da qual é vice. Os repasses, segundo os empenhos, são feitos “com posterior apresentação de relatório de atividades” o que levanta a pergunta: que atividades um vice rompido com o governo apresenta para justificar R$ 11,8 mil mensais extras?

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A fonte dos recursos também chama atenção: trata-se de dinheiro da rubrica “Recursos não Vinculados de Impostos” ou seja, verba livre do orçamento, a mesma que poderia ser aplicada em saúde, infraestrutura ou assistência social.

Somados os encargos patronais recolhidos pelo município sobre o subsídio, o custo total ao erário ultrapassa a marca dos R$ 600 mil em menos de 20 meses de mandato uma média superior a R$ 30 mil mensais para manter no cargo um vice que, hoje, atua contra o próprio governo que o elegeu.

Veja o Documento

Fonte: Política MT

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