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Setasc dá continuidade ao cronograma do CapacitaSUAS com foco na execução da política pública

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A qualificação dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Mato Grosso ganhou novo impulso, com o início do 4º curso do CapacitaSUAS-MT 2025-2026, nesta segunda-feira (2.3). Executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), com o tema “Introdução ao Provimento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais do SUAS”, a formação segue até sexta-feira (6) e é voltado à capacitação técnica de profissionais que atuam diretamente na oferta dos serviços da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial nos municípios.

O objetivo é aprofundar o domínio técnico sobre a organização, normativas e operacionalização dos serviços e benefícios socioassistenciais, garantindo maior alinhamento entre gestão e execução.

A capacitação reúne trabalhadores de nível superior inseridos na gestão e no provimento dos serviços da Proteção Social Básica (PSB) e da Proteção Social Especial (PSE), equipes de Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro Dia, Centro Pop e Centros de Convivência, além de técnicos estaduais e membros do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-MT) e do Núcleo Estadual de Educação Permanente (Neep-MT).


Foto: Kawê Pires | Setasc-MT

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, reforçou que a educação permanente é essencial para a consolidação do sistema no Estado.

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“O fortalecimento da Assistência Social passa pela formação permanente dos trabalhadores. O CapacitaSUAS garante atualização técnica, aprimora a gestão e contribui para que os serviços sejam ofertados com qualidade e responsabilidade em todos os municípios”, pontuou.

Em Mato Grosso, a 3ª edição do programa ocorre em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Fundação Uniselva, por meio de convênio firmado em setembro de 2025. A conferência de abertura foi realizada em 20 de outubro de 2025, marcando o início oficial das atividades desta edição, que contempla sete cursos ao todo.

A secretária adjunta de Assistência Social, Miranir Oliveira, destacou que o curso aborda o núcleo estruturante da política pública.

“Quando tratamos do provimento dos serviços e benefícios, estamos falando da materialização do Suas no território. A qualificação contínua assegura mais segurança técnica às equipes, padronização dos procedimentos e maior efetividade no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

A assistente social Marianne Rebello, que atua como técnica de referência no Cras da Capital, no bairro de Pedregal, destacou a relevância da participação dos profissionais no CapacitaSUAS como estratégia de fortalecimento da atuação técnica nos municípios.

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Foto: Kawê Pires | Setasc-MT

“É fundamental que nós, assistentes sociais e demais trabalhadores do Suas, participemos desses espaços de capacitação. O CapacitaSUAS nos permite aprofundar conhecimentos, atualizar informações e compreender melhor tudo o que envolve as políticas de Assistência Social. Esse processo de formação contínua é essencial para a organização do nosso trabalho e para garantir uma atuação mais qualificada junto à população”, ressaltou.

Cursos já realizados

Em 2025, três formações foram promovidas no âmbito do CapacitaSUAS-MT 2025-2026: Atualização sobre Elaboração de Planos de Assistência Social; Atualização em Gestão Financeira e Orçamentária do Suas e Atualização em Vigilância Socioassistencial.

As capacitações abordaram eixos estruturantes da política socioassistencial, como planejamento, financiamento e monitoramento, fortalecendo competências técnicas de gestores e trabalhadores. O Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS) foi instituído pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Com o início do quarto curso, Mato Grosso avança no cronograma previsto para 2026, consolidando a educação permanente como estratégia fundamental para o aprimoramento da gestão e da oferta dos serviços do Suas no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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