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Sesp debate revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) participou da organização e dos debates do fórum da região Centro-Oeste para revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado em Cuiabá nos dias 12 e 13 de março. O encontro reuniu especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas e não governamentais para discutir propostas de fortalecimento das ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Participaram especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas e não governamentais. O evento ocorreu no auditório do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Cuiabá, e reuniu cerca de 150 profissionais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.

A programação teve como objetivo avaliar o Plano Nacional, elaborado em 2013, analisando as ações implementadas ao longo dos últimos anos e propondo novas estratégias para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, considerando as mudanças sociais, culturais e os desafios atuais.

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Uma das representantes da Sesp-MT, a ouvidora Márcia Ourives, destacou a importância da atuação integrada entre diferentes instituições para fortalecer a rede de proteção. “Com ações transversais que envolvem diversos atores, fortalecemos a rede de proteção e ampliamos as estratégias de prevenção, atendimento às vítimas e responsabilização dos agressores”, afirmou.

Segundo Márcia Ourives, o plano é o documento que traça as políticas públicas voltadas ao enfrentamento desse tipo de crime. “É um instrumento estratégico para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes de forma articulada e contínua”, ressaltou.

Entre os temas debatidos estão a ampliação da inserção de adolescentes em programas de aprendizagem e capacitação, assegurando a formação continuada em autoproteção contra a violência sexual, e o desenvolvimento de pactuação de fluxos padronizados de prevenção, fiscalização e enfrentamento à violência nos ambientes de trabalho e do turismo.

A coordenadora nacional do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e representante do ECPAT Brasil, Karina Figueiredo, destacou a importância do processo de escuta com profissionais que atuam diretamente na proteção de crianças e adolescentes.

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“É um momento muito rico e daqui estão saindo as propostas que vamos priorizar para levar para a etapa nacional, que vai acontecer em Brasília, em maio deste ano”, afirmou.

Segundo ela, a participação de profissionais que atuam diretamente no atendimento e na proteção das vítimas contribui para a construção de propostas mais eficazes para os próximos dez anos.

A abertura do evento contou com a participação de representantes de diversas instituições ligadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente, entre elas o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, entre outros.

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais neste domingo (11)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, neste domingo (11.10), três incêndios florestais registrados nos municípios de Juruena, Santa Terezinha e Rosário Oeste.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 34 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Desse total, 30 focos foram registrados na Amazônia e quatro focos no Cerrado.

Em Terras Indígenas, foi identificado um foco de calor na Terra Indígena Aripuanã, em Aripuanã.

É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

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Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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