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Servidores estaduais de Mato Grosso passam a ter acesso à biblioteca jurídica online

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz MT) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE MT) firmaram parceria com a Editora Fórum Ltda para que todos os servidores do Poder Executivo de Mato Grosso, incluindo autarquias, tenham acesso gratuito a livros, periódicos e revistas especializadas digitais do segmento jurídico. O conteúdo está disponível por meio da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico.

São mais de 600 livros digitais disponíveis nas mais diversas áreas, tais como Direito Tributário, Direito Administrativo, Gestão Pública, Licitações e Contratos. A plataforma ainda possui mais de 50 revistas especializadas em áreas de interesse da administração pública.

De acordo com Eliel Pinheiro, chefe da Unidade de Desenvolvimento de Negócios da Receita (UDNR) e coordenador geral da Unidade de Coordenação do Programa (UCP) da Sefaz, o objetivo é promover o acesso à informação técnica qualificada e atualizada.

“É uma oportunidade para os servidores, especialmente para os que atuam na área jurídica (ou lidam com o Direito), de aperfeiçoar o conhecimento especializado, aumentando a produtividade uma vez que reduz o tempo para encontrar informações confiáveis”, destacou Eliel Pinheiro.

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Para acessar a plataforma digital, o servidor interessado deve acessar o endereço eletrônico https://www.forumconhecimento.com.br/ o e usar o e-mail institucional que contenha com domínio @xxx.mt.gov.br.

Na página inicial Fórum Conhecimento Jurídico é possível realizar o cadastro, fazer a verificação da conta e entrar na plataforma. Uma facilidade é que, se o e-mail for vinculado ao Google, é possível clicar na opção “Login com Google” para acessar a plataforma de forma prática e rápida.

O contrato foi firmado pelo Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso (Profisco II), que tem como objetivo contribuir para a sustentabilidade fiscal através da modernização da gestão fazendária, da melhoria da administração tributária e da gestão do gasto público. O programa conta com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e parte de recursos próprios do Estado.

O Profisco II foi assinado em maio de 2023, com prazo de duração de cinco anos, contendo projetos divididos em três componentes: Gestão Fazendária e Transparência Fiscal, Administração Tributária e Contencioso Fiscal, e Administração Financeira e Gasto Público.

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Os produtos a serem implementados abrangem desde melhorias na gestão de tecnologia da informação e transparência fiscal até o aperfeiçoamento do modelo de gestão da política tributária adotado pela Sefaz.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil cumpre mandados em operação interestadual que apura golpes contra clientes de banco digital

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A Polícia Civil de Mato Grosso, em apoio à Polícia Civil de Goiás, cumpre, na manhã desta terça-feira (19.5), 29 ordens judiciais em uma operação interestadual deflagrada contra um esquema de golpes e fraudes digitais envolvendo clientes de um banco digital.

Na operação, são cumpridos 14 mandados de prisão preventiva, 15 mandados de busca e apreensão domiciliar e o bloqueio judicial de mais de R$ 1,9 milhão contra integrantes de um grupo criminoso voltado para a prática desses golpes. Eles são investigados pelos crimes de invasão de dispositivo informático (celular), furto mediante fraude eletrônica, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

As investigações foram conduzidas pela Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), com apoio da Polícia Civil de Mato Grosso, da Polícia Civil do Maranhão e da Polícia Civil do Tocantins. As ordens judiciais são cumpridas nos respectivos estados.

Em Mato Grosso, os trabalhos são conduzidos pela equipe da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), sendo cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar contra uma mulher, principal alvo da operação, apontada como líder do grupo criminoso.

Durante as buscas na residência, foram apreendidos 10 quilos de entorpecentes, tipo skunk (supermaconha), embaladas a vácuo, em posse do marido da investigada, sendo o suspeito preso em flagrante por tráfico de drogas.

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Modo de atuação

Segundo as investigações, o grupo criminoso utilizava um elaborado esquema de golpe bancário, mediante a criação de um site falso do banco digital, impulsionado por anúncios pagos no Google.

Quando a vítima pesquisava pelo banco digital na internet, o link fraudulento aparecia entre os primeiros resultados patrocinados, induzindo o usuário a acreditar que estava acessando a plataforma oficial do banco.

Ao acessar a página clonada, a vítima inseria seus dados bancários e validava um QR Code, acreditando tratar-se de procedimento legítimo de verificação de login.

Nesse momento, os criminosos capturavam as credenciais de acesso em tempo real e assumiam a conta bancária da vítima, técnica conhecida como “session hijack” (sequestro de sessão), passando a realizar transferências Pix fraudulentas para contas de terceiros utilizadas como “mulas financeiras”.

Investigação

As investigações da polícia apontaram que o grupo possuía estrutura organizada e divisão de funções, com um núcleo técnico responsável pela criação dos sites falsos e captura das credenciais; núcleo financeiro encarregado das contas de passagem e dispersão dos valores; e núcleo patrimonial voltado à lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada e utilização de familiares e terceiros.

Até o momento, foram identificadas ao menos 19 vítimas, incluindo casos registrados no Estado de Goiás, com prejuízo inicialmente apurado em aproximadamente R$ 118 mil. Entretanto, as análises financeiras revelaram movimentações suspeitas superiores a R$ 4,8 milhões, apontando fortes indícios de lavagem de capitais e ocultação patrimonial.

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As investigações também identificaram dispositivos eletrônicos e conexões de internet utilizados para acessar diversas contas fraudadas, além de movimentações financeiras vinculadas a pagamentos para Google Ads, hospedagem de sites e empresas intermediadoras internacionais, evidenciando a operacionalização contínua do esquema criminoso.

Segundo o delegado titular da DRCI, Sued Dias Junior, o uso de anúncios patrocinados em mecanismos de busca tornou-se uma das principais estratégias empregadas por organizações criminosas especializadas em fraude eletrônica.

“A população deve estar atenta a esse tipo de fraude, evitando acessar instituições financeiras por links patrocinados; conferir cuidadosamente o endereço eletrônico do site; desconfiar de links enviados por SMS ou WhatsApp; utilizar autenticação em dois fatores; e jamais validar QR Codes sem absoluta certeza da origem da operação”, explicou o delegado.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido e o rastreamento do fluxo financeiro da organização criminosa.

Operação Pharus

A participação na operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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