A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) reuniu mais de 200 participantes de 28 órgãos, nesta quarta-feira (26), no GeoTech Day 2024, no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE).
O encontro reuniu especialistas e servidores técnicos para discutir o uso de inteligência artificial e geotecnologias em diversas áreas de negócio. Além do mapeamento territorial dos municípios mato-grossenses, as tecnologias permitem o monitoramento urbano, ambiental, saúde pública, transporte e a segurança.
O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, destacou o uso dessas ferramentas para a tomada de decisões na administração pública estadual. “O Governo já utiliza esses recursos tecnológicos no planejamento e execução de trabalhos, como é o caso da Sinfra, do Intermat e da Sema”, afirma o titular.
A exemplo disso, a Sinfra criou um mapa de obras utilizando essas tecnologias, e, por meio delas, consegue realizar também o acompanhamento de tráfego, entre outras informações que ficam disponíveis num painel digital.
“Queremos, agora, saber como esses mecanismos podem vir a beneficiar também os demais órgãos e secretarias do Poder Executivo”, pondera o secretário. Segundo ele, as informações obtidas por essas análises tecnológicas colaboram também para a elaboração de indicadores que justificam a criação de políticas públicas.
O adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Brandão, explica que essa abordagem colabora para a desmistificação das tecnologias digitais e os seus elementos no cotidiano do servidor público.
“É um desafio nosso preparar a administração pública para essa nova realidade de estruturar as políticas públicas por meio de tecnologias. E conseguiremos fazer isso com envolvimento das pessoas, experiências práticas e uma boa estratégia. E eventos como o GeoTech Day são fundamentais para atingirmos esses objetivos”.
Dados geoespacializados
“Quando a gente fala em dados geoespaciais, falamos de uma informação que, na verdade, tem três características. Ela é a parte gráfica, ela pode ter dentro dela mesma, na mesma entidade, ter números e letras. A informação tem esses três aspectos”. A coordenadora de cartografia do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Ligia Camargo, é categórica ao explicar o que são dados geoespacializados.
Segundo ela, os dados geoespacializados são as partes visuais do mapa, mas também informações descritivas ou atributos relacionados a esses elementos geográficos. Exemplo disso é o que se pode observar no Portal de Dados Cartográficos de MT. Ele foi desenvolvido pelos próprios servidores públicos e está disponível online para consulta de informações geográficas e de georreferenciamento sobre o Estado.
Além da coordenadora, o GeoTech Day 2024 contou com a palestra do analista em georreferenciamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Daniel Moraes, do diretor da Imagens Geosistemas, Marlos Batista, e do especialista em inteligência artificial da mesma empresa, Diogo Rosaneli. O coordenador de georeferenciamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Rondônia, Pablo Mendonça, completou o grupo de palestrantes.
O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.
A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.
“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.
Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.
O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.
“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.
O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.
O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.
“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.
A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.
A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.
Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.
A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.
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