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Seplag amplia número de atendimentos de saúde mental aos servidores do executivo estadual

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O Governo de Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), vem implantando e ampliando as ações voltadas para a promoção da saúde mental do servidor estadual. A base das ações está no Programa de Atenção à Saúde Mental para Servidores do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, que dá as diretrizes aos órgãos. O programa deve passar por reformulação em 2024.

A Coordenadoria de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (CGSST) da Seplag, é o setor responsável pelo planejamento, capacitação e acompanhamento das ações junto aos órgãos, autarquias e fundações estaduais. Dentre os serviços disponíveis estão atendimento em psicoterapia e consultas em psiquiatria, totalmente online e sem custo para o servidor. A perspectiva é aumentar a oferta do serviço e ampliar para outras demandas como depressão, ansiedade, burnout, luto, incidentes e crises.

“Temos percebido um resultado muito positivo e uma adesão aos programas de saúde mental desenvolvidos pela nossa equipe. Vimos que tem dado certo e por entendermos a necessidade de dar suporte ao servidor, estamos trabalhando para aumentar a oferta de atendimentos online, ainda em 2024”, pontua o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.

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De 2019 a 2023, o Programa de Atenção à Saúde Mental já realizou intervenções investigativas em 6 órgãos, alcançando 1.697 servidores. O programa trabalha em três eixos principais que é a apresentação do programa e o diagnóstico situacional, promoção, proteção e prevenção de riscos e monitoramento.

“Esse programa é o nosso guarda-chuva. Atua no risco de adoecimento psíquico em um órgão. Aplicamos uma pesquisa e com base no diagnóstico, a equipe atua com a melhor ferramenta para atender, seja para diminuir o risco de adoecimento psíquico e bem como a prevenção”, destaca o psicólogo e coordenador da CGSST, Flávio Jabra.

Também foi criado o Acompanhamento Psicossocial, que consiste na realização de intervenções individuais e coletivas focadas em saúde mental, relacionamento interpessoal, e conflitos no ambiente de trabalho, com atendimento realizado por psicólogo e assistente social. Em 2023, foram realizados 6.051 acompanhamentos e 2.700 servidores foram atendidos. Atualmente, 24 órgãos contam com o programa ativo em suas unidades.

Outra importante ação é o Protocolo de Prevenção ao Suicídio e Promoção da Saúde Mental, que padroniza os procedimentos para promoção da saúde mental e prevenção do risco de suicídio, fornecendo informações, estratégias e um protocolo para identificação, orientação, intervenção, acompanhamento e encaminhamento baseado no grau de risco.

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Os servidores do executivo estadual contam ainda, com o Programa Ação Vida Saudável, que é um grande aliado da promoção à saúde mental. Desde a sua criação, em 2019, o programa vem aumentando a adesão dos servidores. Em 2022, apenas sete órgãos participaram. Já em 2023, a CSST atendeu servidores de 22 órgãos com aferição, bioimpedância e prática de atividades físicas.

A equipe da CGSST realiza capacitações, orientações técnicas e supervisões, para que cada unidade setorial possa desempenhar um bom trabalho junto aos servidores. Só no ano de 2023, a equipe realizou 25 capacitações, 35 orientações técnicas e 16 supervisões, em diversos órgãos do executivo estadual.

Sou servidor, como tenho acesso ao atendimento
O primeiro contato do servidor é a Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho (CSST) do órgão que ele é lotado, para dar início ao atendimento psicossocial.

Caso não tenha a coordenadoria na pasta, o servidor pode entrar em contato direto com a CGSST da Seplag, no e-mail [email protected] ou no telefone (65) 3613-3705.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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