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Sema reforça importância de práticas sustentáveis para criação de novos empregos e redução de poluição

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) reforçou a importância de práticas sustentáveis para a criação de novos empregos e a redução de poluição, durante a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em Brasília (DF) na última semana.

“O Brasil tem grandes problemas de destinação correta de resíduos sólidos e discutir isso é muito importante para criar novos empregos e diminuir a poluição. A busca da prática sustentável tem que fazer parte do dia a dia e quanto mais você massifica essa informação e traz a população para discutir, mais chance tem que de certo e que a população crie como hábito o descarte correto, reutilização, diminuição do consumo de embalagens”, destaca a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lilian Ferreira.

Nesse sábado, 17 de maio, foi comemorado o Dia Mundial da Reciclagem. Para Cidinha Nascimento, que é presidente da presidente da Associação de Catadores de Material Reciclável e Reutilizável “Mato Grosso Sustentável” e trabalha com reciclagem há 12 anos, a data comemorativa, criada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), estimula a conscientização sobre práticas sustentáveis.

“Precisamos cuidar do nosso planeta, fazer a destinação ambientalmente adequada dos resíduos que separamos. É um dia muito importante porque o mundo se volta para a sensibilização e a conscientização do que é a reciclagem e também da importância dela para a sobrevivência do catador”, afirma.

Durante a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, foram selecionadas 100 propostas de todos os estados brasileiros para a construção de novas políticas ambientais frente às emergências climáticas. Dentre as 10 mais votadas, que foram escolhidas como prioritárias, destaca-se a proposta de fortalecimento da economia circular para gestão de resíduos sólidos, que teve uma participação relevante dos representantes Mato Grosso.

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A proposta consiste em “implementar a gestão integrada de resíduos sólidos com economia circular, fortalecendo cooperativas e associações de catadores, logística reversa e compostagem; criar ecopontos, biodigestores e centrais de reciclagem, com catadores remunerados; banir plásticos de uso único e promover embalagens retornáveis; incentivar inovação em materiais recicláveis; capacitar setores para práticas sustentáveis e garantir fiscalização eficiente”.

Cidinha, que esteve entre a comitiva mato-grossense no evento, não conteve a emoção ao ver a proposta ser selecionada.

“Eu gritei, fiquei com as pernas tremulas, foi muito emocionante. Não éramos nem 15 catadores no meio de uma imensa delegação do país, mas fizemos uma grande ação de mobilização, um trabalho de formiguinha para procurar apoio nos outros grupos, pedir para os delegados votarem em propostas que atendiam os catadores e conseguimos que essa proposta estivesse entre as 10 principais. Foi um marco grandioso no nosso país ter esse reconhecimento do trabalho do catador”, conta.


Cidinha Nascimento comemora o anúncio de que a proposta que beneficia os catadores de recicláveis ficou entre as mais votadas (foto: Juliana Carvalho)

Conferência Nacional

Com a participação de 1.501 delegados de todo o país, a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, marcada pelo envolvimento direto da sociedade civil, setor privado e governos, reafirma o compromisso coletivo na construção de políticas públicas que reflitam a diversidade e a urgência dos desafios ambientais enfrentados em todo o país.

As propostas escolhidas forma nos eixos Mitigação; Adaptação e Preparação para Desastres; Transformação Ecológica; Justiça Climática e Governança e Educação Ambiental.

Os representantes de Mato Grosso foram escolhidos durante a conferência estadual realizada no dia 19 de fevereiro. Entre os 30 delegados eleitos, 15 foram da sociedade civil (sendo 3 de povos originários e comunidades tradicionais), 9 do setor privado e 6 do poder público (sendo 3 para o poder municipal e 3 para estadual e federal). A distribuição das vagas ocorre com paridade de gênero e raça.

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A superintendente de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão da Sema, Juliana Carvalho, que também fez parte da delegação de Mato Grosso, fez uma avaliação sobre a participação da delegação no evento:

“Todo o processo de debates realizado em Mato Grosso que culminou na Conferência Nacional em Brasília foi um importante processo de engajamento e educação ambiental da população. As discussões de Mato Grosso estiveram presentes em 8 propostas das 100 mais votadas. Já entre as 10 primeiras as contribuições do Estado estão diretamente presentes nas discussões sobre o fortalecimento da economia circular para a gestão dos resíduos sólidos”.

Confira abaixo os temas das 10 propostas prioritárias

  1. Financiamento e Fundos Ambientais para Implementação da Política Nacional do Meio Ambiente;
  2. Implementar educação ambiental formal como prática integrada ao ensino;
  3. Fortalecer as brigadas florestais por meio da criação de um Sistema Nacional de Brigadas Populares, com capacitação em prevenção e combate aos incêndios;
  4. Criar política nacional sobre os direitos dos animais silvestres e domésticos;
  5. Criar o Programa Nacional de Justiça Climática, com foco na saúde, educação e segurança alimentar;
  6. Implementar por Lei contrapartidas, compensação social e ambiental e responsabilidade ambiental;
  7. Fomentar a agricultura sustentável e sistemas agroflorestais;
  8. Gestão de resíduos e economia circular;
  9. Direitos territoriais e regularização fundiária;
  10. Gestão Hídrica e Saneamento com o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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