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Sema promove mutirão do CAR Digital 2.0 em Lucas do Rio Verde até quinta-feira (11)

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou nesta segunda-feira (8.6), na sede do Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, a abertura oficial do mutirão do CAR Digital 2.0 no município. Durante o evento, também foi apresentada a ferramenta Lucas Legal 2.0, que será utilizada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para auxiliar os produtores na regularização ambiental de suas propriedades.

Os atendimentos do mutirão ocorrem na sede da Câmera de Dirigentes Lojistas (CD) das 8h às 18h, até quinta-feira (11). A iniciativa conta com o apoio do Programa Regulariza Rural, viabilizado por meio de parceria entre o Governo de Mato Grosso e o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do Banco Alemão KFW.

Analistas da Sema estão no município para esclarecer as dúvidas dos proprietários rurais sobre as funcionalidades do CAR Digital 2.0 . “A ideia do mutirão é ir até o produtor para que ele possa verificar o que está faltando para a regularização da sua propriedade. Em Lucas do Rio Verde, também assinamos um termo de compromisso com o município que possibilita o acesso às bases de referência da Sema para que seja realizado um balcão de atendimento na prefeitura para auxiliar o produtor rural na finalização do processo de regularização ambiental”, afirmou a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto.

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Durante a solenidade, o produtor rural e vice-prefeito de Lucas do Rio Verde, Joci Piccini, enfatizou que o Cadastro Ambiental Rural é um documento essencial para produção e comercialização. “Para dirigir um carro com responsabilidade, a pessoa precisa ter a carteira de motorista. Para dirigir a propriedade é a mesma coisa, a pessoa precisa do CAR. Não adianta o produtor ficar se escondendo ou empurrando os problemas para debaixo do tapete, é preciso ir atrás para resolver as pendências de uma vez por todas e finalizar a regularização de sua propriedade”, afirmou.

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, reforçou o compromisso da administração municipal em impulsionar a regularização ambiental. “Firmamos essa parceria com o governo do estado para que de alguma forma possamos apoiar essa importante iniciativa. Normalmente nos preocupamos com a regularização fundiária, mas também temos que estar atentos com a regularização ambiental para produzirmos e comercializarmos dentro da legalidade”, ressaltou.

Também participaram da solenidade de abertura do mutirão, o presidente do Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, Tiago Cimpak, o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis, e a vereadora Nadir Santana.

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Lucas Legal 2.0

Desenvolvida por consultoria especializada contratada pelo município de Lucas do Rio Verde, com a utilização de inteligência territorial, a ferramenta tecnológica Lucas Legal 2.0 será disponibilizada aos produtores e profissionais técnicos do município para auxiliar a confecção do CAR em conformidade com as bases de referência da Sema.

A proposta da ferramenta, que deve começar a funcionar em julho deste ano, é ser uma ponte de dados com o CAR Digital 2.0 da Sema para resolução de sobreposições de áreas e elaboração automática do Plano de Recuperação de Área Degradada, garantindo agilidade na efetivação da regularização ambiental.

O lançamento da ferramenta marca o início da segunda fase do Lucas Legal, que começou a ser desenvolvido no município em 2006. Na ocasião, a cidade foi reconhecida nacionalmente como referência na efetivação da regularização ambiental. O município lança a segunda fase do programa com o desafio de ser o primeiro município a ter 100% das propriedades rurais regularizadas.

Fonte: Governo MT – MT

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Procon-MT fiscaliza preços de estacionamentos de shoppings de Cuiabá e Várzea Grande

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está fiscalizando os estacionamentos dos shoppings da Capital e de Várzea Grande. A ação iniciou nesta terça-feira (9.6) e foi motivada por denúncias de consumidores registradas no Procon Estadual sobre o aumento dos preços cobrados nos estacionamentos.

O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado em exercício, Rogério Chapadense, salienta que o objetivo é verificar quais são os valores cobrados atualmente e monitorar a oscilação dos preços para entender os motivos que levaram ao aumento.

“De acordo com o relato dos consumidores, há pouco tempo, o valor cobrado era de 15 reais. Depois passou para 18 reais e, agora, em alguns shoppings, o preço do estacionamento é de 20 reais. Os fiscais do Procon irão solicitar informações sobre os contratos e a valores cobrados nos últimos três anos, que justifiquem a elevação do preço”, explica o fiscal de Defesa do Consumidor.

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Crédito: João Reis/Setasc-MT

A secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, destaca que os estabelecimentos serão notificados e terão prazo de até 15 dias para encaminhar a documentação solicitada ao Procon Estadual.

“Após receber os documentos, os fiscais farão a análise das informações. O Código de Defesa do Consumidor veda o aumento abusivo de preços. Caso seja comprovada alguma abusividade, os fornecedores poderão ser autuados pelo Procon Estadual e multados. O valor da multa varia de acordo com o porte do estabelecimento, entre outros critérios”, informa Ana Rachel.

Reclamações e denúncias

Para registrar reclamações e denúncias, os consumidores podem procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível registar reclamações pelo aplicativo Procon Digital, disponível no MT Cidadão.

Fonte: Governo MT – MT

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