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Sema promove curso sobre descentralização da gestão ambiental em Primavera do Leste

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promove, entre os dias 13 e 17 de abril, em Primavera do Leste, o segundo módulo da capacitação para habilitação da descentralização da gestão ambiental. Mais de 200 pessoas do município e região se inscreveram.

O evento tem como objetivo capacitar e habilitar os técnicos municipais e profissionais liberais interessados em promover a execução das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental.

O curso foi viabilizado por meio de uma parceria entre a Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD) da Sema, Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUDs) e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Primavera do Leste.

O conteúdo programático inclui discussões sobre o funcionamento dos consórcios intermunicipais, estruturação do órgão ambiental municipal e aspectos das novas legislações no licenciamento ambiental, conceitos básicos e análise prática do licenciamento ambiental e conceitos sobre fiscalização ambiental.

A programação contempla ainda aulas de campo, oficina para elaboração de autos de fiscalização ambiental e discussões sobre os fluxos e procedimentos administrativos nos julgamentos dos autos de infração.

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“Independentemente se o município já possui ou não a gestão ambiental descentralizada, a participação neste curso é fundamental. Aqueles que já fazem a gestão ambiental poderão aperfeiçoar o conhecimento adquirido e os que ainda não são descentralizados darão o primeiro passo rumo à descentralização. O grande diferencial desse curso é de que, além de ser completo, é ministrado pelos próprios servidores da Sema que possuem todo o conhecimento necessário sobre o assunto”, destacou a superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização, Hellen Farias Ferreira.

Ao final da capacitação, todos os participantes vão realizar avaliação obrigatória para aferição do desempenho dos alunos, instrutores e da organização do evento.

Fonte: Governo MT – MT

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Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

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Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

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Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

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Fonte: Política

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