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Sema leva para mutirão alternativas corretivas para garantir solução de processos judiciais

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participa da 2ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental em segunda instância com a missão de apresentar nas conciliações alternativas corretivas para demandas já judicializadas. O mutirão, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, começou nesta segunda-feira (7.7), em Cuiabá e se estenderá até quarta-feira (9). Ao todo, serão 148 audiências autocompositivas.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou que a conciliação em segunda instância é uma inovação na estratégia de pacificar conflitos judicializados. Ressaltou que a autocomposição é uma iniciativa que traz soluções criativas e diferenciadas, garantindo agilidade na implementação das medidas corretivas na área ambiental.

“Entendo que pacificar os conflitos, aplicando alternativa de solução mais rápida irá promover resultados mais eficientes para o meio ambiente, em processos que tramitam há vários anos, sem conclusão”, afirmou a secretária.

O desembargador Sebastião de Arruda Almeida, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Segundo Grau, enfatizou que o Código do Processo Civil recomenda o estímulo à conciliação em qualquer fase do processo.

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Segundo ele, na primeira edição do mutirão em segunda instância foi registrada uma média de 40% de acordos. “A partir desse resultado, realizamos as avaliações necessárias para identificarmos as deficiências e verificarmos como poderíamos avançar. Nesta edição, além das ações ambientais, estamos também com ações civis públicas envolvendo o meio ambiente”, explicou.

De acordo com o coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, a maioria dos processos submetidos ao mutirão refere-se a questões de desmatamento ilegal.

“O maior problema que nós temos em segundo grau são os processos envolvendo desmatamentos, que coincidentemente, são aqueles responsáveis pela maior emissão de gases de efeito estufa e que repercutem com relação às mudanças climáticas. Se nós conseguirmos que as pessoas recuperem as áreas desmatadas, nós podemos contribuir para a diminuição dos efeitos das mudanças climáticas”, afirmou.

Também participaram da solenidade de abertura da 2ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental em segunda instância, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Cristiane Padim; o procurador de Justiça da Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Hélio Fredolino Faust; o subprocurador-geral de Defesa do Meio Ambiente em MT, Davi Maia Castelo Branco Ferreira, entre outras autoridades.

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Fonte: Governo MT – MT

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“Com 30 bilhões de investimentos do Governo, MT entrou em nova fase de desenvolvimento”, afirma governador

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Durante o AgroForum do BTG Pactual, realizado nesta quinta-feira (21.5), em Cuiabá, o governador Otaviano Pivetta afirmou que Mato Grosso vive um ciclo histórico de investimentos públicos, com cerca de R$ 30 bilhões aplicados entre 2021 e 2025, e destacou que o Estado já entrou em uma nova fase de desenvolvimento econômico e expansão da infraestrutura.

O evento reuniu empresários, investidores, produtores rurais e lideranças do setor produtivo.

Otaviano Pivetta afirmou que o atual cenário é resultado direto do processo de reorganização fiscal iniciado em 2019, que recuperou a capacidade de investimento do Estado.

“Em 2019 nós encontramos um Estado insolvente, sem capacidade nenhuma de investir, sequer de honrar compromissos, com atraso de folha de pagamento. Fizemos um ajuste rigoroso das contas e devolvemos o Estado para o povo mato-grossense. A partir de 2021 começamos a maior temporada de investimentos da história de Mato Grosso. De lá para cá, nós investimos cerca de R$ 30 bilhões em infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. Só neste ano, estamos investindo mais de R$ 8 bilhões”, afirmou o governador.

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Ele destacou ainda que o equilíbrio fiscal garantiu estabilidade e previsibilidade à gestão pública.

“Nós temos hoje a melhor nota do Tesouro Nacional, Triple A, há quatro anos, com contas ajustadas e um rumo muito claro. Isso dá capacidade de investimento e segurança para quem produz e para quem investe em Mato Grosso”, afirmou.

Na avaliação do governador, o avanço mais visível desse ciclo está na malha rodoviária, que se expandiu em todas as regiões do Estado.

“Vamos encerrar esse mandato com mais de 7.000 kms de estradas asfaltadas. Em mais de dois séculos de história, Mato Grosso fez cerca de 6.300 kms. Em oito anos, nós vamos chegar a 7.500 kms. Isso mostra a força do Estado e de quem produz aqui”, declarou.

Otaviano Pivetta também citou a BR-163 como uma das principais obras de logística do Estado, destacando a decisão do governo de assumir a concessão.

“Nós fizemos o negócio mais importante da infraestrutura do Brasil, que foi assumir uma concessão que o mercado não conseguiu resolver e transformar isso em uma solução para o Estado. Assumimos um compromisso de oito anos e vamos concluir em quatro. Até o final do ano que vem vamos entregar todas as obras da BR-163”, afirmou.

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Durante seu discurso, o governador defendeu ainda a industrialização da produção agropecuária, especialmente na cadeia do algodão.

“Nós temos que avançar na industrialização, especialmente na cadeia do algodão. Somos responsáveis por cerca de 70% da produção nacional e não podemos perder a oportunidade de transformar isso em emprego, renda e desenvolvimento aqui dentro. A nossa visão é transformar Mato Grosso no maior produtor de bioenergia e biocombustíveis do Brasil, com energia limpa, produção forte e desenvolvimento sustentável. Esse crescimento não é futuro distante, ele já começou a ser construído”, concluiu Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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