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Sema e PM apreendem animais comercializados ilegalmente no norte do estado

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) com apoio do 7º Batalhão de Polícia Militar desarticulou uma exploração ilegal de minhocuçu em uma área rural do município de Nobres e identificou produto com origem de fauna silvestre em um estabelecimento comercial de Rosário Oeste. A operação de fiscalização foi realizada nesta quinta-feira (30.10).

Durante a operação foi identificada atividade ilegal de extração de minhocuçu no distrito de Bom Jardim, município de Nobres. No local, a equipe constatou solo revolvido (preparação para o plantio, invertendo suas camadas para criar um ambiente mais solto e aerado), instrumentos de escavação e estruturas de irrigação indicativas de exploração em andamento.

Três indivíduos foram avistados no momento da atividade, mas fugiram para a mata ao perceberem a aproximação das equipes. Porém, um dos envolvidos foi detido nas proximidades de uma pousada e identificado.

O suspeito relatou trabalhar sob ordens de um homem, apontado como responsável pela exploração ilegal de minhocas na região. Segundo o relato, os trabalhadores atuavam em condições degradantes, dormindo ao relento e recebendo apenas parte da produção como pagamento.

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Além dos animais, foram apreendidas as ferramentas utilizadas na escavação e irrigação e 1 tarrafa, petrecho de pesca proibido em Mato Grosso por seu caráter predatório. A multa lavrada é de R$ 5,7 mil.

Outra ação ocorreu na segunda (27.10) após uma denúncia anônima sobre o comércio às margens da rodovia BR-163/364. No estabelecimento, a equipe identificou a guarda irregular do produto de origem de fauna silvestre armazenado em um freezer, além de 1 freezer horizontal e 1 tarrafa.

O responsável pelo estabelecimento não foi localizado, tendo fugido para área de mata ao perceber a presença policial. O auto de infração será lavrado posteriormente e a multa estimada é de R$12 mil.

“O trabalho de fiscalização a comércios também faz parte da rotina do setor, seja fiscalizando as declarações de estoque ou vistorias a estabelecimentos que comercializam pescado de modo geral (peixarias, mercados, restaurantes e pesqueiros), para conferência da origem do pescado vendido”, explica o Coordenador da Fiscalização de Fauna da Sema, Alan Silveira.

Todo o material apreendido será encaminhado à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), para adoção das providências criminais e administrativas cabíveis.

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Fiscalização

A Coordenadoria atende todas as regiões do estado, sendo fiscalizados tanto pelo trabalho de rotina, quanto por atendimento a processos da ouvidoria e denúncias anônimas recebidas pelas equipes em campo. Além disso, há o apoio a denúncias recebidas pelas polícias Militar e Civil (PM e PJC), que por vezes acionam a Sema para prestar apoio no atendimento.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo e-mail [email protected] ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

*Texto com supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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