A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) instituiu um grupo de trabalho para a elaboração do plano transitório de uso público do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, que apontará as regras de permissão e restrição de utilização da Unidade de Conservação (UC). A Portaria n° 405/2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17.04).

O Parque Estadual, localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 520 km de Cuiabá), está entre as mais importantes unidades de conservação transfronteiriças da América do Sul. Ele abriga flora e fauna típicas dos biomas Cerrado e Amazônia, e centenas de animais em risco de extinção, entre peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos. 

Além do órgão ambiental, o grupo de trabalho será formado por representantes das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e de Segurança Pública (Sesp), por meio do Corpo de Bombeiros Militar; das Secretarias Municipal de Turismo e de Meio Ambiente de Vila Bela da Santíssima Trindade, e da Associação de Guias de Turismo do município.

Outros servidores, membros ou pesquisadores de secretarias e instituições oficiais de pesquisa do Estado, assim como Organizações Não Governamentais (ONGs), podem ser convidados a contribuir com os trabalhos. O prazo para a conclusão do plano será de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Plano de manejo

O plano de manejo do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco foi apresentado à população em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, no dia 25 de março. Mais de 170 pessoas acompanharam o evento, que também foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Assembleia Legislativa no YouTube.

O documento técnico estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área, bem como o manejo dos recursos naturais e a implantação de estruturas físicas voltadas à gestão da Unidade. 

Confira a íntegra do plano de manejo, divulgado no Diário Oficial do Estado, por meio do Decreto nº 705, de 16 de fevereiro de 2024.