A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou aos contribuintes um simulador gratuito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A ferramenta está disponível no site da secretaria e permite estimar, de forma simples e rápida, o valor do tributo a ser recolhido em processos de herança ou doação – clique aqui para acessar.
Com o simulador, o contribuinte pode calcular o imposto por beneficiário, tanto em transmissões por falecimento, como inventários e partilhas de bens, quanto em transferências voluntárias entre pessoas vivas, como no caso das doações. A iniciativa visa aumentar a transparência e a previsibilidade, permitindo que o contribuinte se organize previamente para o pagamento e reduzindo erros no preenchimento das declarações.
Nos casos de herança, a simulação é feita individualmente por herdeiro ou legatário. O usuário deve informar o valor da quota-parte recebida, já com eventuais deduções, além de dados como a data do óbito e, se houver, a data de abertura do inventário ou da data de protocolo na Sefaz. O valor informado deve corresponder ao montante atualizado dos bens e direitos, conforme o valor de mercado vigente.
Já nas doações, o cálculo também é realizado por beneficiário, considerando a relação entre o doador e o destinatário. Para a simulação, é necessário informar dados como a data da doação, o valor transferido e o status do pagamento de cada beneficiário.
Caso haja mais de um doador ou beneficiário distinto, a orientação é realizar simulações separadas. O mesmo se aplica a doações realizadas em anos diferentes, que devem ser calculadas individualmente por exercício.
Desde 1º de abril de 2017, as doações realizadas de um mesmo doador a um mesmo beneficiário, dentro do mesmo ano civil, são consideradas sucessivas e têm seus valores somados para o cálculo do imposto. Por isso, o contribuinte deve informar todas as doações feitas no período, inclusive aquelas já declaradas ou com imposto recolhido, para garantir a aplicação correta das alíquotas e eventuais faixas de isenção.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar orientação nos canais de atendimento disponíveis na Central de Atendimento do portal da Sefaz – clique aqui para acessar.
Uma antiga espera da população de Cuiabá há décadas chegou ao fim. O Governo de Mato Grosso entregou, neste sábado (23.05), o asfalto novo das rodovias MT-030 e MT-402, que ligam a região da Grande Morada da Serra até a comunidade da Ponte de Ferro e o Distrito do Coxipó do Ouro.
Além das inaugurações, o governador Otaviano Pivetta assinou a autorização para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística comece as obras de pavimentação de outro trecho da MT-030, saindo da Ponte de Ferro até o início da trilha Tope de Fita, em um trecho de 14,4 km. Também foram autorizadas a construção da ponte dupla e as obras de asfaltamento até a Comunidade Rio dos Couros.
A importância do asfalto foi destacada pelo presidente da Associação dos Moradores do Coxipó do Ouro, João Quincas. Ele lembrou que há muito tempo o projeto começou a ser desenvolvido, mas que agora a espera chegou ao fim.
“Nossa comunidade tem uma história que ninguém tira, aqui foi rezada a primeira missa de Cuiabá. Agora com essa obra o fluxo de visitantes vai dobrar, isso nos traz muita expectativa de que vai gerar emprego, gerar crescimento na área do turismo”, afirmou.
Foram asfaltados 4,6 quilômetros da MT-030 entre o bairro Dr. Fábio e a Ponte de Ferro e mais 10,3 km da MT-402 entre a Ponte de Ferro e o Coxipó do Ouro. O investimento para esses quase 15 km de asfalto chegou a R$ 26,9 milhões.
Além do asfalto, as estradas foram entregues devidamente sinalizadas e com ciclofaixa. Fato que também foi destacado por João Quincas, já que a região é muito buscada pelos ciclistas que saem pedalando de Cuiabá até o Coxipó do Ouro.
O governador Otaviano Pivetta destacou o simbolismo da obra, já que representa um investimento no lugar onde Mato Grosso nasceu. “É algo que me traz muita felicidade, que eu possa ser o governador do Estado no momento em que entregamos esse trecho. Estamos abrindo um caminho para toda essa região, além de trazer mais uma oportunidade de lazer para todo o povo cuiabano”, destacou.
Tanto a Ponte de Ferro, quanto o Coxipó do Ouro são dois importantes balneários próximos a Cuiabá, muito buscados pela população nos dias de calor. A região tem uma grande quantidade de pequenos produtores rurais, além dos moradores que precisam da estrada para chegar até a capital.
É o caso do professor aposentado José Mário Luciano Silva. Ele mora na região da Ponte do Ferro e conta que há dez anos, quando se mudou para o local, a infraestrutura era muito ruim. “Já não tinha mais perspectiva que esse asfalto ia sair. Agora a nossa situação aqui vai melhorar bastante”, afirmou.
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembra que foi a atual gestão estadual que levou o asfalto para o Coxipó do Ouro, pavimentando a rodovia entre o distrito e a Estrada de Chapada, e que agora mais um caminho foi criado para ligar o distrito até a capital.
“Como mato-grossense eu tenho muito orgulho de estar aqui diante dos meus conterrâneos, trazendo desenvolvimento para o lugar onde Mato Grosso nasceu”, disse.
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, falou da parceria que o Governo de Mato Grosso tem tido com Cuiabá. “Temos aqui o desenvolvimento humano, a ajuda na moradia, ajuda o turismo. Esse é um projeto que o Governo tem feito que está dando certo e temos outros projetos que vão dar certo também”, afirmou.
Também estiveram presentes no evento a suplente de deputada federal Gisela Simona, os deputados estaduais Elizeu Nascimento, Paulo Araújo, Eduardo Botelho, Juca do Guaraná e Carlos Avallone, a secretária de Comunicação, Laice Souza, o secretário-chefe de Gabinete de Governo, Eduardo Manciolli, o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, o prefeito de Alto Paraguai, Adair Moreira e vereadores da capital.
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