MATO GROSSO

Sefaz define regras e limite para incentivo fiscal à soja a granel em 2026

Publicado em

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou a Portaria nº 005/2026 que define o limite global e as regras de credenciamento para a fruição do incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) nas operações interestaduais com soja a granel ao longo de 2026.

O ato regulamenta o artigo 18-A do Decreto nº 288/2019, do Decreto nº 1.794, de 30 de dezembro de 2025, que autorizou, de forma condicionada, a extensão do benefício do Prodeic às operações com produtos in natura a granel, atualmente restrita à soja.

De acordo com a portaria, o limite global autorizado para a fruição do incentivo fiscal em 2026 será de 3,5 milhões de toneladas de soja a granel, considerando as operações interestaduais realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. A definição do volume levou em conta levantamento técnico da Sefaz com base no histórico de comercialização da soja produzida em Mato Grosso nos últimos 12 meses.

Leia Também:  Força Tática desarticula ameaça a agentes de segurança e prende integrante de facção criminosa

A norma estabelece que o incentivo somente poderá ser aplicado mediante credenciamento específico, condicionado à vistoria técnica in loco realizada pela Sefaz e ao cumprimento de requisitos cumulativos. Entre eles, estão a comprovação de que a soja é produzida em Mato Grosso e a existência de unidade armazenadora e beneficiadora localizada no estado, sendo admitida a utilização de estrutura em regime de condomínio, desde que devidamente regularizada.

A portaria também estabelece que a extensão do incentivo não poderá resultar em desabastecimento de soja destinada à indústria instalada em Mato Grosso, preservando o equilíbrio da cadeia produtiva e a política estadual de agregação de valor à produção agroindustrial.

Além disso, caberá ao Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso fixar, por meio de resolução, o limite individual de fruição do benefício para cada empresa credenciada, respeitado o teto global definido pela Sefaz. Esses limites poderão ser ajustados ao longo do ano, conforme a sazonalidade da produção.

O credenciamento terá validade até 31 de dezembro de 2026, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao registro no sistema da Sefaz. Caso o limite individual seja ultrapassado, o contribuinte deverá recolher integralmente o ICMS incidente sobre o volume excedente.

Leia Também:  Rede Estadual de MT tem mais de 13,7 mil vagas disponíveis para o ano letivo de 2026

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

MATO GROSSO

Dia Mundial da Alimentação aborda relação entre saúde, cultura e hábitos saudáveis

Published

on

O Dia Mundial da Alimentação, celebrado nesta sexta-feira (16.10), tem como tema, em 2026, “Inovar hoje. Nutrir o amanhã”, definido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) destaca iniciativas que relacionam alimentação saudável, saúde pública e sustentabilidade, como o projeto Feira SUStentável, que valoriza os alimentos regionais e incentiva hábitos saudáveis.

A iniciativa realizada todas as quintas-feiras, das 8h às 13h, em frente ao prédio da SES, promove a alimentação adequada e saudável e valoriza produtores, em consonância com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

No âmbito da Secretaria, a agenda de alimentação e nutrição integra as ações de promoção da saúde e se articula com diferentes estratégias desenvolvidas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em Mato Grosso, o nicho da alimentação reúne diferentes culturas, modos de produção, alimentos e preparações que fazem parte da identidade dos territórios. Valorizar essa diversidade significa reconhecer que conhecimento e inovação podem surgir de diferentes lugares e experiências.

Conforme a superintendente de Atenção Primária à Saúde da SES, Regina Paula Amorim, é importante olhar para a agenda de maneira integrada.

Leia Também:  Corpo de Bombeiros combate 20 incêndios florestais em Mato Grosso neste sábado (10)

“Estamos trabalhando para fortalecer uma agenda que envolve saúde, qualidade de vida, sustentabilidade e desenvolvimento. Inovar é também aprender com o que já fazemos, reconhecer boas experiências e estimular a integração entre diferentes áreas e atores. Quando trabalhamos juntos, ampliamos as possibilidades de construir respostas mais adequadas às necessidades da população”, avaliou Regina.

A coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde, Rosiene Pires, concorda que a integração entre as diferentes áreas é fundamental para que as ações tenham maior alcance.

“A promoção da saúde nos convida justamente a trabalhar de forma integrada. A alimentação está presente em diferentes políticas e espaços da vida das pessoas, e por isso precisamos valorizar a articulação entre as áreas, os municípios, os profissionais e as comunidades. O tema de 2026 nos inspira a reconhecer experiências, compartilhar conhecimentos e fortalecer aquilo que já vem sendo construído no SUS”, acrescentou.

A Secretaria atua na articulação de estratégias relacionadas à promoção da saúde e realiza ações que aproximam alimentação, saúde, sustentabilidade e ambientes promotores de saúde, como o projeto Feira SUStentável.

Conforme a nutricionista Jane Taveira, da equipe de Promoção de Alimentação e Nutrição da SES, o tema escolhido para a campanha deste ano permite ampliar a compreensão sobre o papel da alimentação na promoção da saúde.

Leia Também:  Hospital Regional de Cáceres promove Mutirão de Cuidado e Saúde da Mulher

“Quando falamos em inovar, não estamos falando apenas de tecnologia. Também estamos falando da capacidade de olhar para as experiências que já existem nos territórios, valorizar os conhecimentos construídos pelas comunidades e profissionais e encontrar novas formas de fortalecer a alimentação adequada e saudável. Nutrir o amanhã começa com as escolhas, os conhecimentos e as ações que construímos hoje”, concluiu.

A perspectiva também reforça a importância da alimentação como elemento que ultrapassa a dimensão nutricional. Os alimentos estão relacionados à cultura, às tradições, às condições de vida, à produção, ao meio ambiente e às relações sociais.

Nesse sentido, valorizar alimentos in natura ou minimamente processados, a diversidade alimentar, os alimentos regionais e os diferentes saberes relacionados à alimentação contribuem para aproximar as ações de saúde da realidade e da cultura dos territórios.

O Dia Mundial da Alimentação também convida cada pessoa a refletir sobre suas escolhas alimentares, o desperdício de alimentos, a valorização da produção local e a relação entre alimentação, saúde e meio ambiente.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA