MATO GROSSO

Sefaz define regras e limite para incentivo fiscal à soja a granel em 2026

Publicado em

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou a Portaria nº 005/2026 que define o limite global e as regras de credenciamento para a fruição do incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) nas operações interestaduais com soja a granel ao longo de 2026.

O ato regulamenta o artigo 18-A do Decreto nº 288/2019, do Decreto nº 1.794, de 30 de dezembro de 2025, que autorizou, de forma condicionada, a extensão do benefício do Prodeic às operações com produtos in natura a granel, atualmente restrita à soja.

De acordo com a portaria, o limite global autorizado para a fruição do incentivo fiscal em 2026 será de 3,5 milhões de toneladas de soja a granel, considerando as operações interestaduais realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. A definição do volume levou em conta levantamento técnico da Sefaz com base no histórico de comercialização da soja produzida em Mato Grosso nos últimos 12 meses.

A norma estabelece que o incentivo somente poderá ser aplicado mediante credenciamento específico, condicionado à vistoria técnica in loco realizada pela Sefaz e ao cumprimento de requisitos cumulativos. Entre eles, estão a comprovação de que a soja é produzida em Mato Grosso e a existência de unidade armazenadora e beneficiadora localizada no estado, sendo admitida a utilização de estrutura em regime de condomínio, desde que devidamente regularizada.

A portaria também estabelece que a extensão do incentivo não poderá resultar em desabastecimento de soja destinada à indústria instalada em Mato Grosso, preservando o equilíbrio da cadeia produtiva e a política estadual de agregação de valor à produção agroindustrial.

Além disso, caberá ao Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso fixar, por meio de resolução, o limite individual de fruição do benefício para cada empresa credenciada, respeitado o teto global definido pela Sefaz. Esses limites poderão ser ajustados ao longo do ano, conforme a sazonalidade da produção.

O credenciamento terá validade até 31 de dezembro de 2026, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao registro no sistema da Sefaz. Caso o limite individual seja ultrapassado, o contribuinte deverá recolher integralmente o ICMS incidente sobre o volume excedente.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem que descumpriu medidas protetivas e ameaçou vizinha de morte

Published

21 minutos ago

29 de maio de 2026

Da Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nesta sexta-feira (29.5), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 55 anos, investigado pelos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência e ameaça.

A vítima, de 40 anos, e o suspeito são vizinhos. Os problemas começaram há cerca de quatro anos. Porém, em janeiro deste ano, eles se agravaram, e a mulher procurou a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande e registrou um boletim de ocorrência por ameaça e importunação sexual.

Em seu relato, ela afirmou que o vizinho subia na laje da casa dele e ficava olhando para dentro da residência dela, tocava no próprio órgão genital quando a via, lhe dirigia elogios pejorativos e, quando era ignorado, a ameaçava de morte. Ele também ameaçava o marido da vítima, que chegou a instalar uma câmera para flagrar a importunação e viu que ele fazia o mesmo com outras vizinhas.

Em março, ela voltou a procurar a Delegacia relatando os mesmos atos e requereu medidas protetivas de urgência, que foram deferidas pela Justiça.

No dia 9 de maio, ela procurou a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e de Pessoas Vulneráveis 24 horas de Várzea Grande relatando que estava chegando em casa, acompanhada do marido, quando o investigado passou a fazer gestos com as mãos simulando disparos de arma de fogo em direção ao casal e proferiu a frase: “Vou matar vocês”.

Diante da gravidade dos fatos e do descumprimento das medidas protetivas, foi expedido o mandado de prisão preventiva contra o suspeito.

Na manhã desta sexta-feira (29.5), equipes da Delegacia da Mulher e de Pessoas Vulneráveis 24 horas, com apoio de uma equipe da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), realizaram a prisão do suspeito em sua residência. Após a detenção, ele foi conduzido até a unidade policial para os procedimentos de praxe.

Fonte: Governo MT – MT

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