MATO GROSSO

Sefaz apreende R$ 322 mil em bebidas descarregadas irregularmente em distribuidora de Rosário Oeste

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) apreendeu uma carga de bebidas alcoólicas avaliada em R$ 322 mil que estava sendo descarregada de forma irregular em um estabelecimento comercial de Rosário Oeste.

A mercadoria entrou no estado com documentação fiscal inidônea e foi entregue a um destinatário diferente do informado na nota fiscal, o que configura fraude tributária.

A operação teve início ainda na entrada da carga em Mato Grosso, onde os fiscais conferiram o veículo e lavraram o Termo de Verificação Fiscal (TVF). Embora a nota fiscal apontasse outro estado como destino, a equipe da Sefaz monitorou o trajeto do caminhão e constatou que ele foi desviado até Rosário Oeste, onde toda a carga foi descarregada.

No local, foram identificadas 4.430 caixas de bebidas alcoólicas, entre cachaças, conhaques e diferentes tipos de cerveja. Durante a abordagem, o responsável pelo transporte admitiu a irregularidade.

O crédito tributário foi constituído em R$ 183,5 mil, somando Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido, contribuições ao Fundo de Erradicação da Pobreza (FEP) e multa aplicada conforme a legislação vigente.

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Apenas em 2025, a Sefaz lavrou R$ 48,29 milhões em Notificações de Auto de Infração (NAI) e R$ 26,40 milhões em autuações decorrentes de ações de fiscalização no trânsito de mercadorias, totalizando mais de R$ 74 milhões em lançamentos contra fraudes no setor de bebidas.

Todas as cargas que ingressam em Mato Grosso passam por conferência nos postos fiscais e, quando necessário, são monitoradas ao longo do trajeto. O objetivo é garantir a segurança da arrecadação estadual e o cumprimento da legislação tributária, combatendo práticas que prejudicam o erário e distorcem a concorrência.

Fonte: Governo MT – MT

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SES esclarece que SUS não oferta vacina contra meningite do tipo B

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que a vacina contra a meningite do tipo B não integra o calendário nacional de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, não é ofertada pelo Ministério da Saúde.

A vacina meningocócica B passou por análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, a Conitec, mas a recomendação final foi pela não incorporação do imunizante ao sistema público. Em abril de 2026, o Ministério da Saúde publicou portaria oficializando a decisão.

Atualmente, a rede pública oferta os imunizantes meningocócica C e a meningocócica ACWY, que protegem crianças e adolescentes contra a forma grave da doença e ajudam a reduzir complicações e óbitos.

Além dessas vacinas específicas, o SUS também oferta a pneumocócica 10-valente e a pentavalente, que podem prevenir contra alguns tipos de meningite.

“É preciso combater a desinformação e deixar claro que o SUS não oferta a vacina contra meningite tipo B, nem que o Estado solicite, porque esse imunizante ainda não foi incorporado pelo Ministério da Saúde. Neste momento, a melhor estratégia é continuar incentivando a população a manter a vacinação dos outros tipos em dia”, alertou a secretária adjunta de Vigilância e Atenção à Saúde da SES, Alessandra Moraes.

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A vacina meningocócica C é aplicada em crianças aos 3 e 5 meses de idade, com reforço aos 12 meses. Já a vacina meningocócica ACWY é destinada a adolescentes de 11 a 14 anos.

Conforme o painel de coberturas vacinais do Ministério da Saúde, Mato Grosso registra 93% de cobertura vacinal pela meningocócica C, 93% da pentavalente e 94% da pneumo10. “A vacinação é uma das principais formas de prevenção contra casos graves de meningite. É fundamental que pais e responsáveis mantenham a caderneta de vacinação atualizada”, acrescentou Alessandra.

A meningite é uma inflamação das meninges, membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal, podendo ser causada por vírus, bactérias, fungos e outros agentes infecciosos. As formas bacterianas são consideradas as mais graves e podem evoluir rapidamente.

Entre os sintomas mais comuns estão febre alta, dor de cabeça intensa, rigidez na nuca, vômitos, sonolência e, em alguns casos, manchas avermelhadas pelo corpo. Ao apresentar sinais suspeitos, a orientação é buscar atendimento médico imediatamente.

Fonte: Governo MT – MT

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