MATO GROSSO
Seduc e TJMT participam de projeto que une Justiça e Educação no combate à violência contra a mulher
Publicado em
30 de maio de 2025por
Da Redação
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) firmou parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para desenvolver na rede estadual de ensino um projeto que visa combater a violência contra a mulher a partir das escolas.
A iniciativa, apresentada na noite desta quinta-feira (29.5), no TJMT, faz parte da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher e busca mobilizar a comunidade estudantil na reflexão crítica sobre o tema.
A proposta envolve a realização de um concurso escolar destinado aos alunos do 1° ao 9° ano, incentivando a produção de textos e obras artísticas em cinco categorias: dissertação argumentativa, poesia, carta fictícia, música (letra e melodia) e peça teatral ou vídeo.
A secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Seduc, Lucimeire Alves Cassiano, que representou o secretário de Educação, Alan Porto, reforçou o compromisso da pasta com o tema.
“Estamos trabalhando para construir um ambiente de paz. Atuamos contra o preconceito, contra a cultura da violência, contra o machismo. A educação é a chave para essa transformação”, declarou ela lembrando dados alarmantes. “Mato Grosso é um dos estados que mais mata mulheres. A gente só muda essa história por meio da educação”, completou.
Lucimeire destacou que, com a iniciativa, o TJMT e a Seduc almejam sensibilizar os jovens sobre a importância do respeito e da igualdade de gênero, utilizando a criatividade e a expressão artística como ferramentas de transformação social.
Segundo ela, a parceria entre o Judiciário e a Educação reforça a ideia de que a prevenção da violência deve começar na formação dos cidadãos desde cedo, promovendo um ambiente escolar que valoriza o diálogo e a empatia. Assim, o projeto não apenas busca conscientizar, mas também empoderar os estudantes a se tornarem agentes de mudança em suas comunidades.
O projeto é conduzido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) e envolve a capacitação de cerca de 130 diretores escolares, responsáveis por unidades de ensino das redes pública estadual e municipal.
A proposta inclui formação, ações pedagógicas e um concurso com foco no enfrentamento à violência de gênero, cuja premiação será realizada no dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
A coordenadora da Cemulher-MT e idealizadora do projeto, desembargadora Maria Erotides Kneip, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve começar na infância e envolver toda a comunidade escolar.
“Esse é um tema que precisamos enfrentar com coragem e, só com iniciativas como esta, conseguiremos transformar essa cultura que desqualifica a mulher e ignora seus direitos fundamentais”, afirmou. Ela explicou que o projeto foi construído com base em sugestões das Secretarias de Educação do Estado e do Município, envolvendo alunos do 1º ao 9º ano. “Capacitaremos diretores, coordenadores e gestores escolares para que atuem como multiplicadores, levando o tema para professores, pais e alunos”.
A capacitação segue nesta sexta-feira (30), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário “Desembargador Atahide Monteiro da Silva”, com painéis e oficinas temáticas conduzidas por especialistas. Entre os temas, estão: direitos humanos, violência psicológica, redes sociais e misoginia, violência sexual, ambiente escolar e a atuação da Patrulha Maria da Penha.
Além de gestores, coordenadores, diretores de escolas municipais e estaduais, também participaram da abertura a vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, além de outras autoridades.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato
Published
2 semanas agoon
21 de agosto de 2026By
Da Redação
Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora
A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.
A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.
Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.
Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.
Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.
O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.
Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.
Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.
Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.
Fonte: Política
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