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Secretaria de Saúde de MT é a primeira do país a receber treinamento descentralizado em análise espacial para vigilância em saúde

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Cerca de 30 servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) assistiram, nesta quarta-feira (3.9), a aula inaugural do curso de Análise Espacial aplicada à Vigilância em Saúde e Ambiente, promovido pelo Ministério da Saúde.

São dez técnicos do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Mato Grosso (Cievs), 11 da Superintendência de Vigilância em Saúde, quatro da Superintendência de Atenção à Saúde, dois do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MT), um do Serviço de Inteligência Estratégica para Gestão (Sieges), além de um profissional da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e outro de Várzea Grande.

Mato Grosso é o primeiro Estado a receber essa capacitação em formato piloto de descentralização, pois antes o curso era oferecido apenas em Brasília, por meio de edital de seleção para todo o Brasil. Assim, a equipe vai usar mapas para monitorar e prever o avanço de doenças e outros agravos em Saúde Pública.

Segundo o responsável técnico pelo Cievs, Menandes Alves de Souza Neto, a parceria pioneira da SES com o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) vai qualificar os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso e modernizar a Vigilância em Saúde no Estado.

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“Com esse tipo de análise, o Estado poderá planejar ações de forma mais ágil, otimizando a alocação de recursos e equipes em seu vasto território. Este avanço representa um passo fundamental para fortalecer a capacidade de resposta a emergências e garantir um cuidado mais eficaz para a população”, destacou Souza Neto.

De acordo com a coordenadora-geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços do Ministério da Saúde, Vivian Gonçalves, esse curso é híbrido, com aulas presenciais e uma parte em modalidade de Ensino à Distância (EaD), e carga horária de 80 horas.

“É a primeira turma descentralizada que o Profepi [Programa de Fortalecimento da Epidemiologia nos Serviços de Saúde] faz. A nova estratégia está sendo denominada de Profepi-UF. No curso, os alunos vão utilizar softwares livres para poder fazer esse tipo de análise, disponibilizados e ensinados pelas professoras”, explicou.

Para a formação, o Ministério da Saúde contratou as especialistas Mônica Magalhães e Renata Carrijo, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), como professoras. Os alunos farão ainda atividades práticas baseadas na realidade local de Mato Grosso.

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“Os cursistas vão trabalhar com os dados locais, o que faz muito mais sentido dentro da rotina de trabalho deles. Então, a ideia é que o grupo se divida em grupos menores e faça um trabalho final, que vai ser prático: vão fazer uma análise de situação de saúde de algum tema relevante e identificar como está distribuído esse agravo, doença ou até mesmo alguma característica ambiental dentro do Estado. Então a gente espera que eles possam replicar isso no dia a dia também para outras situações no serviço”, concluiu Vivian.

O curso deverá ser concluído em dezembro deste ano. Depois disso, os profissionais estarão aptos a utilizar as ferramentas para aprimorar o monitoramento no Estado e a compartilhar o conteúdo com outros servidores.

Fonte: Governo MT – MT

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Sinfra já protocolou dossiê sobre problemas da MT-170 no TCE

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística já protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) o dossiê técnico com todas as informações referentes aos contratos do Governo do Estado para a pavimentação da MT-170, antiga BR-174 na região Noroeste de Mato Grosso.

Foram encaminhados todos os relatórios técnicos emitidos pela Sinfra-MT e todas as notificações sobre o contrato. Os arquivos foram encaminhados também para o Ministério Público do Estado e para a Controladoria Geral do Estado.

No ofício encaminhado ao presidente do TCE, conselheiro Sergio Ricardo, a Sinfra destacou as falhas reiteradas na execução do projeto por parte das empresas contratadas e que os documentos vão subsidiar as auditorias anunciadas pelo órgão.

“Enquanto o conselheiro vai até o local da obra para verificar a condição da estrada, nós já encaminhamos todos os relatórios técnicos sobre o que encontramos lá”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

Desde 2023, a Sinfra tem notificado o consórcio responsável pelas obras. Naquele ano, foram quatro notificações, por falhas na base e execução inadequada. Em 2024, foram mais 16 notificações indicando problemas na execução, as quais se somaram mais seis, em 2025.

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No momento, a Sinfra tem um processo administrativo em fase final de instrução, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa, para rescindir o contrato e aplicar penas de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o poder público por até cinco anos, além de multas acima de R$ 4 milhões.

Também já foi deflagrado um procedimento de expectativa de sinistro perante a seguradora, para assegurar a execução integral da apólice de seguro-garantia contratada.

Além disso, foi instaurada apuração técnica autônoma acerca de eventuais omissões e falhas de fiscalização da empresa supervisora do contrato Consol, bem como processo de mapeamento de conduta de servidores públicos envolvidos, que foi encaminhado à Unidade Setorial de Correição.

Histórico da obra

As obras foram contratadas pelo Governo de Mato Grosso em 2014, quando a rodovia ainda era de responsabilidade federal, a BR-174, por meio de convênio firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). A licitação foi realizada no formato de Regime Diferenciado de Contratação Integrada. Ou seja, as empresas vencedoras eram responsáveis por elaborar os projetos básico e executivo, assim como pela execução integral da obra.

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Parte das obras ficou paralisada por anos e a rodovia foi estadualizada em dezembro de 2021, para que o Governo do Estado pudesse assumir a execução do asfaltamento.

Em julho de 2022 foi instaurada uma Mesa Técnica junto com o Tribunal de Contas do Estado, para realizar uma repactuação técnica e financeira do contrato, já que o empreendimento foi concebido originalmente sob premissas técnicas do Dnit. O TCE e o consórcio concordaram formalmente com as alterações realizadas, sem apontar qualquer inviabilidade para execução das obras, à época.

Fonte: Governo MT – MT

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