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Secel publica edital de fomento às feiras de economia criativa ou solidária

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) publicou nesta terça-feira (14.11) o Edital MT Criativo – Feiras de Economia Criativa e/ou Solidária, da Lei Paulo Gustavo. A seleção pública conta com R$ 2 milhões que serão investidos em 20 projetos, distribuindo R$ 100 mil para cada proposta aprovada.

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, a partir desta quinta-feira (16.11) e prosseguem até o dia 23 de novembro.

Serão contemplados eventos em formato de feira, que possui como principal característica a exposição, geralmente de produtos e mercadorias. Distribuídas entre mundo das artes, criações funcionais e negócios digitais, as propostas apresentadas podem abranger artes visuais e cênicas, audiovisual, música, literatura, patrimônio material e imaterial, cultura popular, moda, gastronomia, startups, mídias digitais, dentre outras linguagens culturais.

Cabe destacar os entendimentos sobre os conceitos de economia criativa e solidária. De acordo com o Anexo 1 da seleção pública, bens e serviços da economia criativa são oriundos de atividades que têm como processo principal um ato criativo e cuja dimensão simbólica é determinante para o valor do produto, bem ou serviço. Já a economia solidária traz a possibilidade de geração de trabalho e renda para segmentos excluídos da população, e também um outro modo de produção e de organização social e cultural.

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O edital é voltado exclusivamente para pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com atuação e domicílio em Mato Grosso. Dentre os proponentes, podem concorrer no edital instituições representativas, formadas por Organizações da Sociedade Civil (OCS’s) e empresas culturais.

Na fase de habilitação serão verificados o cumprimento de requisitos mínimos de quem pode se inscrever e a apresentação de todos os documentos obrigatórios. Para a fase de seleção serão considerados critérios econômicos, sociais e territoriais dos projetos.

Todas as informações sobre cronograma, detalhamento do objeto, assim como o formulário online de inscrição, estão disponíveis no site www.secel.mt.gov.br/editais

A Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secel-MT, irá executar R$ 34 milhões em 14 editais da Lei Paulo Gustavo. Confira os editais publicados até o momento:

Viver Cultura – Identidades

Viver Cultura – Expressões Artísticas

MT Preservar – Projetos Executivos

MT Museus

Cinemotion –Desenvolvimento de Roteiro

Cinemotion – Formação

Cinemotion – Acervo/Publicação

Cinemotion – Produção Audiovisual

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Feiras de Economia Criativa e/ou Solidária

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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