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Secel disponibiliza kits de livros para doação às bibliotecas públicas de Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), por meio do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso (SEBP-MT), disponibiliza kits de livros para doação às bibliotecas públicas do Estado. Cada conjunto contém 75 exemplares de obras de autores mato-grossenses.

Produções literárias diversas, como romances, poemas, contos, e literaturas infantil e infantojuvenil, compõem o kit de doação. Todos os livros foram contemplados no edital Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-Grossense, promovido pela Secel em 2022.

Entre as obras estão “A Boneca de Rubi” de Neide Silva, “Beco das Almas” de Wanderley Wasconcelo, “Versos de uma Preta” de Edilene Rodriguez, “Saranzal” de Luciene Carvalho, “Tempos Íntimos” de Larissa Campos, “Os Bichos Escrevem” de Lucinda Persona, e várias outras.

“São livros que serão incorporados ao acervo das bibliotecas municipais e comunitárias vinculadas ao Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas. Essa iniciativa visa fortalecer as bibliotecas do Estado, promovendo maior acesso ao livro e incentivando a leitura”, explica o coordenador do SEBP-MT, Carlos de Assunção Santos.

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Para ter direito aos livros, a biblioteca deve estar regularmente integrada ao SEBP-MT, estar aberta ao público e promover ações de incentivo à leitura. Atendendo a esses requisitos, as instituições devem formalizar a solicitação por meio de ofício direcionado ao e-mail, [email protected].

Após o recebimento do ofício, será realizado o agendamento da retirada do kit, com definição de local e horário para a entrega. O deferimento da solicitação e o agendamento serão confirmados também por e-mail.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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