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Secel abre pesquisa online para conhecer empreendedores criativos negros de Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) inicia nesta sexta-feira (05.05) a etapa online da pesquisa com empreendedores criativos negros de Mato Grosso. O diagnóstico é uma das ações do programa Báyò, que busca fomentar o desenvolvimento do afroempreendedorismo no Estado.

A pesquisa já foi realizada em dez municípios mato-grossenses em formato presencial. Agora, o mesmo formulário está disponível para que os empreendedores da economia criativa de todo o Estado possam fazer o preenchimento de forma online. O questionário vai ficar disponível até o dia 20 de maio pela plataforma https://formularios.cultura.mt.gov.br.

“Com os dados dessa pesquisa, conheceremos as demandas reais da população negra empreendedora no Estado, o que aumentará as condições para criar políticas públicas de economia criativa mais assertivas”, explica a superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa da Secel, Keiko Okamura.

Dentre os assuntos do questionário, são solicitadas informações sobre acesso a programas de fomento ao empreendedorismo, bem como de outros serviços e políticas públicas, como saúde, educação e saneamento básico.

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Além do diagnóstico, o programa Báyò prevê a realização de formação teórica e prática em temas como gestão de negócios, empreendedorismo, economia criativa e inovação. O encerramento das atividades em 2023 se dará com um grande festival, que inclui exposição artística e feira de afroempreendedorismo no mês de outubro.

“Política pública se faz com pesquisa, observando e entendendo a nossa sociedade. Uma das ações do programa é exatamente conhecer esses atores sociais e assim compreender os principais desafios. Por isso, contamos com as respostas dos empreendedores negros de Mato Grosso para nos ajudar a construir políticas cada vez mais plurais e democráticas”, enfatiza o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.

A execução da pesquisa é realizada pelo Centro Educacional Ataíse Rigo, com a participação de professores e bolsistas da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT). Todo o programa Báyò conta com o apoio do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), do Governo Federal.

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Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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