MATO GROSSO

Saiba como será o funcionamento dos órgãos estaduais no ponto facultativo dos dias 27 e 28

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Nos dias 27 e 28 de outubro, será ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público. Assim, os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual não terão expediente nesses dois dias.

As unidades que trabalham em regime de plantão, que exercem atividades essenciais como segurança e saúde, seguirão sem interrupção. O expediente retornará normalmente na quarta-feira (29.10).

O funcionamento atende ao calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, para o ano de 2025, publicado no Decreto nº 1.183/2024.

Veja abaixo o que abre e o que fecha no serviço público:

Ganha Tempo
Todas as unidades do Ganha Tempo estarão fechadas nos dias 27 e 28 de outubro. O atendimento ao público retorna na quarta-feira (29), em todas as unidades do Estado.

Saúde
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) somente a sede administrativa, o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o MT Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo, não terão expediente no ponto facultativo. O atendimento retorna na quarta-feira (29.10).

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O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) estará funcionando em regime de plantão.

A rede hospitalar do Estado, o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplante trabalham normalmente durante o período.

Centro Estadual de Cidadania
Localizado no Várzea Grande Shopping, o Centro Estadual de Cidadania, sob a gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), não abrirá nos dias 27 e 28 de outubro. O atendimento será normal nos demais dias.

Segurança
A sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e demais unidades administrativas param no feriado. As atividades retornam na quarta-feira, 29 de outubro.

O Centro de Operações (Ciosp) funcionará 24 horas, todos os dias. Os batalhões da Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Instituto Médico Legal (IML) e Perícia Criminal não param os serviços de atendimento à população durante o feriado.

A Central de Flagrantes do bairro Verdão, situada na avenida Professor Ranulfo Paes de Barros, esquina com Av. 8 de abril, bairro Verdão – próximo à Arena Pantanal; a Central de Ocorrências de Cuiabá, localizada na Avenida Miguel Sutil, 2.839, bairro Areão; e a Central de Flagrantes de Várzea Grande, todas unidades da Polícia Judiciária Civil (PJC), funcionam normalmente e centralizam os procedimentos de flagrantes e registros de boletins de ocorrências.

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As delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran) e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derfva) estarão em regime de plantão para os atendimentos emergenciais.

A PJC reforça que para ocorrências envolvendo violência doméstica e sexual, tem um Plantão de Atendimento em Cuiabá, que funciona 24h e atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas na capital. O Plantão está localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/n, no bairro Planalto.

Boletim de Ocorrência Online
O registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio, e também realizar o pré-registro de outros crimes pode ser feito de forma online, por meio da Delegacia Digital.

*Com supervisão de Dayanne Santana

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra investigados por estupro de vulnerável em Cuiabá

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta segunda-feira (18.5), a Operação Marco Zero, para cumprir ordens judiciais contra investigados pelo crime de estupro de vulnerável. A ação foi deflagrada em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil.

Na operação, são cumpridos 18 mandados de prisão preventiva expedidos pela 14ª Vara Criminal, após análise e parecer favorável da 27ª Promotoria Criminal, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica).

Os mandados são cumpridos em Cuiabá, além de alvos localizados nos estados de Pernambuco e Mato Grosso do Sul. A ação se consolida como a maior da Região Metropolitana de Cuiabá em número de prisões preventivas cumpridas relacionadas a crimes de abuso sexual infantojuvenil.

O cumprimento das ordens judiciais conta com o apoio da Diretoria Metropolitana, da Diretoria Regional de Cuiabá, da Diretoria Regional de Várzea Grande, da Diretoria de Atividades Especiais e da Coordenadoria de Enfrentamento ao Crime Organizado (Cecor), além de unidades policiais dos estados de Pernambuco e Mato Grosso do Sul, por meio da DPCA de Recife (PE) e do GOI de Campo Grande (MS), que atuam no cumprimento simultâneo das ordens judiciais.

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Segundo o delegado titular da Deddica, Ramiro Mathias Ribeiro Queiroz, as investigações reuniram elementos robustos que subsidiaram os pedidos de prisão preventiva ao Poder Judiciário, demonstrando a gravidade dos crimes apurados e a necessidade de resguardar as vítimas, bem como garantir a aplicação da lei penal.

“O trabalho da Polícia Civil no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é prioridade absoluta, destacando a importância da denúncia e da atuação integrada da rede de proteção”, destacou o delegado.

Nome da operação

A operação foi denominada “Marco Zero” por representar um momento histórico para a Deddica, sendo a primeira grande ação, com elevado número de prisões preventivas de abusadores, desenvolvida a partir de investigações conduzidas integralmente pela própria unidade especializada.

O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é prioridade permanente da instituição, reforçando a importância da denúncia e da atuação integrada da rede de proteção.

Maio Laranja

Integrando as ações da Campanha Maio Laranja, a ofensiva ocorre na data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em memória ao caso de Araceli Crespo, sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), quando tinha apenas 8 anos de idade.

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Fonte: Governo MT – MT

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